Debates Parlamentares - Diário 102, p. 19 (2018-07-04)

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5 DE JULHO DE 2018

Risos do PSD.

Escusem-me de fazer isso, por favor! É que há uma enorme diferença entre descentralização e

desconcentração! O que os senhores querem é enganar os portugueses e as portuguesas, querem que se

confunda descentralização com desconcentração!

Portanto, Sr. Deputado António Costa Silva, não está tudo em aberto neste debate, não está!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Está, está!

O Sr. Pedro Soares (BE): — O que está em aberto é uma política de desconcentração e não de

descentralização! Está escrito! Está escrito no acordo que os senhores fizeram com o Governo e com Partido

Socialista!

Sr.as e Srs. Deputados, a diferença entre desconcentração e descentralização é fundamental e esta proposta

para uma comissão independente para a descentralização é, de facto, publicidade enganosa. Não é

descentralização, é desconcentração!

Este é o problema político que fratura este Parlamento. Reparem, Portugal tem uma das mais baixas

percentagens de recursos públicos geridos a nível sub-regional. A União Europeia a 28 gere 33,4% dos recursos,

a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a 35 gere 40,4%. E Portugal?

Portugal gere 12,6%! Ou seja, há uma discrepância brutal e isto tem que ver com descentralização, não tem que

ver com desconcentração.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Concentre-se!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Se os senhores enviarem o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e

Produtos de Saúde) para o Porto,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não somos nós! É o Governo!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — O senhor está desconcentrado!

O Sr. Pedro Soares (BE): — … a despesa continua a ser central, não é descentralização, é a continuação

da concentração, é apenas desconcentração, é apenas despesa central. Assim, PS e PSD não querem, de

facto, a descentralização. Ficam-se por uma limitada e inconsequente desconcentração.

Não enganem os portugueses! Esta fratura é uma fratura importante, porque põe em causa a capacidade de

decisão das populações, a capacidade de decisão dos cidadãos nos seus territórios em relação ao seu próprio

desenvolvimento territorial. É isto que os senhores não querem, não querem dar capacidade de decisão política

a esses cidadãos, aos cidadãos dos vários territórios.

A questão que está a colocar-se neste Parlamento é apenas um simulacro, um faz-de-conta. Aquilo que

existe, neste momento, neste debate, em relação ao acordo entre o Governo e o PSD, é, pura e simplesmente,

um simulacro. Não tem nada que ver com descentralização e isso é preciso que fique muito claro, neste debate.

Por isso, o Bloco de Esquerda não pode acompanhar esta proposta de criação de uma comissão

independente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Soares, inscreveu-se, para pedir

esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD, mas o Sr. Deputado não tem tempo para responder.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Se algum grupo parlamentar me desse tempo, eu responderia.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O PSD deseja, ainda assim, pedir esclarecimentos?

5 DE JULHO DE 2018 19 Risos do PSD. Escusem-me de fazer isso, por favor! É que há uma enorme diferença entre descentralização e desconcentração! O que os senhores querem é enganar os portugueses e as portuguesas, querem que se confunda descentralização com desconcentração! Portanto, Sr. Deputado António Costa Silva, não está tudo em aberto neste debate, não está! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Está, está! O Sr. Pedro Soares (BE): — O que está em aberto é uma política de desconcentração e não de descentralização! Está escrito! Está escrito no acordo que os senhores fizeram com o Governo e com Partido Socialista! Sr.as e Srs. Deputados, a diferença entre desconcentração e descentralização é fundamental e esta proposta para uma comissão independente para a descentralização é, de facto, publicidade enganosa. Não é descentralização, é desconcentração! Este é o problema político que fratura este Parlamento. Reparem, Portugal tem uma das mais baixas percentagens de recursos públicos geridos a nível sub-regional. A União Europeia a 28 gere 33,4% dos recursos, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a 35 gere 40,4%. E Portugal? Portugal gere 12,6%! Ou seja, há uma discrepância brutal e isto tem que ver com descentralização, não tem que ver com desconcentração. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Concentre-se! O Sr. Pedro Soares (BE): — Se os senhores enviarem o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) para o Porto,… O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não somos nós! É o Governo! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — O senhor está desconcentrado! O Sr. Pedro Soares (BE): — … a despesa continua a ser central, não é descentralização, é a continuação da concentração, é apenas desconcentração, é apenas despesa central. Assim, PS e PSD não querem, de facto, a descentralização. Ficam-se por uma limitada e inconsequente desconcentração. Não enganem os portugueses! Esta fratura é uma fratura importante, porque põe em causa a capacidade de decisão das populações, a capacidade de decisão dos cidadãos nos seus territórios em relação ao seu próprio desenvolvimento territorial. É isto que os senhores não querem, não querem dar capacidade de decisão política a esses cidadãos, aos cidadãos dos vários territórios. A questão que está a colocar-se neste Parlamento é apenas um simulacro, um faz-de-conta. Aquilo que existe, neste momento, neste debate, em relação ao acordo entre o Governo e o PSD, é, pura e simplesmente, um simulacro. Não tem nada que ver com descentralização e isso é preciso que fique muito claro, neste debate. Por isso, o Bloco de Esquerda não pode acompanhar esta proposta de criação de uma comissão independente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Soares, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD, mas o Sr. Deputado não tem tempo para responder. O Sr. Pedro Soares (BE): — Se algum grupo parlamentar me desse tempo, eu responderia. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O PSD deseja, ainda assim, pedir esclarecimentos?

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