Debates Parlamentares - Diário 107, p. 31 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada

Sónia Fertuzinhos para uma intervenção.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudando os cidadãos e cidadãs

responsáveis pela petição pela defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal, começo por afirmar

que estamos todos de acordo sobre a importância individual e coletiva das refeições em refeitórios escolares

para a promoção de estilos de vida saudáveis, da equidade social e da educação para a saúde. Assim como

estamos de acordo no princípio de que a qualidade das refeições não pode depender da maior ou menor

capacidade de mobilização das comunidades educativas.

O Estado, o Ministério da Educação tem o dever de garantir a qualidade e a confiança no serviço prestado

pelos refeitórios escolares a todos os alunos e alunas sabendo que, nalgumas situações, as refeições escolares

são a única e a melhor oportunidade de uma alimentação nutricionalmente equilibrada, saudável e segura.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os temas da petição e dos diferentes projetos que discutimos hoje

têm sido objeto de diversos debates e propostas de várias legislaturas, incluindo a atual, que contribuíram para

a exigência e garantia da qualidade e da diversidade das opções da alimentação em contexto escolar.

Este debate não é, assim, o momento zero da nossa discussão, nem acontece num vazio de políticas e

instrumentos definidos com estas mesmas preocupações e objetivos. Tão errado como desvalorizar a

importância do sentido das propostas que debatemos hoje é ignorarmos o sistema regulatório, inspetivo e de

monitorização da qualidade da alimentação promovido no contexto escolar, que já existe e que apresentou

recentemente resultados que podemos e devemos avaliar e acompanhar.

Assim, a proposta do CDS, que recomenda ao Governo a publicação de um relatório anual sobre a situação

das refeições escolares, quando há menos de um mês foi publicado o Relatório sobre o Plano Integrado de

Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares, de acordo com o previsto no Orçamento do

Estado para 2018, não me parece que faça muito sentido.

Como também devemos questionar o equilíbrio de propostas como as do PAN, de proibição de utilização de

carnes processadas nas refeições escolares, quando a regulamentação do Ministério da Educação, com o apoio

técnico da Direção-Geral da Saúde, já só permite a utilização destas carnes, no máximo, uma vez por mês.

Por último, sobre as propostas de generalização da gestão pública das cantinas escolares, direi o seguinte:

hoje, há diferentes modelos de gestão das cantinas. A avaliação da gestão dos municípios é, em geral, muito

positiva. Os dados do primeiro Relatório sobre o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das

Refeições Escolares concessionadas a privados são animadores, quer na avaliação das refeições, que é de

Bom, quer na avaliação da eficácia da atuação perante irregularidades. Em mais de 25 milhões de refeições

servidas nas cantinas de todo o País foram registadas, de acordo com o Relatório, 854 reclamações. Dessas, e

pela atuação das equipas de fiscalização, resultou, de acordo com o mesmo Relatório, a melhoria do serviço

das refeições.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O objetivo de melhorar a qualidade das refeições escolares é comum e é de todos, mas, tendo em conta a

legislação em vigor, todo o sistema criado para o controlo da qualidade das refeições escolares, a prioridade

não é tanto a de mais medidas, mas a do cumprimento, avaliação e fiscalização do sistema que esta Assembleia

também ajudou a construir e que podemos e devemos continuar a fiscalizar e a acompanhar.

Aplausos do PS.

19 DE JULHO DE 2018 31 Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos para uma intervenção. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudando os cidadãos e cidadãs responsáveis pela petição pela defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal, começo por afirmar que estamos todos de acordo sobre a importância individual e coletiva das refeições em refeitórios escolares para a promoção de estilos de vida saudáveis, da equidade social e da educação para a saúde. Assim como estamos de acordo no princípio de que a qualidade das refeições não pode depender da maior ou menor capacidade de mobilização das comunidades educativas. O Estado, o Ministério da Educação tem o dever de garantir a qualidade e a confiança no serviço prestado pelos refeitórios escolares a todos os alunos e alunas sabendo que, nalgumas situações, as refeições escolares são a única e a melhor oportunidade de uma alimentação nutricionalmente equilibrada, saudável e segura. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os temas da petição e dos diferentes projetos que discutimos hoje têm sido objeto de diversos debates e propostas de várias legislaturas, incluindo a atual, que contribuíram para a exigência e garantia da qualidade e da diversidade das opções da alimentação em contexto escolar. Este debate não é, assim, o momento zero da nossa discussão, nem acontece num vazio de políticas e instrumentos definidos com estas mesmas preocupações e objetivos. Tão errado como desvalorizar a importância do sentido das propostas que debatemos hoje é ignorarmos o sistema regulatório, inspetivo e de monitorização da qualidade da alimentação promovido no contexto escolar, que já existe e que apresentou recentemente resultados que podemos e devemos avaliar e acompanhar. Assim, a proposta do CDS, que recomenda ao Governo a publicação de um relatório anual sobre a situação das refeições escolares, quando há menos de um mês foi publicado o Relatório sobre o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2018, não me parece que faça muito sentido. Como também devemos questionar o equilíbrio de propostas como as do PAN, de proibição de utilização de carnes processadas nas refeições escolares, quando a regulamentação do Ministério da Educação, com o apoio técnico da Direção-Geral da Saúde, já só permite a utilização destas carnes, no máximo, uma vez por mês. Por último, sobre as propostas de generalização da gestão pública das cantinas escolares, direi o seguinte: hoje, há diferentes modelos de gestão das cantinas. A avaliação da gestão dos municípios é, em geral, muito positiva. Os dados do primeiro Relatório sobre o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares concessionadas a privados são animadores, quer na avaliação das refeições, que é de Bom, quer na avaliação da eficácia da atuação perante irregularidades. Em mais de 25 milhões de refeições servidas nas cantinas de todo o País foram registadas, de acordo com o Relatório, 854 reclamações. Dessas, e pela atuação das equipas de fiscalização, resultou, de acordo com o mesmo Relatório, a melhoria do serviço das refeições. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. O objetivo de melhorar a qualidade das refeições escolares é comum e é de todos, mas, tendo em conta a legislação em vigor, todo o sistema criado para o controlo da qualidade das refeições escolares, a prioridade não é tanto a de mais medidas, mas a do cumprimento, avaliação e fiscalização do sistema que esta Assembleia também ajudou a construir e que podemos e devemos continuar a fiscalizar e a acompanhar. Aplausos do PS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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