Debates Parlamentares - Diário 102, p. 6 (2018-07-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

E aqui temos um problema fundamental, que é a questão da regionalização, sobre a qual nada se diz, nem

uma palavra. Querem matar de vez, efetivamente, essa regionalização!?

Sr.as e Srs. Deputados, não contem com o Bloco para este peditório. Nós somos, efetivamente, a favor da

descentralização de competências, tal como preconiza a Constituição da República, mas há questões

fundamentais de que não abdicamos.

A transferência de competências e serviços de âmbito universal, como a saúde e a educação, ao ser feita,

degradará inevitavelmente estes serviços. Sabemos que, por muitos milhões que tenham, muitos dos municípios

não têm escala, não têm dimensão e vão sempre dizer que não têm meios, não têm recursos humanos, técnicos,

financeiros, o que levará à externalização de serviços, à concessão e à privatização de serviços, que só

degradará, efetivamente, estes mesmos serviços.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Portanto, esta comissão independente para a descentralização mais não

será do que uma faceta para matar ou adiar definitivamente a regionalização e para dar mais força a

comunidades intermunicipais e comissões de coordenação regional, que não são eleitas diretamente pelas

populações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado António Costa Silva: o PSD está ou não a

favor da regionalização? É ou não a favor da criação dessas regiões administrativas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Costa Silva, em

primeiro lugar, registo sobre a sua intervenção que, apesar de o tema ser desigualdades territoriais e

descentralização, pouco se referiu ao dito — como está designado — processo de descentralização em curso,

sobre o qual o PSD já acordou com o Governo, e que procurou também marcar a agenda do seu antigo parceiro

de coligação, o CDS, que agendou um debate sobre o desenvolvimento do interior para esta sexta-feira.

Registo também sobre a intervenção que o Sr. Deputado fez um conjunto de referências a problemas

concretos no acesso à saúde que persistem num conjunto de regiões mas que foram muito agravados pelo

Governo do Sr. Deputado, do PSD/CDS.

Durante a sua governação, o que vimos não foi a atribuição de transporte não urgente aos doentes que dele

necessitavam, foi a sua retirada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E houve doentes que deixaram de ter acesso aos cuidados de saúde

exatamente porque o seu Governo não lhes atribuiu esse mesmo transporte.

O que vimos foi encerramento de escolas, encerramento de serviços e valências na área da saúde, portagens

nas ex-SCUT, tiraram — veja-se! — um conjunto de serviços públicos das várias regiões e das várias localidades

e até as freguesias extinguiram!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

I SÉRIE — NÚMERO 102 6 Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. E aqui temos um problema fundamental, que é a questão da regionalização, sobre a qual nada se diz, nem uma palavra. Querem matar de vez, efetivamente, essa regionalização!? Sr.as e Srs. Deputados, não contem com o Bloco para este peditório. Nós somos, efetivamente, a favor da descentralização de competências, tal como preconiza a Constituição da República, mas há questões fundamentais de que não abdicamos. A transferência de competências e serviços de âmbito universal, como a saúde e a educação, ao ser feita, degradará inevitavelmente estes serviços. Sabemos que, por muitos milhões que tenham, muitos dos municípios não têm escala, não têm dimensão e vão sempre dizer que não têm meios, não têm recursos humanos, técnicos, financeiros, o que levará à externalização de serviços, à concessão e à privatização de serviços, que só degradará, efetivamente, estes mesmos serviços. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Portanto, esta comissão independente para a descentralização mais não será do que uma faceta para matar ou adiar definitivamente a regionalização e para dar mais força a comunidades intermunicipais e comissões de coordenação regional, que não são eleitas diretamente pelas populações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado António Costa Silva: o PSD está ou não a favor da regionalização? É ou não a favor da criação dessas regiões administrativas? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Costa Silva, em primeiro lugar, registo sobre a sua intervenção que, apesar de o tema ser desigualdades territoriais e descentralização, pouco se referiu ao dito — como está designado — processo de descentralização em curso, sobre o qual o PSD já acordou com o Governo, e que procurou também marcar a agenda do seu antigo parceiro de coligação, o CDS, que agendou um debate sobre o desenvolvimento do interior para esta sexta-feira. Registo também sobre a intervenção que o Sr. Deputado fez um conjunto de referências a problemas concretos no acesso à saúde que persistem num conjunto de regiões mas que foram muito agravados pelo Governo do Sr. Deputado, do PSD/CDS. Durante a sua governação, o que vimos não foi a atribuição de transporte não urgente aos doentes que dele necessitavam, foi a sua retirada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E houve doentes que deixaram de ter acesso aos cuidados de saúde exatamente porque o seu Governo não lhes atribuiu esse mesmo transporte. O que vimos foi encerramento de escolas, encerramento de serviços e valências na área da saúde, portagens nas ex-SCUT, tiraram — veja-se! — um conjunto de serviços públicos das várias regiões e das várias localidades e até as freguesias extinguiram! Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

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