Debates Parlamentares - Diário 104, p. 58 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

acompanha também como forma de abolir a tauromaquia. Falamos das propostas que temos para abolir

qualquer financiamento público às touradas e para a limitação da sua transmissão televisiva. Lamentamos,

porque estas propostas levar-nos-iam mais perto, e com maior eficácia, deste objetivo comum. Aliás, a

sociedade bem o demonstra, pois cada vez menos municípios apoiam as touradas, e estas têm cada vez menos

espectadores. Isto, Sr. Deputado, é um indício para um caminho abolicionista, aquele que é o nosso e que é

também acompanhado pela sociedade lá fora.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Para abolir é necessário perceber o que depois acontece a animais e a

pessoas, e nisso este projeto fica muito aquém, mas estamos dispostos a contribuir com as propostas do Bloco

de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ângela Moreira.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o projeto de lei

apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros.

As corridas de touros e os espetáculos tauromáquicos têm suscitado, repetidamente, debates neste

Parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido. O PCP respeita integralmente

a sensibilidade de quem não está de acordo com a tauromaquia ou, mesmo, a de quem a rejeita, tal como

entende que se deve respeitar aquilo que as populações sentem como parte integrante da sua identidade

cultural, das suas especificidades culturais, minoritárias ou maioritárias, que não atentam contra direitos,

liberdades e garantias dos cidadãos.

Respeitar a diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias e reconhecer

a universalidade dos direitos.

As expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis

e são, elas próprias, produto da vida social. Umas perdem força e desaparecem, outras ganham-na e projetam-

se. Só por existirem ou por terem existido, não significa que as tradições devam ser mantidas, promovidas ou

restabelecidas, mas determinar por lei a sua proibição já significa coisa diferente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da

sua própria identidade cultural, o PAN não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades

que não as suas. Só admite os seus próprios padrões culturais e morais e quer impô-los. Pretende impor aos

outros a sua visão do mundo, se possível pela lei e pela força.

É necessário sublinhar este aspeto, o da imposição da lei pela força, não esquecendo o histórico da questão,

nomeadamente recordando os incidentes que ocorreram em Barrancos, no ano 2000, na sequência da tentativa

de imposição pela força de uma proibição semelhante. Aqueles incidentes demonstraram que a transformação

de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial,

por via da proibição, é apenas fator de mais graves conflitos e de confrontos sociais.

A proibição daquelas práticas levou à sua ilegalidade e conduziu à repressão policial da população, mas não

permitiu que elas desaparecessem da matriz da sua cultura popular, da sua vivência comunitária coletiva.

Relembrando tudo isto, é necessário confrontar o PAN com aquilo que propõe e com as suas respetivas

consequências.

Ao pretender impor a proibição legal das corridas de touros, o PAN não se limita a tentar impor aquela visão

cultural uniformizada e uniformizadora do mundo. Defendendo a proibição, o PAN defende as suas

I SÉRIE — NÚMERO 104 58 acompanha também como forma de abolir a tauromaquia. Falamos das propostas que temos para abolir qualquer financiamento público às touradas e para a limitação da sua transmissão televisiva. Lamentamos, porque estas propostas levar-nos-iam mais perto, e com maior eficácia, deste objetivo comum. Aliás, a sociedade bem o demonstra, pois cada vez menos municípios apoiam as touradas, e estas têm cada vez menos espectadores. Isto, Sr. Deputado, é um indício para um caminho abolicionista, aquele que é o nosso e que é também acompanhado pela sociedade lá fora. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Para abolir é necessário perceber o que depois acontece a animais e a pessoas, e nisso este projeto fica muito aquém, mas estamos dispostos a contribuir com as propostas do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o projeto de lei apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros. As corridas de touros e os espetáculos tauromáquicos têm suscitado, repetidamente, debates neste Parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido. O PCP respeita integralmente a sensibilidade de quem não está de acordo com a tauromaquia ou, mesmo, a de quem a rejeita, tal como entende que se deve respeitar aquilo que as populações sentem como parte integrante da sua identidade cultural, das suas especificidades culturais, minoritárias ou maioritárias, que não atentam contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Respeitar a diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias e reconhecer a universalidade dos direitos. As expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis e são, elas próprias, produto da vida social. Umas perdem força e desaparecem, outras ganham-na e projetam-se. Só por existirem ou por terem existido, não significa que as tradições devam ser mantidas, promovidas ou restabelecidas, mas determinar por lei a sua proibição já significa coisa diferente. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da sua própria identidade cultural, o PAN não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades que não as suas. Só admite os seus próprios padrões culturais e morais e quer impô-los. Pretende impor aos outros a sua visão do mundo, se possível pela lei e pela força. É necessário sublinhar este aspeto, o da imposição da lei pela força, não esquecendo o histórico da questão, nomeadamente recordando os incidentes que ocorreram em Barrancos, no ano 2000, na sequência da tentativa de imposição pela força de uma proibição semelhante. Aqueles incidentes demonstraram que a transformação de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial, por via da proibição, é apenas fator de mais graves conflitos e de confrontos sociais. A proibição daquelas práticas levou à sua ilegalidade e conduziu à repressão policial da população, mas não permitiu que elas desaparecessem da matriz da sua cultura popular, da sua vivência comunitária coletiva. Relembrando tudo isto, é necessário confrontar o PAN com aquilo que propõe e com as suas respetivas consequências. Ao pretender impor a proibição legal das corridas de touros, o PAN não se limita a tentar impor aquela visão cultural uniformizada e uniformizadora do mundo. Defendendo a proibição, o PAN defende as suas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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