Debates Parlamentares - Diário 107, p. 38 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

O Partido Socialista está inteiramente disponível para acolher iniciativas que possam melhorar o sistema de

adoção, nomeadamente a proposta do Bloco de Esquerda para ouvir um conjunto de entidades que permitam

avaliar os procedimentos, mas não contem connosco para misturar um caso que pode configurar um crime, um

crime de há vinte anos, com o sistema de adoção do presente. O nosso sistema de adoção pode sempre ser

melhorado, mas o nosso sistema de adoção é um bom sistema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os

signatários desta petição e também, porque é justo, a Sr.ª Deputada Teresa Morais enquanto relatora deste

processo, porque habilitou esta Assembleia com um trabalho minucioso, um trabalho muito cuidado, que importa

valorizar.

Naturalmente, nesta petição e nos trabalhos de instrução desta petição, foram feitas acusações muito graves

de que as entidades competentes para a investigação criminal não podem deixar de se ocupar, investigando

tudo aquilo que puder ser investigado e apurando as responsabilidades que devam ser apuradas.

É isso que esperamos nesse âmbito, que é, naturalmente, um âmbito diferente daquele que compete à

Assembleia da República, enquanto órgão de soberania.

Nesta petição, apareceram preocupações, não apenas relativamente ao passado, mas também

relativamente à aplicação do instituto da adoção no presente. Quanto a isso, consideramos que não se pode

estigmatizar o instituto da adoção, deve-se é exigir a máxima responsabilidade. Não se pode, a partir de factos

graves que podem ter ocorrido ou que possam ocorrer e que devem ser investigados e prevenidos, pôr em

causa todo um instituto, como se adoção não fosse um instituto do direito civil, meritório e pensado a partir do

superior interesse das crianças que devem ser adotadas. Mas, como disse, deve ser dotado da maior

responsabilidade.

É nesse sentido que o PCP acabou de apresentar, nesta semana, um projeto de lei, criando um impedimento

muito estrito: quem tenha qualquer intervenção, seja a que nível for, seja a nível administrativo, seja a nível

judicial, na institucionalização de crianças, não pode ter nenhuma ligação, direta ou indireta, a qualquer

instituição de acolhimento, independentemente da sua natureza. Ou seja, deve haver aqui um impedimento

absoluto.

Não estamos a fazer quaisquer acusações. Estamos é a prevenir algo que deve ser prevenido: não pode

haver nenhum interesse ligado à institucionalização por parte de quem tome decisões dessa natureza ou

participe na instrução de processos dessa natureza.

Este projeto de lei já foi apresentado e esperamos que, na próxima sessão legislativa, possa ser objeto de

discussão por esta Assembleia.

O que aqui é proposto tem a ver com a criação de comissões. O CDS propõe uma comissão independente

e o PSD propõe uma comissão eventual. Diríamos que são propostas que se excluem. Ou seja, a Assembleia,

de duas, uma: ou criaria uma comissão independente, como aconteceu no caso dos incêndios florestais — e,

nesse caso, não haveria nenhuma comissão parlamentar a ocupar-se deste assunto —, ou, de acordo com a

proposta do PSD, criaria uma comissão eventual para discutir esta matéria.

Acontece que esta Assembleia tem uma comissão competente em razão da matéria, que é a Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Foi, aliás, a Comissão competente para a

apreciação da própria petição e cumpriu as suas atribuições.

Portanto, dir-se-á: «Não devemos, agora, dar-nos por satisfeitos. Discutimos a petição, está discutido. Mas

a Assembleia tem responsabilidades». Pensamos que sim, e deve assumi-las, mas no âmbito da comissão

cometente. Concordamos que esta matéria deve continuar a ser objeto de atenção por parte da Assembleia.

Agora, pensamos que deve ser objeto de atenção por parte da comissão competente precisamente para dar

essa atenção.

I SÉRIE — NÚMERO 107 38 A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. O Partido Socialista está inteiramente disponível para acolher iniciativas que possam melhorar o sistema de adoção, nomeadamente a proposta do Bloco de Esquerda para ouvir um conjunto de entidades que permitam avaliar os procedimentos, mas não contem connosco para misturar um caso que pode configurar um crime, um crime de há vinte anos, com o sistema de adoção do presente. O nosso sistema de adoção pode sempre ser melhorado, mas o nosso sistema de adoção é um bom sistema. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os signatários desta petição e também, porque é justo, a Sr.ª Deputada Teresa Morais enquanto relatora deste processo, porque habilitou esta Assembleia com um trabalho minucioso, um trabalho muito cuidado, que importa valorizar. Naturalmente, nesta petição e nos trabalhos de instrução desta petição, foram feitas acusações muito graves de que as entidades competentes para a investigação criminal não podem deixar de se ocupar, investigando tudo aquilo que puder ser investigado e apurando as responsabilidades que devam ser apuradas. É isso que esperamos nesse âmbito, que é, naturalmente, um âmbito diferente daquele que compete à Assembleia da República, enquanto órgão de soberania. Nesta petição, apareceram preocupações, não apenas relativamente ao passado, mas também relativamente à aplicação do instituto da adoção no presente. Quanto a isso, consideramos que não se pode estigmatizar o instituto da adoção, deve-se é exigir a máxima responsabilidade. Não se pode, a partir de factos graves que podem ter ocorrido ou que possam ocorrer e que devem ser investigados e prevenidos, pôr em causa todo um instituto, como se adoção não fosse um instituto do direito civil, meritório e pensado a partir do superior interesse das crianças que devem ser adotadas. Mas, como disse, deve ser dotado da maior responsabilidade. É nesse sentido que o PCP acabou de apresentar, nesta semana, um projeto de lei, criando um impedimento muito estrito: quem tenha qualquer intervenção, seja a que nível for, seja a nível administrativo, seja a nível judicial, na institucionalização de crianças, não pode ter nenhuma ligação, direta ou indireta, a qualquer instituição de acolhimento, independentemente da sua natureza. Ou seja, deve haver aqui um impedimento absoluto. Não estamos a fazer quaisquer acusações. Estamos é a prevenir algo que deve ser prevenido: não pode haver nenhum interesse ligado à institucionalização por parte de quem tome decisões dessa natureza ou participe na instrução de processos dessa natureza. Este projeto de lei já foi apresentado e esperamos que, na próxima sessão legislativa, possa ser objeto de discussão por esta Assembleia. O que aqui é proposto tem a ver com a criação de comissões. O CDS propõe uma comissão independente e o PSD propõe uma comissão eventual. Diríamos que são propostas que se excluem. Ou seja, a Assembleia, de duas, uma: ou criaria uma comissão independente, como aconteceu no caso dos incêndios florestais — e, nesse caso, não haveria nenhuma comissão parlamentar a ocupar-se deste assunto —, ou, de acordo com a proposta do PSD, criaria uma comissão eventual para discutir esta matéria. Acontece que esta Assembleia tem uma comissão competente em razão da matéria, que é a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Foi, aliás, a Comissão competente para a apreciação da própria petição e cumpriu as suas atribuições. Portanto, dir-se-á: «Não devemos, agora, dar-nos por satisfeitos. Discutimos a petição, está discutido. Mas a Assembleia tem responsabilidades». Pensamos que sim, e deve assumi-las, mas no âmbito da comissão cometente. Concordamos que esta matéria deve continuar a ser objeto de atenção por parte da Assembleia. Agora, pensamos que deve ser objeto de atenção por parte da comissão competente precisamente para dar essa atenção.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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