Debates Parlamentares - Diário 107, p. 42 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

do Parlamento moçambicano para sensibilizar os deputados para a necessidade de as investigações não

pararem. Todas estas diligências vão, assim, claramente ao encontro dos objetivos desta petição.

Merece ainda realce a ação incansável e inconformada da primeira subscritora desta petição, Salomé

Sebastião, que tem feito todos os esforços junto das autoridades moçambicanas, das mais altas entidades

portuguesas e de organismos internacionais para que o caso não caia no esquecimento.

A prática dos raptos e a criminalidade em Moçambique já atingiram bastantes cidadãos e empresários

portugueses, o que necessariamente tem um impacto negativo na economia e no desenvolvimento do país, que

devia garantir a segurança de quem lá investe. Mas, acima de tudo, estas situações são dramáticas do ponto

de vista pessoal e familiar.

Assim, consideramos fundamental que as autoridades moçambicanas façam as investigações com

determinação até que o caso fique devidamente esclarecido. É esse o apelo que, a partir do Parlamento

português, aproveitamos para reiterar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda,

para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, em

particular a primeira peticionária.

Este caso chocou o País e creio que, pelas intervenções anteriores, se percebe que, mesmo na Assembleia

da República, não há quem discorde da necessidade de dar resposta a uma família que ficou sem um dos seus,

que foi raptado, e que vê, por parte das autoridades moçambicanas, uma ausência de vontade de esclarecer o

que aconteceu e de, com a verdade, trazer uma resposta a esta família.

Da parte do Bloco de Esquerda, deixamos, em primeiro lugar, aquilo que é devido, uma palavra de

solidariedade perante este caso hediondo; em segundo lugar, deixamos uma exigência política para que, da

parte do Governo português, exista toda a pressão junto das entidades moçambicanas para que se empenhem

em que haja justiça nesta matéria e para que a verdade seja plenamente apurada; e, em terceiro lugar, deixamos

um repto para que Moçambique leve a sério o direito civil nacional, leve a sério as relações com Portugal e leve

a sério as relações com os cidadãos e as cidadãs de outros países, que esperam nada mais, nada menos que

segurança quando se deslocam a Moçambique.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluímos, assim, a apreciação da petição n.º 483/XIII

(3.ª).

Do ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos consta, sem tempos atribuídos para discussão, a proposta

de resolução n.º 67/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional UE/ALC,

assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana.

Passamos, pois, ao período regimental de votações.

Peço aos serviços o favor de prepararem o sistema eletrónico de verificação de quórum e aos Srs. Deputados

o favor de se registarem eletronicamente.

Entretanto, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer alguns anúncios à Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 143/XIII (3.ª) — Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo

a Diretiva (UE) 2017/2103, que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa as propostas de resolução n.os 72/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo

Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de

setembro de 2010, que baixa à 2.ª Comissão, e 73/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa

I SÉRIE — NÚMERO 107 42 do Parlamento moçambicano para sensibilizar os deputados para a necessidade de as investigações não pararem. Todas estas diligências vão, assim, claramente ao encontro dos objetivos desta petição. Merece ainda realce a ação incansável e inconformada da primeira subscritora desta petição, Salomé Sebastião, que tem feito todos os esforços junto das autoridades moçambicanas, das mais altas entidades portuguesas e de organismos internacionais para que o caso não caia no esquecimento. A prática dos raptos e a criminalidade em Moçambique já atingiram bastantes cidadãos e empresários portugueses, o que necessariamente tem um impacto negativo na economia e no desenvolvimento do país, que devia garantir a segurança de quem lá investe. Mas, acima de tudo, estas situações são dramáticas do ponto de vista pessoal e familiar. Assim, consideramos fundamental que as autoridades moçambicanas façam as investigações com determinação até que o caso fique devidamente esclarecido. É esse o apelo que, a partir do Parlamento português, aproveitamos para reiterar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, em particular a primeira peticionária. Este caso chocou o País e creio que, pelas intervenções anteriores, se percebe que, mesmo na Assembleia da República, não há quem discorde da necessidade de dar resposta a uma família que ficou sem um dos seus, que foi raptado, e que vê, por parte das autoridades moçambicanas, uma ausência de vontade de esclarecer o que aconteceu e de, com a verdade, trazer uma resposta a esta família. Da parte do Bloco de Esquerda, deixamos, em primeiro lugar, aquilo que é devido, uma palavra de solidariedade perante este caso hediondo; em segundo lugar, deixamos uma exigência política para que, da parte do Governo português, exista toda a pressão junto das entidades moçambicanas para que se empenhem em que haja justiça nesta matéria e para que a verdade seja plenamente apurada; e, em terceiro lugar, deixamos um repto para que Moçambique leve a sério o direito civil nacional, leve a sério as relações com Portugal e leve a sério as relações com os cidadãos e as cidadãs de outros países, que esperam nada mais, nada menos que segurança quando se deslocam a Moçambique. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluímos, assim, a apreciação da petição n.º 483/XIII (3.ª). Do ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos consta, sem tempos atribuídos para discussão, a proposta de resolução n.º 67/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana. Passamos, pois, ao período regimental de votações. Peço aos serviços o favor de prepararem o sistema eletrónico de verificação de quórum e aos Srs. Deputados o favor de se registarem eletronicamente. Entretanto, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer alguns anúncios à Câmara. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 143/XIII (3.ª) — Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103, que baixa à 1.ª Comissão. Deram também entrada na Mesa as propostas de resolução n.os 72/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010, que baixa à 2.ª Comissão, e 73/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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