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I SÉRIE — NÚMERO 104

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Protestos de Deputados do BE.

Sr. Presidente, o PSD nada tem contra o debate público deste tema, pelo contrário, mas não deixa de

reconhecer que os eventos tauromáquicos constituem um legado histórico, cultural, social e económico que

mantém grande relevância para vários municípios e regiões do País.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E ambiental!

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Este reconhecimento prevalece no entendimento que temos sobre a matéria. O PSD

sempre o defendeu, e é seu propósito, caminhar no sentido da salvaguarda do interesse público, o que passa

pela harmonização dos interesses dos vários intervenientes no espetáculo tauromáquico e pela defesa do bem-

estar animal.

Assim continuaremos a fazer, com moderação, respeitando o sentido da comunidade, pelo que votaremos

contra a proposta do PAN.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates sobre tauromaquia

normalmente arrastam consigo discussões calorosas e apaixonantes, sendo disso um exemplo esta proposta

de lei do PAN.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fiel aos seus princípios de defesa intransigente da liberdade,

aceita e respeita todas as posições, compreendendo que todas elas são naturais e legítimas em democracia,

mas desde já manifestamos a nossa discordância em relação ao projeto do PAN.

Aplausos de Deputados do PS.

Um projeto de proibição radical, que não respeita a identidade cultural de uma parte significativa do nosso

território não pode nem deve acolher a aprovação desta Câmara. Obviamente que compreendemos quem não

se reveja nestas manifestações culturais, mas a sua proibição não assenta nos princípios da tolerância e da

liberdade, e julgamos não corresponder ao sentimento da maioria da comunidade portuguesa que,

independentemente de frequentar este tipo de espetáculos, ou não, respeita todo o tipo de posições.

Sublinhamos ainda que a tauromaquia está classificada como parte integrante da cultura popular portuguesa,

classificada e reconhecida por instrumento legislativo, que impõe ao Estado um dever que é constitucionalmente

protegido, o dever de proteger a cultura.

Proibir de forma radical a tauromaquia levaria a cisões na comunidade nacional, que não são, de todo,

desejáveis, além de provocar impactos ao nível da economia e do emprego, que, não sendo o centro da tomada

de decisão, não podem ser negligenciados.

Quem conhece o território nacional sabe da importância desta atividade em numerosas regiões do País,

como por exemplo — e, necessariamente, entre outras — o Ribatejo, de onde sou natural, o Alentejo, os Açores

ou os distritos de Lisboa e de Setúbal.

Não acreditamos na aprovação da proposta do PAN e estamos convictos de que, na eventualidade da sua

aprovação, ela levaria a conflitos desnecessários que mais não fariam do que colocar portugueses contra

portugueses, nomeadamente em vastas regiões do nosso interior ou na Região Autónoma dos Açores, onde as

populações não iriam compreender que este Parlamento decidisse contra as suas tradições ancestrais.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Mesquita Ribeiro
  • S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações