Debates Parlamentares - Diário 102, p. 13 (2018-07-04)

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5 DE JULHO DE 2018

melhoradas com políticas de descentralização, outra coisa são as competências próprias das freguesias e dos

municípios e o envelope financeiro.

Sr.ª Deputada, havendo competências que são genéricas e iguais para todos os municípios, concordará

comigo que nem todos os municípios são iguais. Há municípios que têm capacidade técnica, humana, dimensão,

massa crítica, e há outros que não têm.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essas são boas perguntas para o PSD também responder!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Estas competências podem ou não agravar ainda mais a falta de coesão

territorial, que é o que queremos evitar? Acho que podem agravar muito mais estas questões.

Esta é, de facto, uma matéria muito relevante, porque pode definir o País que queremos para a próxima

década.

E parece-me curto que, sobretudo, o Governo e os seus parceiros estejam com arrufos, zangados,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é para o PSD?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É para todos menos para o CDS!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e não tenham participado efetivamente neste debate, de modo a

estarmos hoje, aqui, com algo mais concreto e plausível e a podermos dizer: «Bom, fizemos uma avaliação dos

projetos-piloto que estão no terreno, fizemos uma avaliação dos contratos interadministrativos, fizemos uma

avaliação da dimensão dos municípios, fizemos uma avaliação do pacote financeiro e, afinal de contas, temos

uma missão para a comissão independente». E, sobre esta matéria, até percebo que a Associação Nacional de

Municípios Portugueses diga que 10% é um sucesso, mas é um sucesso com as atuais competências, porque,

se for para somar novas competências, já tenho dúvidas se será um sucesso ou um fracasso.

Portanto, nada disto se clarificou, nada disto se esclareceu.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Eu, que gostava de poder contribuir para o debate, estou a tentar adivinhar a matéria, porque, de facto, o

debate trouxe pouca coisa, poucas ideias e, assim, é muito difícil participar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Manuel Frexes, do PSD.

O Sr. ManuelFrexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, com o devido respeito, devo

dizer-lhe que continua com a retórica das medidas avulsas e piedosas intenções para resolver as profundas

desigualdades territoriais.

A intervenção que aqui fez, uma narrativa de caráter romântico, ajuda, sobretudo, a anestesiar o problema,

em vez de ajudar a resolvê-lo, porque a realidade é bem mais dramática.

Sabe, Sr.ª Deputada, venho de um distrito, o distrito de Castelo Branco, onde as assimetrias regionais e as

desigualdades de oportunidades mais se têm feito sentir, impedindo um desenvolvimento económico e social

equilibrado e sustentado.

Infelizmente, três concelhos do meu distrito ocupam os três primeiros lugares dos municípios mais afetados

pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população. São eles Penamacor, Vila Velha de Ródão e Idanha-

a-Nova. Estes municípios perderam, nas últimas décadas, cerca de metade da sua população e, se nada for

feito, irão perder mais de metade da restante população até 2040.

5 DE JULHO DE 2018 13 melhoradas com políticas de descentralização, outra coisa são as competências próprias das freguesias e dos municípios e o envelope financeiro. Sr.ª Deputada, havendo competências que são genéricas e iguais para todos os municípios, concordará comigo que nem todos os municípios são iguais. Há municípios que têm capacidade técnica, humana, dimensão, massa crítica, e há outros que não têm. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essas são boas perguntas para o PSD também responder! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Estas competências podem ou não agravar ainda mais a falta de coesão territorial, que é o que queremos evitar? Acho que podem agravar muito mais estas questões. Esta é, de facto, uma matéria muito relevante, porque pode definir o País que queremos para a próxima década. E parece-me curto que, sobretudo, o Governo e os seus parceiros estejam com arrufos, zangados,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é para o PSD?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É para todos menos para o CDS! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e não tenham participado efetivamente neste debate, de modo a estarmos hoje, aqui, com algo mais concreto e plausível e a podermos dizer: «Bom, fizemos uma avaliação dos projetos-piloto que estão no terreno, fizemos uma avaliação dos contratos interadministrativos, fizemos uma avaliação da dimensão dos municípios, fizemos uma avaliação do pacote financeiro e, afinal de contas, temos uma missão para a comissão independente». E, sobre esta matéria, até percebo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses diga que 10% é um sucesso, mas é um sucesso com as atuais competências, porque, se for para somar novas competências, já tenho dúvidas se será um sucesso ou um fracasso. Portanto, nada disto se clarificou, nada disto se esclareceu. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Eu, que gostava de poder contribuir para o debate, estou a tentar adivinhar a matéria, porque, de facto, o debate trouxe pouca coisa, poucas ideias e, assim, é muito difícil participar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do PSD. O Sr. ManuelFrexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, com o devido respeito, devo dizer-lhe que continua com a retórica das medidas avulsas e piedosas intenções para resolver as profundas desigualdades territoriais. A intervenção que aqui fez, uma narrativa de caráter romântico, ajuda, sobretudo, a anestesiar o problema, em vez de ajudar a resolvê-lo, porque a realidade é bem mais dramática. Sabe, Sr.ª Deputada, venho de um distrito, o distrito de Castelo Branco, onde as assimetrias regionais e as desigualdades de oportunidades mais se têm feito sentir, impedindo um desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentado. Infelizmente, três concelhos do meu distrito ocupam os três primeiros lugares dos municípios mais afetados pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população. São eles Penamacor, Vila Velha de Ródão e Idanha-a-Nova. Estes municípios perderam, nas últimas décadas, cerca de metade da sua população e, se nada for feito, irão perder mais de metade da restante população até 2040.

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