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I SÉRIE — NÚMERO 104

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Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria deixar quatro notas sobre este

debate.

Em primeiro lugar, é consensual na sociedade e é aceite por todos os Deputados que devem ser banidas e

condenadas todas as violências desnecessárias contra animais — isso mesmo está na lei, isso mesmo os

senhores aprovaram. É, no entanto, para a maioria dos Deputados, legítimo violentar animais desde que seja

feito numa arena, que o «maltratador» use um fato brilhante e que seja acompanhado de música.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Em segundo lugar, para a maioria dos Deputados, o facto de o massacre de animais ser uma prática que

chegou até 2018 é argumento suficiente para dogmaticamente continuarmos a perpetuar a cultura da violência

e da brutalidade.

Em terceiro lugar, também para a maioria dos Deputados, o valor dos falaciosos interesses económicos

sobrepõe-se aos valores éticos e aos padrões de uma sociedade evoluída e respeitadora da liberdade de todos.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Termino dizendo a todos os Deputados que tantas vezes defendem aqui, nesta

Casa e nestes debates, serem progressistas que nenhum partido que se posicione ao lado da tauromaquia pode

jamais dizer que apanhou o comboio do progresso.

Aplausos de Deputados do BE.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, concluído o debate do projeto de lei n.º 879/XIII

(3.ª), passamos ao período regimental de votações, pelo que peço aos serviços que preparem o sistema

eletrónico para a verificação de quórum.

No ínterim, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer vários anúncios à Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 141/XIII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001,

de 17 de abril, que regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o

Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de música e filarmónicas (ALRAM), que baixa à 12.ª

Comissão.

Deu também entrada o projeto de lei n.º 939/XIII (3.ª) — Terceira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de

novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional (PS e PSD), que baixa à 12.ª Comissão.

Deram ainda entrada os projetos de resolução n.os 1753/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República

a Salzburgo, Áustria (Presidente da AR), 1754/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata dos

procedimentos para a concessão de caulinos na área de Barregões (Cantanhede e Mealhada) (BE), que baixa

à 11.ª Comissão, 1755/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie para encontrar uma solução que

mantenha disponíveis as duas creches e os três ATL da Junta de Freguesia do Centro Histórico do Porto (BE),

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Mesquita Ribeiro
  • S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
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  • FERRO RODRIGUES
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • FERRO RODRIGUES
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