Debates Parlamentares - Diário 107, p. 29 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

Atendendo a estas denúncias, apresentamos hoje cinco projetos que visam contribuir para uma maior

segurança alimentar, adequação nutricional e qualidade da composição e confeção das refeições escolares.

Propomos, desde logo, a contratação de mais nutricionistas e com isto o reforço da fiscalização das refeições

servidas nas escolas.

Também, e reconhecendo o importante passo do Governo ao estabelecer a limitação de produtos prejudiciais

à saúde nas máquinas de venda automáticas do Serviço Nacional de Saúde, defendemos, numa outra iniciativa,

que esta mesma medida deve ser estendida às máquinas de venda dos estabelecimentos escolares.

Ainda, e com base nos estudos apresentados pela Organização Mundial de Saúde que demonstram os riscos

para a saúde associados ao consumo de carnes processadas, propomos que estes produtos não sejam

disponibilizados às crianças e jovens nos refeitórios escolares. Relembramos que a Organização Mundial de

Saúde inclui as carnes processadas no grupo dos raios ultravioletas, do tabaco ou do amianto, pela evidência

inequívoca de estarem associados ao aparecimento de cancro.

Por último, atendendo às elevadas quantidades de açúcar adicionado ao leite achocolatado, defendemos

que este não deve ser distribuído às crianças do pré-escolar e do ensino básico pelos impactos negativos para

a saúde e por transmitir a falsa ideia de que se trata de um alimento saudável.

Não podemos ignorar que um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem diabetes, que esta doença

representa mais de 10% do total do orçamento da saúde no nosso País, tendo subido 40% nos últimos anos e

que, em Portugal, o gasto com medicamentos para a diabetes é de 575 000 € por dia.

Sr.as e Srs. Deputados, é sabido que o Parlamento defende sempre os interesses do negócio do leite, mas,

Sr.as e Srs. Deputados, não vale lastimar a insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde quando, para

proteger a indústria do leite e do açúcar, o Estado contribui ativamente para que, desde crianças, se estimule

as pessoas para a diabetes e outros quadros patológicos epidémicos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar as iniciativas legislativas de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os

subscritores da petição n.º 433/XIII (3.ª), que vem trazer à Assembleia da República a matéria da qualidade das

refeições escolares. É uma matéria à qual Os Verdes têm dedicado uma forte atenção no decurso desta

Legislatura, mas não só. A verdade é que estamos conscientes de que são inúmeras as queixas que têm

chegado à Assembleia da República relativamente não só à falta de qualidade das refeições escolares, mas

também à pouca quantidade de comida que, muitas vezes, é servida aos alunos.

Sr.as e Srs. Deputados, certamente todos temos muito presente aquele caso concreto que aconteceu na EB

2/3 Noronha Feio, em Queijas, no concelho de Oeiras — uma imagem degradante com que os alunos se

confrontaram — em que foi servido frango cru. A partir desse caso, que foi muito mediático, muitas outras

queixas de várias escolas de norte a sul do País, do interior ao litoral, chegaram à Assembleia da República.

Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é certa: todos os casos que nos foram relatados se prendiam com cantinas

e refeitórios concessionados, o que significa que — e ouvimos isso de muitos diretores de escolas —, a partir

do momento em que houve essa opção de concessão das cantinas, a degradação da qualidade das refeições

foi evidenciada.

É por isso que Os Verdes propõem que se elabore um plano que contemple medidas para se assumir de

modo progressivo a gestão direta das cantinas escolares nos agrupamentos e também nas escolas não

agrupadas, cuja responsabilidade é da administração central. A gestão direta das cantinas com funcionários

próprios das escolas, formados para o efeito tendo em conta a realidade concreta da escola, é, na nossa

perspetiva, fundamental para assegurar a boa qualidade e também a quantidade das refeições escolares.

Por outro lado, é fundamental, na perspetiva de Os Verdes, que se garanta que é impedida a renovação de

contratos de concessão de cantinas escolares quando são identificados casos de falta de qualidade das

refeições por violação dos respetivos cadernos de encargos e também que se tornem públicas as ações de

fiscalização feitas às cantinas escolares, que o Ministério da Educação diz que foram reforçadas, após a sua

realização e os respetivos resultados.

19 DE JULHO DE 2018 29 Atendendo a estas denúncias, apresentamos hoje cinco projetos que visam contribuir para uma maior segurança alimentar, adequação nutricional e qualidade da composição e confeção das refeições escolares. Propomos, desde logo, a contratação de mais nutricionistas e com isto o reforço da fiscalização das refeições servidas nas escolas. Também, e reconhecendo o importante passo do Governo ao estabelecer a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automáticas do Serviço Nacional de Saúde, defendemos, numa outra iniciativa, que esta mesma medida deve ser estendida às máquinas de venda dos estabelecimentos escolares. Ainda, e com base nos estudos apresentados pela Organização Mundial de Saúde que demonstram os riscos para a saúde associados ao consumo de carnes processadas, propomos que estes produtos não sejam disponibilizados às crianças e jovens nos refeitórios escolares. Relembramos que a Organização Mundial de Saúde inclui as carnes processadas no grupo dos raios ultravioletas, do tabaco ou do amianto, pela evidência inequívoca de estarem associados ao aparecimento de cancro. Por último, atendendo às elevadas quantidades de açúcar adicionado ao leite achocolatado, defendemos que este não deve ser distribuído às crianças do pré-escolar e do ensino básico pelos impactos negativos para a saúde e por transmitir a falsa ideia de que se trata de um alimento saudável. Não podemos ignorar que um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem diabetes, que esta doença representa mais de 10% do total do orçamento da saúde no nosso País, tendo subido 40% nos últimos anos e que, em Portugal, o gasto com medicamentos para a diabetes é de 575 000 € por dia. Sr.as e Srs. Deputados, é sabido que o Parlamento defende sempre os interesses do negócio do leite, mas, Sr.as e Srs. Deputados, não vale lastimar a insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde quando, para proteger a indústria do leite e do açúcar, o Estado contribui ativamente para que, desde crianças, se estimule as pessoas para a diabetes e outros quadros patológicos epidémicos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar as iniciativas legislativas de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os subscritores da petição n.º 433/XIII (3.ª), que vem trazer à Assembleia da República a matéria da qualidade das refeições escolares. É uma matéria à qual Os Verdes têm dedicado uma forte atenção no decurso desta Legislatura, mas não só. A verdade é que estamos conscientes de que são inúmeras as queixas que têm chegado à Assembleia da República relativamente não só à falta de qualidade das refeições escolares, mas também à pouca quantidade de comida que, muitas vezes, é servida aos alunos. Sr.as e Srs. Deputados, certamente todos temos muito presente aquele caso concreto que aconteceu na EB 2/3 Noronha Feio, em Queijas, no concelho de Oeiras — uma imagem degradante com que os alunos se confrontaram — em que foi servido frango cru. A partir desse caso, que foi muito mediático, muitas outras queixas de várias escolas de norte a sul do País, do interior ao litoral, chegaram à Assembleia da República. Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é certa: todos os casos que nos foram relatados se prendiam com cantinas e refeitórios concessionados, o que significa que — e ouvimos isso de muitos diretores de escolas —, a partir do momento em que houve essa opção de concessão das cantinas, a degradação da qualidade das refeições foi evidenciada. É por isso que Os Verdes propõem que se elabore um plano que contemple medidas para se assumir de modo progressivo a gestão direta das cantinas escolares nos agrupamentos e também nas escolas não agrupadas, cuja responsabilidade é da administração central. A gestão direta das cantinas com funcionários próprios das escolas, formados para o efeito tendo em conta a realidade concreta da escola, é, na nossa perspetiva, fundamental para assegurar a boa qualidade e também a quantidade das refeições escolares. Por outro lado, é fundamental, na perspetiva de Os Verdes, que se garanta que é impedida a renovação de contratos de concessão de cantinas escolares quando são identificados casos de falta de qualidade das refeições por violação dos respetivos cadernos de encargos e também que se tornem públicas as ações de fiscalização feitas às cantinas escolares, que o Ministério da Educação diz que foram reforçadas, após a sua realização e os respetivos resultados.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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