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19 DE JULHO DE 2018

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A proteção das famílias e das crianças e a promoção dos seus direitos exige a máxima seriedade e a máxima

responsabilidade e não pode ser alvo de qualquer tipo de manobras de aproveitamento político.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para proferir a próxima intervenção, a Sr.ª

Deputada Catarina Marcelino, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero manifestar

junto das peticionárias e dos peticionários, o maior respeito pela situação descrita na petição e dizer-vos que,

em nenhuma circunstância, o Partido Socialista menospreza a informação trazida a este Parlamento.

A petição «Não Adoto este Silêncio», relativa a uma alegada fraude em processos de adoção que,

presumivelmente, envolveram dirigentes da IURD na década de 90, debruça-se sobre um eventual crime datado

de há 20 anos.

O Parlamento foi informado que o Instituto da Segurança Social, ao ter conhecimento deste caso pela

comunicação social, fez de imediato participação ao DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de

Lisboa e que o Ministério Público está a investigar. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa também informou,

tal como a segurança social, que está a realizar averiguações internas.

Neste âmbito, o CDS vem propor uma comissão técnica independente, constituída por especialistas de

Direito da Família, entre outros, mas o caso já está entregue ao Ministério Público, que é uma entidade

independente constituída por especialistas em direito, com a competência para avaliar a existência ou não de

indícios criminais, no respeito pela separação de poderes.

Protestos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Nas audições realizadas no âmbito da petição, foram feitas referências a possíveis irregularidades relativas

ao instituto da adoção, hoje, no presente, levando a Deputada relatora, Teresa Morais, a opinar: «Chocante é

também o facto de informações trazidas ao conhecimento da relatora e dos demais Deputados e Deputadas se

referirem não apenas a factos e práticas passadas, mas a procedimentos atuais».

Perante esta afirmação, o Partido Socialista apresentou, de imediato, um requerimento para ouvir a Sr.ª

Procuradora-Geral da República sobre esses factos atuais, uma vez que é a entidade com responsabilidade na

fiscalização desses procedimentos.

O PSD, de seguida, pediu para ouvir o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Sr.

Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Conselho Superior da Magistratura. Estas audições ainda

não foram realizadas, mas o PSD, mesmo ainda antes de ouvir as entidades que pediu para serem ouvidas,

vem propor uma comissão eventual, com competências que poderiam ser asseguradas por um grupo de

trabalho, para se debruçar sobre o caso da petição, mas também «sobre procedimentos e práticas atuais que

apontam para a continuação de falhas».

A mistura de uma situação de há 20 anos, circunscrita a um caso concreto, que pode constituir crime, com

situações da atualidade, num sistema que nos últimos anos evoluiu para uma maior proteção das crianças, é

uma postura irresponsável e perigosa porque pode pôr em causa o instituto da adoção e a vida de muitas

crianças e famílias em Portugal

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Também é bom lembrar, Sr.as e Srs. Deputados, que as últimas alterações introduzidas na legislação sobre

adoção foram da responsabilidade do PSD e do CDS, em 2015.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

  • JORGE LACÃO
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
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  • PAULA SANTOS
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Encerramento da sessão