I SÉRIE — NÚMERO 102

16

Encontrámos uma via de diálogo com o PSD num projeto que é estruturante, que vai para além da

Legislatura, mas continuamos sempre a incluir todos neste processo reformador, que não quer deixar ninguém

para trás e que precisa, obviamente, do contributo de todos os Srs. Deputados desta Casa.

Por isso, Caro Deputado, o que temos feito com esta reforma é incluir, não é desunir.

Ao mesmo tempo, volto a reiterar que esta reforma não desresponsabiliza o Estado ao longo destes anos de

Legislatura e, com o apoio das esquerdas, ao invés, temos vindo a robustecer o Estado social, dando-lhe mais

presença no território, apostando na criação de medidas que ajudem quem tem reformas mais baixas, repondo

os mínimos sociais, com o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção e o aumento

extraordinário que fizemos ao nível do abono de família.

Portanto, se há Governo que tem robustecido o Estado social tem sido o do PS, ao longo desta Legislatura,

com o apoio do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e de Os Verdes. Aquilo que é essencial

para o reforço do Estado tem vindo a ser feito.

Em relação à educação, não temos de ter receio. Há uma preocupação de conciliar sempre a autonomia da

escola e a autonomia pedagógica dos professores com a autonomia do poder local. A escola pública e o poder

local são dois sucessos do 25 de Abril, são dois sucessos da democracia, e seguirão par a par. Seguramente,

Sr. Deputado, não haverá nenhuma invasão dessa autonomia por parte do poder local — temos de confiar! Eu

confio no poder local dos autarcas e estou certa de que o Sr. Deputado não desconfia dos autarcas deste País

nem desconfia do poder local.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Hélder Amaral, agradeço também as suas questões.

Quero dizer-lhe que não chegámos até aqui sem estudos feitos, sem análises efetuadas. Começámos, logo

no início de 2016, com um documento orientador para a reforma do Estado e para a descentralização. Nesse

documento orientador estavam identificadas as necessidades de transferência de competências para as

freguesias, para os municípios e para o nível intermunicipal, não descurando a legitimidade democrática das

CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e também das áreas metropolitanas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Sr. Deputado, para nós, este processo é um imperativo programático, político

e constitucional. Esse é o nosso roteiro.

Esta comissão independente irá continuar esse processo, que será também seguido por uma comissão de

acompanhamento, tal como está prevista no artigo 6.º da lei-quadro, para que, ao mesmo tempo, se aprofunde

uma segunda fase da descentralização, associando o valor do capital humano e académico, como sei que o

CDS sempre valoriza.

É um processo que não se esgota, que está em aberto, em construção, e que precisa também, obviamente,

do vosso apoio e contributo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este agendamento

potestativo que o PSD marcou e que traz hoje a discussão no Plenário, sobre a questão das desigualdades

territoriais e da descentralização, Os Verdes gostariam de fazer duas observações prévias.

A primeira observação prende-se com a solução que o próprio PSD traz para esta discussão, a qual está

traduzida num projeto de lei que cria a comissão independente para a descentralização. Isto já não é grande

novidade. Ao que parece, a solução que o PSD tem para dar hoje sobre as mais diversas matérias é a criação

de comissões.

Já no outro dia, discutimos também a questão da natalidade e lá veio o PSD propor mais uma comissão.