5 DE JULHO DE 2018

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Sabemos, ainda, que só conferindo às freguesias novos poderes, meios humanos e financeiros

descentralizados, a partir do poder central, mas igualmente aos municípios, atribuindo a estes últimos o papel

de gestores de todas as políticas públicas com impacto local e imbuídas detransversalidade, é que mudaremos

o paradigma de um Portugal historicamente centralista e desigual.

Aplausos do PS.

Encontram-se em fase de especialidade, as propostas de lei-quadro da transferência de competências para

as autarquias e a revisão da lei das finanças locais e, tal como se impunha, já é do conhecimento da Associação

Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do Parlamento, o impacto financeiro da reforma, por municípios

e por área a transferir, pelo que urge prosseguir o caminho, porque o tempo nunca espera por nós.

Estamos, como é evidente, perante um processo estruturante iniciado em 2016, que exigiu diálogo

continuado, grupos de trabalho temáticos entre o Governo e os municípios portugueses, busca de convergência

permanente com a ANMP, que, ontem mesmo, aprovou, por larga maioria, um importante e construtivo parecer

sobre ambos os diplomas, dando o seu acordo e confiança a todo este processo e ao trabalho parlamentar em

curso,…

Aplausos do PS.

… num sinal de vontade reformadora vestida de futuro, por parte dessa incontornável «casa do poder local»

que são os municípios portugueses.

Essa articulação foi igualmente constante com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e gerou

ainda, e bem, acordos alargados, porque estamos perante matérias que vão para além da Legislatura.

Através do projeto de lei n.º 890/XIII (3.ª), que integra este agendamento potestativo, juntámos mais uma

peça a este relevante processo reformador, conferindo-se corpo à constituição de uma comissão independente

que nos conduzirá a uma segunda fase da descentralização, mais profunda, e que deverá proceder a uma

profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa

de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do

Estado no território. Uma comissão que pode abrir portas e pode ser uma via mais aprofundada em termos de

regiões.

Esta reforma, ao ser colocada ao serviço do desenvolvimento sustentável, será, sem dúvida, a mudança de

paradigma que se esperava e um motor de coesão e de combate às desigualdades territoriais.

Assim, por um Portugal mais igual, temos forçosamente de chegar ao coração da democracia, que, há mais

de 40 anos, habita nesse lugar profundamente democrático que quer mais descentralização para prosseguir

melhor as necessidades públicas e justas aspirações coletivas.

Aplausos do PS.

Esse lugar, Sr.as e Srs. Deputados, chama-se poder local, o lugar das ideias que sonham, que transformam

e que nos fazem avançar, e onde não fica ninguém para trás, porque é um lugar de Abril!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João

Vasconcelos, Hélder Amaral e Manuel Frexes. Como é que pretende responder?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Então, para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.