Debates Parlamentares - Diário 107, p. 34 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, esta intervenção encerra o ponto cinco da

nossa ordem de trabalhos.

Passamos ao ponto sexto, que diz respeito à apreciação da petição n.º 460/XIII (3.ª) — «Não Adoto este

Silêncio» — adoções ilegais da IURD e abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (Anabela da Piedade

e outros) juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 844/XIII (3.ª) — Cria a comissão de avaliação

técnica independente para o apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado

processo de adoções ilegais na IURD (CDS-PP) e o projeto de resolução n.º 1729/XIII (3.ª) — Constituição de

uma comissão eventual para averiguação dos procedimentos seguidos no caso de crianças que terão sido

irregularmente encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos atuais em matéria de adoção e de

promoção e proteção de crianças e jovens (PSD).

Para iniciar o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Vânia

Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra vai,

naturalmente, para saudar os peticionários e para nos associarmos a eles. Independentemente das razões, das

justificações ou das questões que possam existir, associamo-nos a um objetivo que é vosso, que é nosso e que

deveria ser de todos nesta Câmara, que é, obviamente, descobrir a verdade.

Não a verdade judicial e a responsabilização dos culpados — essa está entregue às instâncias competentes

e só a elas cabe —, não a verdade decorrente das averiguações internas das instituições em causa, que também

só a elas cabe e não serve todos os propósitos, mas a verdade dos factos, dos factos passados e dos recentes,

o que alegadamente sucedeu e, aparentemente, pode também continuar a suceder, com processos de adoção

desde que começam até que acabam.

A petição «Não adoto este silêncio» denuncia factos e práticas que, a serem verdade, são da maior

gravidade. Relatos de crianças tiradas às mães com base em relatórios falsos de desvinculação ou em relatórios

ligeiros e com pouca preocupação; crianças previamente escolhidas para serem entregues a pessoas

determinadas — no caso, e no passado, à IURD e, no presente, eventualmente, a outras pessoas e noutras

circunstâncias.

Estas são denúncias altamente perturbadoras a que o Parlamento não pode assistir impávido e sereno,

fingindo não haver, ainda que só alegadamente, um problema dentro das instituições públicas, nos

procedimentos adotados por essas instituições públicas e até, eventualmente, na lei, provavelmente permeável,

algumas vezes, a este tipo de questões.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — De resto, é voz corrente que as adoções, apesar de bastante

melhores nos últimos anos, são um problema ainda em Portugal, ora porque demasiado permissivas, na voz de

alguns, ora porque demasiado restritivas, na voz de outros. E nós falamos aqui dos mais elementares direitos

de crianças, de pais biológicos, de pais adotivos, que são direitos estruturantes de qualquer Estado de direito.

Qualquer areia na engrenagem, por mais pequenina que seja — e, ao que vem sendo dito e a ser verdade, não

é pequena, é de monta —, deveria ditar imediatamente a nossa atenção.

Por isso mesmo, o CDS propõe a criação de uma comissão de peritos que vá ao fundo da história, que vá

do início ao fim dos processos de adoção, do início ao fim dos procedimentos habituais, composta por

especialistas das mais variadas áreas, desde o direito da família e menores, serviço social, psicologia, entre

outros. E para fazer o quê? Para fazer uma coisa simples: avaliar os procedimentos adotados, as circunstâncias

concretas em que foram retiradas algumas crianças, avaliar as circunstâncias em que, teoricamente, podem ser

retiradas as crianças aos pais para avaliar os pressupostos de todos os processos de adoção, no concreto e no

geral.

Não podemos, seguramente, resolver o passado ou apagar o que aconteceu no «lá atrás», mas temos a

obrigação de esgotar todos, todos meios, para descobrir o que aconteceu e impedir que se repita.

Podemos, Sr.as e Srs. Deputados, já não ir a tempo de ajudar os peticionários, mas vamos, seguramente, a

tempo de lhes dar a verdade.

É tão só isso que propomos, é tão só isso que esperamos que a maioria aprove.

I SÉRIE — NÚMERO 107 34 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, esta intervenção encerra o ponto cinco da nossa ordem de trabalhos. Passamos ao ponto sexto, que diz respeito à apreciação da petição n.º 460/XIII (3.ª) — «Não Adoto este Silêncio» — adoções ilegais da IURD e abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (Anabela da Piedade e outros) juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 844/XIII (3.ª) — Cria a comissão de avaliação técnica independente para o apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado processo de adoções ilegais na IURD (CDS-PP) e o projeto de resolução n.º 1729/XIII (3.ª) — Constituição de uma comissão eventual para averiguação dos procedimentos seguidos no caso de crianças que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos atuais em matéria de adoção e de promoção e proteção de crianças e jovens (PSD). Para iniciar o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra vai, naturalmente, para saudar os peticionários e para nos associarmos a eles. Independentemente das razões, das justificações ou das questões que possam existir, associamo-nos a um objetivo que é vosso, que é nosso e que deveria ser de todos nesta Câmara, que é, obviamente, descobrir a verdade. Não a verdade judicial e a responsabilização dos culpados — essa está entregue às instâncias competentes e só a elas cabe —, não a verdade decorrente das averiguações internas das instituições em causa, que também só a elas cabe e não serve todos os propósitos, mas a verdade dos factos, dos factos passados e dos recentes, o que alegadamente sucedeu e, aparentemente, pode também continuar a suceder, com processos de adoção desde que começam até que acabam. A petição «Não adoto este silêncio» denuncia factos e práticas que, a serem verdade, são da maior gravidade. Relatos de crianças tiradas às mães com base em relatórios falsos de desvinculação ou em relatórios ligeiros e com pouca preocupação; crianças previamente escolhidas para serem entregues a pessoas determinadas — no caso, e no passado, à IURD e, no presente, eventualmente, a outras pessoas e noutras circunstâncias. Estas são denúncias altamente perturbadoras a que o Parlamento não pode assistir impávido e sereno, fingindo não haver, ainda que só alegadamente, um problema dentro das instituições públicas, nos procedimentos adotados por essas instituições públicas e até, eventualmente, na lei, provavelmente permeável, algumas vezes, a este tipo de questões. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — De resto, é voz corrente que as adoções, apesar de bastante melhores nos últimos anos, são um problema ainda em Portugal, ora porque demasiado permissivas, na voz de alguns, ora porque demasiado restritivas, na voz de outros. E nós falamos aqui dos mais elementares direitos de crianças, de pais biológicos, de pais adotivos, que são direitos estruturantes de qualquer Estado de direito. Qualquer areia na engrenagem, por mais pequenina que seja — e, ao que vem sendo dito e a ser verdade, não é pequena, é de monta —, deveria ditar imediatamente a nossa atenção. Por isso mesmo, o CDS propõe a criação de uma comissão de peritos que vá ao fundo da história, que vá do início ao fim dos processos de adoção, do início ao fim dos procedimentos habituais, composta por especialistas das mais variadas áreas, desde o direito da família e menores, serviço social, psicologia, entre outros. E para fazer o quê? Para fazer uma coisa simples: avaliar os procedimentos adotados, as circunstâncias concretas em que foram retiradas algumas crianças, avaliar as circunstâncias em que, teoricamente, podem ser retiradas as crianças aos pais para avaliar os pressupostos de todos os processos de adoção, no concreto e no geral. Não podemos, seguramente, resolver o passado ou apagar o que aconteceu no «lá atrás», mas temos a obrigação de esgotar todos, todos meios, para descobrir o que aconteceu e impedir que se repita. Podemos, Sr.as e Srs. Deputados, já não ir a tempo de ajudar os peticionários, mas vamos, seguramente, a tempo de lhes dar a verdade. É tão só isso que propomos, é tão só isso que esperamos que a maioria aprove.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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