Debates Parlamentares - Diário 107, p. 27 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Da nossa parte, consideramos que essa possibilidade, rejeitada pelo

PSD, deveria ser aqui enquadrada também.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Votaram contra!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, não há iniciativas legislativas sobre este tema para

votação, mas é algo que até ao final da Legislatura podemos ainda revisitar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo mais inscrições, passamos ao ponto seguinte da ordem do

dia, com a apreciação da petição n.º 433/XIII (3.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de

refeições escolares de qualidade em Portugal (Frederico Pinho de Almeida e outros) juntamente com, na

generalidade, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de resolução n.º 1704/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no

caso das autarquias (CDS-PP); projeto de lei n.º 923/XIII (3.ª) — Impossibilita a disponibilização nas cantinas

dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior

qualidade nas refeições escolares (PAN); projeto de lei n.º 924/XIII (3.ª) — Determina a não distribuição de leite

achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior

qualidade nas refeições escolares (PAN); projeto de lei n.º 925/XIII (3.ª) — Determina condições para a limitação

de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em

vista a adoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares (PAN); projeto

de resolução n.º 1718/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica,

afeta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de

refeições de qualidade em Portugal (PAN); projeto de resolução n.º 1719/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que promova as alterações necessárias ao despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade

e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de

refeições de qualidade em Portugal (PAN); projeto de lei n.º 530/XIII (2.ª) — Estabelece a oferta alternativa de

bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de

2 de março (Os Verdes); projeto de lei n.º 531/XIII (2.ª) — Estabelece a promoção de fruta e outros produtos

alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2

de março (Os Verdes); projeto de lei n.º 532/XIII (2.ª) — Desincentiva a venda de alimentos com excesso de

açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei

n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes); o projeto de lei n.º 586/XIII (2.ª) — Garante a disponibilização de

bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

(Os Verdes); projeto de resolução n.º 1720/XIII (3.ª) — Medidas para promover a qualidade das refeições

escolares (Os Verdes); projeto de lei n.º 926/XIII (3.ª) — Gestão pública das cantinas escolares (PCP); projeto

de resolução n.º 1728/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da

agricultura de produção local às cantinas públicas (BE); e projeto de lei n.º 930/XIII (3.ª) — Recuperação da

gestão pública das cantinas escolares (BE).

Para a discussão deste ponto estão atribuídos 3 minutos a cada grupo parlamentar e 1 minuto ao PAN.

Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP e para apreciar a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano letivo 2017/2018 foi

marcado por inúmeras queixas sobre as refeições servidas nos refeitórios escolares da rede de ensino pública.

Foi a qualidade e a quantidade da comida servida aos alunos, foi o incumprimento das condições de higiene

e segurança, foi também a falta de pessoal nas cantinas. Foi em tudo isso que se baseou a petição agora em

apreço. Na pessoa do seu primeiro subscritor, Rodrigo Pinho de Almeida, aproveito para saudar os 14 022

peticionários.

19 DE JULHO DE 2018 27 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Da nossa parte, consideramos que essa possibilidade, rejeitada pelo PSD, deveria ser aqui enquadrada também. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Votaram contra! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, não há iniciativas legislativas sobre este tema para votação, mas é algo que até ao final da Legislatura podemos ainda revisitar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo mais inscrições, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, com a apreciação da petição n.º 433/XIII (3.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal (Frederico Pinho de Almeida e outros) juntamente com, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de resolução n.º 1704/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias (CDS-PP); projeto de lei n.º 923/XIII (3.ª) — Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares (PAN); projeto de lei n.º 924/XIII (3.ª) — Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares (PAN); projeto de lei n.º 925/XIII (3.ª) — Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares (PAN); projeto de resolução n.º 1718/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afeta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal (PAN); projeto de resolução n.º 1719/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal (PAN); projeto de lei n.º 530/XIII (2.ª) — Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes); projeto de lei n.º 531/XIII (2.ª) — Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes); projeto de lei n.º 532/XIII (2.ª) — Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes); o projeto de lei n.º 586/XIII (2.ª) — Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes); projeto de resolução n.º 1720/XIII (3.ª) — Medidas para promover a qualidade das refeições escolares (Os Verdes); projeto de lei n.º 926/XIII (3.ª) — Gestão pública das cantinas escolares (PCP); projeto de resolução n.º 1728/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE); e projeto de lei n.º 930/XIII (3.ª) — Recuperação da gestão pública das cantinas escolares (BE). Para a discussão deste ponto estão atribuídos 3 minutos a cada grupo parlamentar e 1 minuto ao PAN. Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP e para apreciar a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano letivo 2017/2018 foi marcado por inúmeras queixas sobre as refeições servidas nos refeitórios escolares da rede de ensino pública. Foi a qualidade e a quantidade da comida servida aos alunos, foi o incumprimento das condições de higiene e segurança, foi também a falta de pessoal nas cantinas. Foi em tudo isso que se baseou a petição agora em apreço. Na pessoa do seu primeiro subscritor, Rodrigo Pinho de Almeida, aproveito para saudar os 14 022 peticionários.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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