Debates Parlamentares - Diário 107, p. 39 (2018-07-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JULHO DE 2018

É essa a nossa posição. A Assembleia deve continuar a acompanhar, com toda a responsabilidade esta

matéria, mas não precisa de criar novas instituições para o poder fazer.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ascenso Simões.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a discussão conjunta da petição n.º 460/XIII (3.ª) e, na

generalidade, do projeto de lei n.º 844/XIII (3.ª) (CDS-PP) e do projeto de resolução n.º 1729/XIII (3.ª) (PSD).

Vamos passar à apreciação da petição n.º 483/XIII (3.ª) — Solicita a adoção de medidas para encontrar

Américo Sebastião, cidadão português, desaparecido em Moçambique (Maria de Salomé da Luz Pereira

Sebastião e outros).

Começo por dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate da petição que hoje

fazemos, solicitando a adoção de medidas para encontrar Américo Sebastião, cidadão português desaparecido

em Moçambique, é um momento de grande importância e uma oportunidade para chamarmos a atenção para o

drama que tem vivido a família deste nosso compatriota.

Quero saudar a sua primeira peticionária, a Sr.ª D. Salomé Sebastião, pela sua tenacidade, coragem e

resiliência ao longo de todo este processo.

Faço-o, não apenas na qualidade de Deputada relatora desta petição, mas também na qualidade de mulher

e mãe, com família em Moçambique, que reconhece todo o sofrimento por que tem passado esta família, desde

o seu desaparecimento, na província moçambicana de Sofala, em 29 de julho de 2016.

Desde essa altura, os esforços junto das autoridades moçambicanas, portuguesas e internacionais, no

sentido de que sejam desenvolvidas todas as diligências para encontrar o seu marido, são absolutamente

reveladores da sua capacidade e vontade de lutar.

Em Portugal, contactou o Sr. Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios

Estrangeiros e da Justiça, os Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Negócios Estrangeiros

e Cooperação, bem como, a vários níveis, a Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios

Estrangeiros.

No plano internacional, a família de Américo Sebastião manteve contactos com a Amnistia Internacional, a

ONU — através do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários — e com a

Comunidade de Sant’Egídio.

E, bem assim, a família contactou ainda o Santo Padre e a Embaixada de Moçambique em Portugal.

Em maio de 2017, a família submeteu também uma petição escrita à Assembleia da República de

Moçambique, sobre a qual ainda se aguarda uma qualquer resposta.

Importaria ainda sublinhar que, desde o desaparecimento deste nosso compatriota, a procura de

informações, bem como a oferta de cooperação policial na resolução do caso, têm sido uma constante na

atuação das autoridades portuguesas junto das suas congéneres moçambicanas.

Este caso foi ainda levado à atenção das instâncias da União Europeia, junto do Parlamento Europeu, assim

como do Serviço Europeu de Ação Externa, na pessoa da Alta Representante Federica Mogherini, que se

manifestou no seguinte sentido: «Nos últimos anos, Moçambique tem sido atingido por um aumento de raptos

que têm como alvo empresários e pessoas com recursos», raptos «extremamente preocupantes» que a União

Europeia tem discutido com Maputo em inúmeras ocasiões, considerando que para «melhorar a imagem e a

estabilidade do país» se «tem de reforçar o Estado de direito e a luta contra a impunidade».

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desaparecimento de Américo Sebastião, em Moçambique, tem sido

tratado como uma matéria nacional, mas, infelizmente, isto não chegou ainda para encontrar os autores do rapto

deste português e para dar as respostas que a sua família merece.

O Grupo Parlamentar do PSD espera que a recente reabertura do processo pelo Ministério Público

moçambicano possa dar um novo impulso à resolução desta questão, apelando a uma maior cooperação entre

as autoridades moçambicanas e portuguesas que permita encontrar as respostas para este dramático caso.

19 DE JULHO DE 2018 39 É essa a nossa posição. A Assembleia deve continuar a acompanhar, com toda a responsabilidade esta matéria, mas não precisa de criar novas instituições para o poder fazer. Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ascenso Simões.Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a discussão conjunta da petição n.º 460/XIII (3.ª) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 844/XIII (3.ª) (CDS-PP) e do projeto de resolução n.º 1729/XIII (3.ª) (PSD). Vamos passar à apreciação da petição n.º 483/XIII (3.ª) — Solicita a adoção de medidas para encontrar Américo Sebastião, cidadão português, desaparecido em Moçambique (Maria de Salomé da Luz Pereira Sebastião e outros). Começo por dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate da petição que hoje fazemos, solicitando a adoção de medidas para encontrar Américo Sebastião, cidadão português desaparecido em Moçambique, é um momento de grande importância e uma oportunidade para chamarmos a atenção para o drama que tem vivido a família deste nosso compatriota. Quero saudar a sua primeira peticionária, a Sr.ª D. Salomé Sebastião, pela sua tenacidade, coragem e resiliência ao longo de todo este processo. Faço-o, não apenas na qualidade de Deputada relatora desta petição, mas também na qualidade de mulher e mãe, com família em Moçambique, que reconhece todo o sofrimento por que tem passado esta família, desde o seu desaparecimento, na província moçambicana de Sofala, em 29 de julho de 2016. Desde essa altura, os esforços junto das autoridades moçambicanas, portuguesas e internacionais, no sentido de que sejam desenvolvidas todas as diligências para encontrar o seu marido, são absolutamente reveladores da sua capacidade e vontade de lutar. Em Portugal, contactou o Sr. Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, os Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como, a vários níveis, a Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No plano internacional, a família de Américo Sebastião manteve contactos com a Amnistia Internacional, a ONU — através do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários — e com a Comunidade de Sant’Egídio. E, bem assim, a família contactou ainda o Santo Padre e a Embaixada de Moçambique em Portugal. Em maio de 2017, a família submeteu também uma petição escrita à Assembleia da República de Moçambique, sobre a qual ainda se aguarda uma qualquer resposta. Importaria ainda sublinhar que, desde o desaparecimento deste nosso compatriota, a procura de informações, bem como a oferta de cooperação policial na resolução do caso, têm sido uma constante na atuação das autoridades portuguesas junto das suas congéneres moçambicanas. Este caso foi ainda levado à atenção das instâncias da União Europeia, junto do Parlamento Europeu, assim como do Serviço Europeu de Ação Externa, na pessoa da Alta Representante Federica Mogherini, que se manifestou no seguinte sentido: «Nos últimos anos, Moçambique tem sido atingido por um aumento de raptos que têm como alvo empresários e pessoas com recursos», raptos «extremamente preocupantes» que a União Europeia tem discutido com Maputo em inúmeras ocasiões, considerando que para «melhorar a imagem e a estabilidade do país» se «tem de reforçar o Estado de direito e a luta contra a impunidade». Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desaparecimento de Américo Sebastião, em Moçambique, tem sido tratado como uma matéria nacional, mas, infelizmente, isto não chegou ainda para encontrar os autores do rapto deste português e para dar as respostas que a sua família merece. O Grupo Parlamentar do PSD espera que a recente reabertura do processo pelo Ministério Público moçambicano possa dar um novo impulso à resolução desta questão, apelando a uma maior cooperação entre as autoridades moçambicanas e portuguesas que permita encontrar as respostas para este dramático caso.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas