Debates Parlamentares - Diário 107, p. 32 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, quero, antes de mais, saudar os mais de 14 000 peticionários que, em boa hora, abrem na

Assembleia da República a discussão relacionada com a qualidade do serviço de refeições nas cantinas

escolares.

É justamente por isso que o Bloco de Esquerda acompanha esta petição com um projeto de lei relativo à

gestão das cantinas.

A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa, aliás, como

já tivemos oportunidade de assistir nos últimos dois ou três anos, com comida mal confecionada, com qualidade

da alimentação abaixo do que é requerido, controlo da qualidade e da quantidade da confeção altamente

deficitária, uma situação visível em jornais, em manifestações de estudantes, em protestos dos próprios pais

que veem na situação das refeições escolares uma calamidade e, para além disso, a precarização das relações

laborais destas mesmas empresas, que ganham estes concursos a preços cada vez mais baixos, mas também

pagando salários cada vez mais baixos.

Portanto, é preciso, por isso, resgatar do negócio privado a gestão das cantinas para assim resgatar a

qualidade desse mesmo serviço. Já o fizemos em vários momentos. Desde o início que fomos contra a

privatização, fomos contra a concessão deste serviço. Fizemos já várias propostas em Orçamento do Estado e

propomos, mais uma vez, a recuperação para a gestão pública de todas as cantinas escolares dos 2.º e 3.º

ciclos, do secundário e do ensino profissional em prazos já delineados para o efeito nesse mesmo projeto de lei.

É mesmo preciso, Sr.as e Srs. Deputados, resgatar o que é da escola e de serviço público para dar à escola

e que nunca deveria ter saído de lá.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD,

para uma intervenção.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Presidente e os

Srs. Deputados presentes.

Hoje, discutimos uma petição de milhares de cidadãos preocupados com a falta de qualidade nas refeições

escolares. Nesta parte, temos de saudar quem não se conforma com os problemas que persistem nas escolas.

Quanto aos cinco projetos de resolução e aos nove projetos de lei é preciso delatar as esquerdas que,

incapazes de resolver os problemas da escola pública, tentam fazer de conta que a responsabilidade não é

delas. Se temos em Portugal um governo das esquerdas é toda a esquerda que está a falhar às crianças e aos

jovens no direito a uma alimentação de qualidade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A culpa pela falta de qualidade das refeições escolares não é do leite

achocolatado, da falta de relatórios ou das carnes processadas. A culpa é da falta de qualidade da comida, do

frango ou dos rissóis crus, das saladas com proteína viva, que só prova falta de higiene.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde é que vai buscar esses dados?! Diga!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Os peticionários denunciaram, na audição, que, fruto das regras que o

Governo persiste em manter, se chegava a pagar 1,28 € por refeição fornecida nas escolas, daqui tendo de sair

dinheiro para salários, gás, eletricidade e a compra dos alimentos. Um euro e vinte e oito cêntimos para fazer

uma refeição para uma criança é, em alguns casos, quanto o Governo paga! Somando-se a falta de fiscalização,

ficou completa a receita para o desastre e é por isso que servem, em tantas escolas, refeições sem qualidade

nem quantidade adequada para jovens em crescimento.

I SÉRIE — NÚMERO 107 32 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero, antes de mais, saudar os mais de 14 000 peticionários que, em boa hora, abrem na Assembleia da República a discussão relacionada com a qualidade do serviço de refeições nas cantinas escolares. É justamente por isso que o Bloco de Esquerda acompanha esta petição com um projeto de lei relativo à gestão das cantinas. A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa, aliás, como já tivemos oportunidade de assistir nos últimos dois ou três anos, com comida mal confecionada, com qualidade da alimentação abaixo do que é requerido, controlo da qualidade e da quantidade da confeção altamente deficitária, uma situação visível em jornais, em manifestações de estudantes, em protestos dos próprios pais que veem na situação das refeições escolares uma calamidade e, para além disso, a precarização das relações laborais destas mesmas empresas, que ganham estes concursos a preços cada vez mais baixos, mas também pagando salários cada vez mais baixos. Portanto, é preciso, por isso, resgatar do negócio privado a gestão das cantinas para assim resgatar a qualidade desse mesmo serviço. Já o fizemos em vários momentos. Desde o início que fomos contra a privatização, fomos contra a concessão deste serviço. Fizemos já várias propostas em Orçamento do Estado e propomos, mais uma vez, a recuperação para a gestão pública de todas as cantinas escolares dos 2.º e 3.º ciclos, do secundário e do ensino profissional em prazos já delineados para o efeito nesse mesmo projeto de lei. É mesmo preciso, Sr.as e Srs. Deputados, resgatar o que é da escola e de serviço público para dar à escola e que nunca deveria ter saído de lá. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Deputados presentes. Hoje, discutimos uma petição de milhares de cidadãos preocupados com a falta de qualidade nas refeições escolares. Nesta parte, temos de saudar quem não se conforma com os problemas que persistem nas escolas. Quanto aos cinco projetos de resolução e aos nove projetos de lei é preciso delatar as esquerdas que, incapazes de resolver os problemas da escola pública, tentam fazer de conta que a responsabilidade não é delas. Se temos em Portugal um governo das esquerdas é toda a esquerda que está a falhar às crianças e aos jovens no direito a uma alimentação de qualidade. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A culpa pela falta de qualidade das refeições escolares não é do leite achocolatado, da falta de relatórios ou das carnes processadas. A culpa é da falta de qualidade da comida, do frango ou dos rissóis crus, das saladas com proteína viva, que só prova falta de higiene. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde é que vai buscar esses dados?! Diga! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Os peticionários denunciaram, na audição, que, fruto das regras que o Governo persiste em manter, se chegava a pagar 1,28 € por refeição fornecida nas escolas, daqui tendo de sair dinheiro para salários, gás, eletricidade e a compra dos alimentos. Um euro e vinte e oito cêntimos para fazer uma refeição para uma criança é, em alguns casos, quanto o Governo paga! Somando-se a falta de fiscalização, ficou completa a receita para o desastre e é por isso que servem, em tantas escolas, refeições sem qualidade nem quantidade adequada para jovens em crescimento.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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