Debates Parlamentares - Diário 102, p. 18 (2018-07-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

Portanto, Sr. Presidente, aqui ficam manifestadas as grandes preocupações de Os Verdes em relação a

estes assuntos chamados «acordos de regime», mas que, de facto, em nada, em nada, vêm beneficiar as

portuguesas e os portugueses.

Nós, Os Verdes, aqui estaremos, na Assembleia da República, para trabalhar no sentido da melhoria da

qualidade de vida das pessoas e da valorização do nosso território.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não temos feito, de resto, outra coisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós, ao fim destes anos de modelo

territorial, só podemos chegar à conclusão de que este modelo territorial, baseado numa organização

administrativa que exclui um nível intermédio de administração e pulveriza, em centenas de autarquias locais, a

representação e a capacidade política territorial, chegou a um beco sem saída.

De facto, a situação que hoje vivemos é uma situação de grave diferença territorial, de falta de coesão

territorial, que afeta diretamente as pessoas que vivem num sítio ou outro do País, em função da sua própria

geografia. Aliás, em relação à pergunta do Sr. Deputado Santinho Pacheco, sobre se o PSD encarava este

acordo entre o Governo e o PSD no sentido da regionalização, a ausência de resposta do Sr. Deputado António

Costa Silva foi esclarecedora.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

De facto, o que o PSD quer é manter a linha do ex-ministro Relvas, no sentido da liquidação da

regionalização, da liquidação de uma verdadeira descentralização e de uma verdadeira descentralização

administrativa do nosso País. Aliás, o Partido Socialista abandona o objetivo da regionalização, retira do seu

léxico a palavra «regionalização», chega ao ponto de abandonar o que está inscrito no próprio Programa do

Governo — a criação de autarquias metropolitanas, a correção dos erros de extinção das freguesias a régua e

esquadro. E porquê? Porque quer aceitar, porque está disponível para aceitar todas as imposições do PSD em

matéria de administração do território.

Aliás, o Partido Socialista está a ceder a um verdadeiro bullying territorial da direita, do PSD, sobre o Partido

Socialista. Este facto é a grande fratura que temos aqui, neste Parlamento. Toda esta cedência ao bullying

territorial do PSD resume-se, depois, a uma proposta. É uma proposta tão pífia que nem sequer chega para

suscitar ciúmes. Quando se fala em ciúmes, sinceramente, isto é tão fraquinho que não pode suscitar ciúmes!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ai não?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É o que parece!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Uma comissão independente para a descentralização? Mas, Srs. Deputados,

olhem bem para o que lá está escrito, não é para o título, olhem bem para o que lá está escrito! No objeto, há

dois pontos: avaliação, repito avaliação, «sobre a organização e funções do Estado» — nada diz sobre

descentralização, nada diz sobre regionalização; o outro objetivo, esse ainda mais caricato, é «programa de

desconcentração da localização de entidades e serviços públicos».

Sr.as e Srs. Deputados, isto devia ser objeto de uma intervenção da ASAE (Autoridade da Segurança

Alimentar e Económica), porque é publicidade enganosa! Então, os senhores colocam no título «Comissão

independente para a descentralização» e depois põe como objetivo um programa para a desconcentração? Não

vão querer que vos explique, com certeza, a diferença entre desconcentração e descentralização.

I SÉRIE — NÚMERO 102 18 Portanto, Sr. Presidente, aqui ficam manifestadas as grandes preocupações de Os Verdes em relação a estes assuntos chamados «acordos de regime», mas que, de facto, em nada, em nada, vêm beneficiar as portuguesas e os portugueses. Nós, Os Verdes, aqui estaremos, na Assembleia da República, para trabalhar no sentido da melhoria da qualidade de vida das pessoas e da valorização do nosso território. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não temos feito, de resto, outra coisa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós, ao fim destes anos de modelo territorial, só podemos chegar à conclusão de que este modelo territorial, baseado numa organização administrativa que exclui um nível intermédio de administração e pulveriza, em centenas de autarquias locais, a representação e a capacidade política territorial, chegou a um beco sem saída. De facto, a situação que hoje vivemos é uma situação de grave diferença territorial, de falta de coesão territorial, que afeta diretamente as pessoas que vivem num sítio ou outro do País, em função da sua própria geografia. Aliás, em relação à pergunta do Sr. Deputado Santinho Pacheco, sobre se o PSD encarava este acordo entre o Governo e o PSD no sentido da regionalização, a ausência de resposta do Sr. Deputado António Costa Silva foi esclarecedora. Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. De facto, o que o PSD quer é manter a linha do ex-ministro Relvas, no sentido da liquidação da regionalização, da liquidação de uma verdadeira descentralização e de uma verdadeira descentralização administrativa do nosso País. Aliás, o Partido Socialista abandona o objetivo da regionalização, retira do seu léxico a palavra «regionalização», chega ao ponto de abandonar o que está inscrito no próprio Programa do Governo — a criação de autarquias metropolitanas, a correção dos erros de extinção das freguesias a régua e esquadro. E porquê? Porque quer aceitar, porque está disponível para aceitar todas as imposições do PSD em matéria de administração do território. Aliás, o Partido Socialista está a ceder a um verdadeiro bullying territorial da direita, do PSD, sobre o Partido Socialista. Este facto é a grande fratura que temos aqui, neste Parlamento. Toda esta cedência ao bullyingterritorial do PSD resume-se, depois, a uma proposta. É uma proposta tão pífia que nem sequer chega para suscitar ciúmes. Quando se fala em ciúmes, sinceramente, isto é tão fraquinho que não pode suscitar ciúmes! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ai não?! O Sr. António Costa Silva (PSD): — É o que parece! O Sr. Pedro Soares (BE): — Uma comissão independente para a descentralização? Mas, Srs. Deputados, olhem bem para o que lá está escrito, não é para o título, olhem bem para o que lá está escrito! No objeto, há dois pontos: avaliação, repito avaliação, «sobre a organização e funções do Estado» — nada diz sobre descentralização, nada diz sobre regionalização; o outro objetivo, esse ainda mais caricato, é «programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos». Sr.as e Srs. Deputados, isto devia ser objeto de uma intervenção da ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica), porque é publicidade enganosa! Então, os senhores colocam no título «Comissão independente para a descentralização» e depois põe como objetivo um programa para a desconcentração? Não vão querer que vos explique, com certeza, a diferença entre desconcentração e descentralização.

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