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7 DE JULHO DE 2018

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A Sr.ª Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A sociedade do século XXI, multicultural e globalizada, continua a ser profundamente moldada pelo racismo,

preconceito que, acima de tudo, revela temor e repúdio pela igualdade e universalidade de direitos entre todos

os povos. Entre os seus efeitos nocivos, o racismo é responsável por injustiças sociais, desigualdades

económicas e violência de variados graus, um pouco por todo o mundo.

Na madrugada do passado dia 24 de junho, a jovem Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia e a

viver em Portugal desde os 5 anos, foi violentamente agredida, física e verbalmente, por um elemento da

segurança da STCP do Porto quando tentava aceder a um autocarro. A violência do ato e os seus contornos

chocaram o País, e revelou-se um alerta que não pode, de forma alguma, ser ignorado, quer pela sociedade

civil, quer pelas forças judiciais e, em particular, pela esfera política portuguesa.

Portugal foi pioneiro na política antidiscriminação, desde 1999. Aprovámos em 2017 a Lei n.º 93/2017, que

reforça o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial

e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

A Europa atravessa um período sensível, enfrentando pressão migratória causada pela afluência de

refugiados, bem como por uma elevada emigração de causas económicas. Os populismos de extrema-direita

emergem a leste, a norte e a sul, pondo em causa os valores fundacionais da União Europeia. Neste contexto,

é essencial um reforço de tomadas de posição inequívocas que contrariem a deriva protecionista irracional e

securitária que tende a identificar imigrantes ou grupos étnicos como segmentos sociais indesejados. O Partido

Socialista irá propor, no âmbito da Subcomissão da Igualdade e Não Discriminação, a elaboração de um relatório

sobre xenofobia e racismo em Portugal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, e enquanto assembleia representativa de

um País de referência no acolhimento de migrantes, da inclusão e da valorização da interculturalidade, repudia

veementemente qualquer sinal de discriminação racial e condena vivamente o ato de violência cometido contra

a jovem Nicol Quinayas».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do voto 593/XIII (3.ª) — De condenação das agressões e insultos racistas de que foi

vítima a cidadã Nicol Quinaya, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Recentemente, na cidade do Porto, a cidadã Nicol Quinayas foi brutalmente agredida e vítima de insultos

de natureza racista e xenófoba por um elemento de uma empresa de segurança privada contratada pela STCP.

De acordo com testemunhos, depois dos insultos, o segurança agrediu violentamente a cidadã, usando uma

força claramente desproporcional. Depois de a atingir com vários socos, o segurança imobilizou-a, torceu-lhe o

braço e colocou-a no chão, com a cara a embater no solo, colocando um joelho nas suas costas. Esta cidadã

sofreu várias e graves lesões que foram confirmadas por uma unidade hospitalar.

Também de acordo com testemunhas, os agentes da PSP chegados ao local não registaram a ocorrência e

não tomaram quaisquer medidas para acautelar os direitos e garantias da cidadã agredida.

Perante a gravidade de tais ocorrências, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena com

veemência os insultos e agressões de caráter racista e xenófobo de que foi vítima a cidadã Nicol Quinaya e

espera da parte de todas as autoridades públicas uma atuação conducente a evitar que tais atos permaneçam

impunes. Exige o apuramento de responsabilidades pela ausência de intervenção da PSP perante esta grave

ocorrência e apela ao sentido de responsabilidade de todas as entidades públicas e privadas na prevenção de

quaisquer atos de discriminação racista e xenófoba e na responsabilização dos seus autores».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Mesquita Ribeiro
  • S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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