Debates Parlamentares - Diário 102, p. 7 (2018-07-04)

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5 DE JULHO DE 2018

E vêm agora falar de desenvolvimento, de preocupações com o interior, de proximidade, quando tudo o que

fizeram foi agravar a vida daquelas populações…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e contribuir para a desertificação e o despovoamento do nosso País?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar questões sobre o acordo entre o PSD

e o Governo, em relação ao qual parece haver algum incómodo. É que o PSD vai agora dar a mão ao PS para

o Governo fazer aquilo que não tinha condições para fazer e, por essa via, o PSD, mesmo sem estarem

garantidas as condições para a transferência de competências para as autarquias, vai dar esse mesmo acordo.

Mas sobre essa matéria nada referiu.

Pergunto: os Deputados do PSD estão confortáveis por a proposta de lei de alteração da Lei das Finanças

Locais manter o incumprimento dessa Lei por mais três anos? Estão confortáveis por darem acordo a um

acréscimo de 24 milhões de euros na receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), que vai contribuir

ainda mais para as assimetrias regionais? É que — veja-se! — dá com uma mão e tira logo com a outra a seguir,

porque essas verbas vão deixar de fazer parte da base de incidência do cálculo para o fundo de equilíbrio

financeiro, que seria distribuído por todos os municípios.

O PSD é responsável por atacar as funções sociais do Estado ao não garantir a sua universalidade e ao

querer espartilhar a política de educação, a política de saúde, a política cultural por 308 municípios com 308

políticas, não garantindo essa mesma universalidade e penalizando as populações, porque esse vai ser o

resultado de se querer transferir competências sem ter os meios para fazer face aos problemas que estão em

cima da mesa de modo a resolvê-los.

Essa será uma responsabilidade do PS e do PSD se avançarem com este processo — ainda por cima numa

perspetiva de 15 dias. Vêm falar de seriedade, de responsabilidade e, depois, em 15 dias querem fechar um

processo com esta dimensão e natureza, com as questões que se colocam do ponto de vista do regime

financeiro das autarquias locais? De facto, fica bem claro quais são os objetivos que estão presentes

relativamente a esta matéria.

Aquilo que está em cima da mesa é, de facto, a penalização das populações, colocando em causa os serviços

públicos e as funções sociais do Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer as questões que me

foram colocadas.

Sr. Deputado Santinho Pacheco, não percebo qual é a parte que não percebeu. Estamos a falar do tempo

atual, não estamos a falar da troica. Aqueles problemas do interior são de agora, são dificuldades que se sentem

agora e que nós, objetivamente, queremos ajudar a resolver, porque o interior não merece ser maltratado. É

pelos portugueses, pelas nossas gentes, que estamos envolvidos neste projeto.

Srs. Deputados, muitos de vós falaram sobre a questão da regionalização. Nós temos um projeto em cima

da mesa — estamos a discuti-lo hoje — em que toda a discussão fica em aberto, e vamos tê-la daqui para a

frente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Qual é a posição do PSD?

5 DE JULHO DE 2018 7 E vêm agora falar de desenvolvimento, de preocupações com o interior, de proximidade, quando tudo o que fizeram foi agravar a vida daquelas populações… A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e contribuir para a desertificação e o despovoamento do nosso País?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar questões sobre o acordo entre o PSD e o Governo, em relação ao qual parece haver algum incómodo. É que o PSD vai agora dar a mão ao PS para o Governo fazer aquilo que não tinha condições para fazer e, por essa via, o PSD, mesmo sem estarem garantidas as condições para a transferência de competências para as autarquias, vai dar esse mesmo acordo. Mas sobre essa matéria nada referiu. Pergunto: os Deputados do PSD estão confortáveis por a proposta de lei de alteração da Lei das Finanças Locais manter o incumprimento dessa Lei por mais três anos? Estão confortáveis por darem acordo a um acréscimo de 24 milhões de euros na receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), que vai contribuir ainda mais para as assimetrias regionais? É que — veja-se! — dá com uma mão e tira logo com a outra a seguir, porque essas verbas vão deixar de fazer parte da base de incidência do cálculo para o fundo de equilíbrio financeiro, que seria distribuído por todos os municípios. O PSD é responsável por atacar as funções sociais do Estado ao não garantir a sua universalidade e ao querer espartilhar a política de educação, a política de saúde, a política cultural por 308 municípios com 308 políticas, não garantindo essa mesma universalidade e penalizando as populações, porque esse vai ser o resultado de se querer transferir competências sem ter os meios para fazer face aos problemas que estão em cima da mesa de modo a resolvê-los. Essa será uma responsabilidade do PS e do PSD se avançarem com este processo — ainda por cima numa perspetiva de 15 dias. Vêm falar de seriedade, de responsabilidade e, depois, em 15 dias querem fechar um processo com esta dimensão e natureza, com as questões que se colocam do ponto de vista do regime financeiro das autarquias locais? De facto, fica bem claro quais são os objetivos que estão presentes relativamente a esta matéria. Aquilo que está em cima da mesa é, de facto, a penalização das populações, colocando em causa os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer as questões que me foram colocadas. Sr. Deputado Santinho Pacheco, não percebo qual é a parte que não percebeu. Estamos a falar do tempo atual, não estamos a falar da troica. Aqueles problemas do interior são de agora, são dificuldades que se sentem agora e que nós, objetivamente, queremos ajudar a resolver, porque o interior não merece ser maltratado. É pelos portugueses, pelas nossas gentes, que estamos envolvidos neste projeto. Srs. Deputados, muitos de vós falaram sobre a questão da regionalização. Nós temos um projeto em cima da mesa — estamos a discuti-lo hoje — em que toda a discussão fica em aberto, e vamos tê-la daqui para a frente. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Qual é a posição do PSD?

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