Debates Parlamentares - Diário 104, p. 59 (2018-07-06)

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7 DE JULHO DE 2018

consequências, incluindo a abertura de um conflito direto com comunidades inteiras e, novamente, a tentativa

de aplicação da lei pela força com a correspondente repressão das populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas

comunidades do nosso País à tauromaquia, que a consideram parte integrante da cultura popular, não

ignorando, contudo, as preocupações e opiniões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de

opiniões não nos parece que possa ser resolvida por via da proibição legal destas práticas.

Entendemos que o caminho que há a fazer é o do respeito pela diversidade cultural e o da efetiva

responsabilização do Estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais e os seres humanos,

acompanhada de uma ação pedagógica com o objetivo de sensibilizar os cidadãos, em particular as crianças e

os jovens, para a importância do bem-estar animal e a sua efetiva proteção.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo

Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei hoje em discussão incide

sobre um tema que, por várias vezes, já veio a debate neste Parlamento, não obstante não ter sido proposto

nos termos apresentados hoje, os da abolição.

No quadro de uma sociedade plural, democrática, diversa, com dificuldade se compreenderá esta pressa,

sem cuidado, sem a devida ponderação, impondo ao conjunto da sociedade aquela que é uma visão incompleta

do mundo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, os espetáculos tauromáquicos enquadram-se em legislação

específica e assumem, em várias regiões, particular relevo ao nível artístico-cultural e na afirmação das

respetivas economias locais.

O quadro legislativo existe e é atual. Não é oportuno nem adequado fazer alterações, mais a mais sendo

uma matéria que suscita opiniões diversas.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Só se podem fazer alterações quando a opinião é unânime?!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Importa igualmente salientar a evolução que tem sido prosseguida em Portugal no

âmbito da proteção jurídica dos animais.

O PSD considera que os diferentes intervenientes no espetáculo têm vindo a adaptar-se positivamente aos

quadros normativos que, respetivamente em 2014 e 2015, foram implementados nesta área.

A este propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PAN

que, de acordo com as estatísticas, o número de espetáculos em Portugal tem vindo a diminuir em função do

crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

Insiste-se, por outro lado, no estado debilitado da tauromaquia e no entendimento de que se trata de uma

atividade em acentuado e reiterado declínio.

Não temos a certeza de que estes números sejam verdadeiros e que estas asserções correspondam à

realidade, mas imaginemos que sim. Porquê, então, tanta pressa, tanto radicalismo, tanta necessidade de abolir,

por via legislativa, aquilo que, de acordo com o próprio diploma, se encontra em declínio e que não precisaria

de legislador para, por vontade da sociedade, com naturalidade, prosseguir o mesmo efeito?! Faz sentido abrir

uma ferida contra esta manifestação cultural?

Aplausos de Deputados do PSD.

7 DE JULHO DE 2018 59 consequências, incluindo a abertura de um conflito direto com comunidades inteiras e, novamente, a tentativa de aplicação da lei pela força com a correspondente repressão das populações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso País à tauromaquia, que a consideram parte integrante da cultura popular, não ignorando, contudo, as preocupações e opiniões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de opiniões não nos parece que possa ser resolvida por via da proibição legal destas práticas. Entendemos que o caminho que há a fazer é o do respeito pela diversidade cultural e o da efetiva responsabilização do Estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais e os seres humanos, acompanhada de uma ação pedagógica com o objetivo de sensibilizar os cidadãos, em particular as crianças e os jovens, para a importância do bem-estar animal e a sua efetiva proteção. Aplausos do PCP e de Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Joel Sá. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei hoje em discussão incide sobre um tema que, por várias vezes, já veio a debate neste Parlamento, não obstante não ter sido proposto nos termos apresentados hoje, os da abolição. No quadro de uma sociedade plural, democrática, diversa, com dificuldade se compreenderá esta pressa, sem cuidado, sem a devida ponderação, impondo ao conjunto da sociedade aquela que é uma visão incompleta do mundo. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, os espetáculos tauromáquicos enquadram-se em legislação específica e assumem, em várias regiões, particular relevo ao nível artístico-cultural e na afirmação das respetivas economias locais. O quadro legislativo existe e é atual. Não é oportuno nem adequado fazer alterações, mais a mais sendo uma matéria que suscita opiniões diversas. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Só se podem fazer alterações quando a opinião é unânime?! O Sr. Joel Sá (PSD): — Importa igualmente salientar a evolução que tem sido prosseguida em Portugal no âmbito da proteção jurídica dos animais. O PSD considera que os diferentes intervenientes no espetáculo têm vindo a adaptar-se positivamente aos quadros normativos que, respetivamente em 2014 e 2015, foram implementados nesta área. A este propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PAN que, de acordo com as estatísticas, o número de espetáculos em Portugal tem vindo a diminuir em função do crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas. Insiste-se, por outro lado, no estado debilitado da tauromaquia e no entendimento de que se trata de uma atividade em acentuado e reiterado declínio. Não temos a certeza de que estes números sejam verdadeiros e que estas asserções correspondam à realidade, mas imaginemos que sim. Porquê, então, tanta pressa, tanto radicalismo, tanta necessidade de abolir, por via legislativa, aquilo que, de acordo com o próprio diploma, se encontra em declínio e que não precisaria de legislador para, por vontade da sociedade, com naturalidade, prosseguir o mesmo efeito?! Faz sentido abrir uma ferida contra esta manifestação cultural? Aplausos de Deputados do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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