Debates Parlamentares - Diário 102, p. 5 (2018-07-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JULHO DE 2018

Sr. Santinho Pacheco (PS): — O PSD encara a aprovação deste pacote da descentralização como uma via

para atingir o desígnio constitucional da regionalização?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa Silva, o PSD agendou para este debate

o tema das desigualdades territoriais e da descentralização. Ou seja, o PSD procura dar a entender à opinião

pública que está a favor do combate às desigualdades territoriais e a sua solução para todas essas

desigualdades é a apresentação de um projeto de lei, subscrito em conjunto com o Partido Socialista, para a

criação de uma comissão independente para a descentralização.

Veja-se bem: este é o grande milagre, a varinha mágica com que estes dois partidos nos presenteiam para

acabar com as desigualdades territoriais.

Mas está o PSD mesmo preocupado com as desigualdades territoriais, que continuam a persistir no nosso

País? É que uma coisa é aquilo que se promete, outra coisa são as ações práticas de quando os senhores foram

Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — O que fez o PSD quando esteve coligado com o CDS, no Governo anterior?

Agravou de forma violenta, sem olhar a meios, essas desigualdades territoriais, por exemplo, extinguindo, a

régua e esquadro, mais de um milhar de freguesias a nível nacional,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … contra as populações, contra os autarcas deste País, o que conduziu a

um agravamento insuportável das suas condições de vida e subtraiu dezenas de milhões de euros às autarquias

no âmbito da Lei das Finanças Locais, que cortou e anulou investimento, que dificultou a vida das pessoas, que

agravou as desigualdades territoriais, sociais, culturais e económicas.

O PSD, de facto, não tem um pingo de vergonha na cara e esquece-se de dizer o que fez nesta área quando

esteve no governo.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Isso não é linguagem adequada! O senhor está no Parlamento, não está

na rua!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — É caso para dizer: «Bem prega frei Tomás, faz como ele diz, mas não

faças como ele faz.»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Quanto à comissão independente para a descentralização, uma espécie

de nado prematuro nascido da relação incestuosa entre PSD e PS, nem a Constituição estes partidos querem

cumprir.

Protestos de Deputados do PSD.

A Constituição é muito clara quanto aos princípios da descentralização de competências: deve ser feita para

autarquias, ou seja, municípios, freguesias e regiões, ou seja, órgãos eleitos diretamente pelas populações.

5 DE JULHO DE 2018 5 Sr. Santinho Pacheco (PS): — O PSD encara a aprovação deste pacote da descentralização como uma via para atingir o desígnio constitucional da regionalização? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa Silva, o PSD agendou para este debate o tema das desigualdades territoriais e da descentralização. Ou seja, o PSD procura dar a entender à opinião pública que está a favor do combate às desigualdades territoriais e a sua solução para todas essas desigualdades é a apresentação de um projeto de lei, subscrito em conjunto com o Partido Socialista, para a criação de uma comissão independente para a descentralização. Veja-se bem: este é o grande milagre, a varinha mágica com que estes dois partidos nos presenteiam para acabar com as desigualdades territoriais. Mas está o PSD mesmo preocupado com as desigualdades territoriais, que continuam a persistir no nosso País? É que uma coisa é aquilo que se promete, outra coisa são as ações práticas de quando os senhores foram Governo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — O que fez o PSD quando esteve coligado com o CDS, no Governo anterior? Agravou de forma violenta, sem olhar a meios, essas desigualdades territoriais, por exemplo, extinguindo, a régua e esquadro, mais de um milhar de freguesias a nível nacional,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. João Vasconcelos (BE): — … contra as populações, contra os autarcas deste País, o que conduziu a um agravamento insuportável das suas condições de vida e subtraiu dezenas de milhões de euros às autarquias no âmbito da Lei das Finanças Locais, que cortou e anulou investimento, que dificultou a vida das pessoas, que agravou as desigualdades territoriais, sociais, culturais e económicas. O PSD, de facto, não tem um pingo de vergonha na cara e esquece-se de dizer o que fez nesta área quando esteve no governo. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Isso não é linguagem adequada! O senhor está no Parlamento, não está na rua! O Sr. João Vasconcelos (BE): — É caso para dizer: «Bem prega frei Tomás, faz como ele diz, mas não faças como ele faz.» O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Protestos de Deputados do PSD. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Quanto à comissão independente para a descentralização, uma espécie de nado prematuro nascido da relação incestuosa entre PSD e PS, nem a Constituição estes partidos querem cumprir. Protestos de Deputados do PSD. A Constituição é muito clara quanto aos princípios da descentralização de competências: deve ser feita para autarquias, ou seja, municípios, freguesias e regiões, ou seja, órgãos eleitos diretamente pelas populações.

Descarregar páginas