Debates Parlamentares - Diário 107, p. 41 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

subscritora da petição em apreciação. Cumprimentamos, de igual forma, todos os cidadãos subscritores da

petição.

Os 6440 peticionários pretendem a intervenção da Assembleia da República no sentido de serem adotadas

medidas para encontrar o cidadão português Américo Sebastião, desaparecido em Moçambique desde julho de

2016.

Conforme é mencionado no relatório que acompanha a petição, os peticionários pretendem concretamente

que a Assembleia da República «manifeste preocupação perante a sua congénere e o Governo de Moçambique

no sentido de que respondam, de forma célere e cabal, à petição que está para a sua consideração desde 5 de

maio de 2017» e que que o Governo português «continue a insistir junto das autoridades moçambicanas com

vista a obter o completo esclarecimento do caso.»

Compreendemos as intenções dos cidadãos e, sobretudo, os apelos da família para que sejam adotadas

todas as medidas para encontrar respostas ao sucedido, há dois anos, com o cidadão Américo Sebastião.

Porém, os princípios que norteiam as relações entre os Estados e entre Parlamentos, tais como o respeito pela

independência e soberania nacionais, impossibilitam a tomada de medidas impositivas a outro Estado ou a outro

Parlamento, as quais poderiam configurar uma grosseira violação desses mesmos princípios.

Em linha com o que foi deliberado no relatório da petição, o PCP compreende a angústia causada pela

situação do desaparecimento e manifesta, por isso, a sua solidariedade com a família de Américo Sebastião.

Face a esta situação, o PCP exorta o Governo português — no cumprimento estrito do respeito pela

independência e soberania de ambos os países — a prosseguir os contactos com as autoridades

moçambicanas, a disponibilizar os meios e os apoios que forem solicitados pelas autoridades congéneres, no

intuito de obter as informações sobre o sucedido com o cidadão português Américo Sebastião, e a prestar todo

o tipo de apoios, incluindo sociais, médicos e psicológicos ou outros que sejam tidos como importantes, à família

de Américo Sebastião.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por manifestar a

solidariedade do Grupo Parlamentar do PS à esposa e familiares do cidadão português Américo Sebastião e a

todos quantos subscrevem esta petição. Compreendemos bem a situação dramática que a família vive devido

ao desaparecimento de Américo Sebastião, passados já dois anos, sem que haja quaisquer notícias sobre o

seu paradeiro.

Américo Sebastião era um empresário que, desde 2001, trabalhava e fazia a sua vida na província de Sofala,

uma zona onde sempre tem havido alguma insegurança e tensão. O empresário português terá sido metido à

força numa carrinha numa bomba de gasolina, em Nhamapaza, por indivíduos em uniforme. Desde então, nada

mais se soube.

Na sequência do desaparecimento, as autoridades moçambicanas desencadearam investigações, que,

passado algum tempo, infelizmente, pararam, tendo o processo sido arquivado em outubro de 2017. O pior de

tudo é que parece haver pouca determinação por parte das autoridades moçambicanas para prosseguir com as

investigações, o que é incompreensível e inaceitável.

Para o Governo português, este caso é, desde o início, uma das suas prioridades no âmbito das relações

bilaterais com Moçambique, pelo que o tem acompanhado muito de perto, com contatos regulares com as

autoridades moçambicanas e com a família, disponibilizando todo o apoio e colaboração para quaisquer

investigações policiais e judiciais, e tem insistido, por diversas vias, para que as investigações prossigam até

haver resultados concretos. Portugal tem também agido no plano multilateral, particularmente através da

participação em reuniões do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e

Involuntários.

Também o Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,

na sequência de uma audiência com Salomé Sebastião, enviou uma carta à presidente da comissão homóloga

19 DE JULHO DE 2018 41 subscritora da petição em apreciação. Cumprimentamos, de igual forma, todos os cidadãos subscritores da petição. Os 6440 peticionários pretendem a intervenção da Assembleia da República no sentido de serem adotadas medidas para encontrar o cidadão português Américo Sebastião, desaparecido em Moçambique desde julho de 2016. Conforme é mencionado no relatório que acompanha a petição, os peticionários pretendem concretamente que a Assembleia da República «manifeste preocupação perante a sua congénere e o Governo de Moçambique no sentido de que respondam, de forma célere e cabal, à petição que está para a sua consideração desde 5 de maio de 2017» e que que o Governo português «continue a insistir junto das autoridades moçambicanas com vista a obter o completo esclarecimento do caso.» Compreendemos as intenções dos cidadãos e, sobretudo, os apelos da família para que sejam adotadas todas as medidas para encontrar respostas ao sucedido, há dois anos, com o cidadão Américo Sebastião. Porém, os princípios que norteiam as relações entre os Estados e entre Parlamentos, tais como o respeito pela independência e soberania nacionais, impossibilitam a tomada de medidas impositivas a outro Estado ou a outro Parlamento, as quais poderiam configurar uma grosseira violação desses mesmos princípios. Em linha com o que foi deliberado no relatório da petição, o PCP compreende a angústia causada pela situação do desaparecimento e manifesta, por isso, a sua solidariedade com a família de Américo Sebastião. Face a esta situação, o PCP exorta o Governo português — no cumprimento estrito do respeito pela independência e soberania de ambos os países — a prosseguir os contactos com as autoridades moçambicanas, a disponibilizar os meios e os apoios que forem solicitados pelas autoridades congéneres, no intuito de obter as informações sobre o sucedido com o cidadão português Américo Sebastião, e a prestar todo o tipo de apoios, incluindo sociais, médicos e psicológicos ou outros que sejam tidos como importantes, à família de Américo Sebastião. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por manifestar a solidariedade do Grupo Parlamentar do PS à esposa e familiares do cidadão português Américo Sebastião e a todos quantos subscrevem esta petição. Compreendemos bem a situação dramática que a família vive devido ao desaparecimento de Américo Sebastião, passados já dois anos, sem que haja quaisquer notícias sobre o seu paradeiro. Américo Sebastião era um empresário que, desde 2001, trabalhava e fazia a sua vida na província de Sofala, uma zona onde sempre tem havido alguma insegurança e tensão. O empresário português terá sido metido à força numa carrinha numa bomba de gasolina, em Nhamapaza, por indivíduos em uniforme. Desde então, nada mais se soube. Na sequência do desaparecimento, as autoridades moçambicanas desencadearam investigações, que, passado algum tempo, infelizmente, pararam, tendo o processo sido arquivado em outubro de 2017. O pior de tudo é que parece haver pouca determinação por parte das autoridades moçambicanas para prosseguir com as investigações, o que é incompreensível e inaceitável. Para o Governo português, este caso é, desde o início, uma das suas prioridades no âmbito das relações bilaterais com Moçambique, pelo que o tem acompanhado muito de perto, com contatos regulares com as autoridades moçambicanas e com a família, disponibilizando todo o apoio e colaboração para quaisquer investigações policiais e judiciais, e tem insistido, por diversas vias, para que as investigações prossigam até haver resultados concretos. Portugal tem também agido no plano multilateral, particularmente através da participação em reuniões do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários. Também o Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma audiência com Salomé Sebastião, enviou uma carta à presidente da comissão homóloga

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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