I SÉRIE — NÚMERO 102

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, quero inscrever-me para uma intervenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos hoje dizer, com absoluta

certeza, que o desenvolvimento territorial e regional é gerado pelo capital humano e pela educação.

Assim, a aposta no conhecimento, no ensino de adultos, com o Qualifica (75 centros em 57 concelhos do

interior), na captação de alunos para o ensino superior em regiões do interior, através do aumento de 5% de

vagas, na valorização dos politécnicos, com mais de 12 000 alunos inscritos nos cursos técnicos superiores

profissionais lecionados exclusivamente nestes estabelecimentos, a par de mais inovação e ciência em três

laboratórios colaborativos, a funcionar no interior, conduzirá seguramente a mais competitividade e

diferenciação.

Tem sido notório, em termos do Portugal 2020, que os apoios per capita nos territórios de baixa densidade

superam os do litoral (25% acima da percentagem de população neles residente).

Particularmente relevante é a discriminação positiva conseguida no domínio da sustentabilidade, com o

POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), no capital humano,

inclusão social e emprego.

Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que tem uma execução de

75%, cumpriu 122 das suas medidas horizontais, em áreas que vão desde a justiça, com a reabertura de 20

tribunais, à modernização, com a abertura de 215 espaços cidadão, bem como à saúde, onde se criaram 150

vagas, totalmente preenchidas, para médicos no interior.

Este Programa está agora em fase de revisão. Conheceremos em breve, no decurso deste mês, as novas

medidas que visam responder aos novos desafios e realidades socioeconómicas, que são agora distintas do

contexto em que o Programa foi elaborado, e que tiveram igualmente em conta os contributos da sociedade civil,

em particular do Movimento pelo Interior, e ainda as diretrizes inscritas no Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território (PNPOT).

Este é o momento certo, porque estamos a negociar o Quadro Financeiro Plurianual e a projetar os fundos

estruturais, onde defendemos que a política de coesão pós-2020 deve reforçar a sua orientação para a

promoção da competitividade da economia e dos territórios, numa trajetória de convergência real persistente.

O combate a todas as desigualdades sociais, que permitiu, aliás, retirar 360 000 pessoas do limiar de

pobreza, a criação de milhares de empregos, também no interior, e a inversão das desigualdades territoriais têm

sido, efetivamente, uma prioridade política do Partido Socialista, como o comprovam a reprogramação dos

fundos de base territorial, com um crescimento que supera os 600 milhões de euros, ou o recente Programa

BEM — Beneficiação de Equipamentos Municipais, para o interior, a par dos investimentos estruturantes

efetuados ao nível do Programa Nacional de Regadios, como pudemos constatar nas nossas jornadas no Baixo

Alentejo, em que o Alqueva e a sua expansão futura, potenciadora de novas culturas e oportunidades,

representam bem a visão estratégica da governação socialista, na qual se reveem, em absoluto, os autarcas

contactados e as populações visitadas.

Sr.as e Srs. Deputados: A conjugação da reforma da descentralização com o Programa Nacional para a

Coesão Territorial e o Programa Nacional de Investimentos convergem para uma mudança da visão sobre o

todo nacional e abre as janelas de uma nova ambição e valorização do poder local, que está em posição de

conhecer, de modo profundo, as assimetrias e necessidades sociais, bem como as necessidades políticas locais

e as aspirações das pessoas.

O histórico do poder local fala por si, quer no seu desempenho económico e financeiro, com saldos positivos

sucessivos (o setor local, só em 2017, gerou um saldo de 460 milhões que contribuiu para a redução do défice

em 3 décimas do PIB), quer nas respostas geradas ao longo dos anos, quer, mais recentemente, no âmbito da

crise migratória, ao associar-se ao acolhimento de mais de 1600 refugiados que se redistribuíram por cerca de

100 municípios de norte a sul do País, confirmando a solidariedade que está no seu ADN (ácido

desoxirribonucleico).

Sabemos bem que só um Estado mais descentralizado poderá inverter a cristalização de desigualdades que

o centralismo potencia e que compromete o processo de desenvolvimento equilibrado dos vários territórios.