I SÉRIE — NÚMERO 5

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sejam analisadas e todos os grupos parlamentares possam trabalhar em soluções suprapartidárias e o mais

consensuais possível para implementar políticas nesta matéria.

Finalmente, propomos apoios no âmbito da primeira infância, da escola e dos tempos livres, com o aumento

da oferta de atividades de tempos livres, centros de atividades, estabelecimentos para crianças e jovens

desprovidos de meio familiar normal, lares residenciais, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes,

isentando-os de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), o que não acontece atualmente.

Propomos também a flexibilização dos horários das creches, incentivando a sua constituição por parte de

empresas, a promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, um programa

para tempos livres das crianças e a revisão consensualizada do calendário escolar.

Sr.as e Srs. Deputados, o CDS tem estado sempre à frente da agenda também nesta matéria. É altura de

voltarmos a reconhecer que este tema é de todos, porque a todos diz respeito,…

Aplausos do CDS-PP.

… e aquilo que a todos diz respeito não pode ser motivo de qualquer sectarismo ou de quarentena partidária.

Entendamo-nos e aprovemos uma nova agenda para a família, removendo obstáculos à natalidade. Os

portugueses agradecerão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs.

Deputados — José Soeiro, do Bloco de Esquerda, João Galamba, do PS, Rita Rato, do PCP, e Inês Domingos,

do PSD — para pedirem esclarecimentos e foi informada de que o Sr. Deputado pretende responder, em

conjunto, a cada dois.

Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, nos estudos que existem sobre projetos de parentalidade em Portugal, há dois dados que ressaltam e

que são, talvez, centrais para analisarmos este problema.

O primeiro tem a ver com a diferença que realmente existe entre a fecundidade desejada e a fecundidade

realizada, ou seja, a média do número de filhos que as pessoas desejam ter está acima do número de filhos que

as pessoas, efetivamente, têm.

O segundo dado essencial é que, quando questionadas sobre os principais constrangimentos para esta

discrepância, em todos os estudos, de diferentes instituições, as pessoas apontam os mesmos resultados:

desemprego e precariedade vêm em primeiríssimo lugar nos constrangimentos para os projetos familiares e

para realizar a fecundidade desejada; em segundo lugar, surge a insuficiência das estruturas públicas de apoio.

É por isso que, à luz dos dados disponíveis e dos estudos a que temos acesso, este debate que o CDS

marcou parte, desde logo, de um enorme vazio. As propostas aqui trazidas não incidem sobre os principais

problemas que impedem as pessoas de realizar os seus projetos familiares nem atacam de frente os principais

obstáculos à fecundidade desejada, isto é, os principais obstáculos que impedem as pessoas de terem os filhos

que desejariam.

O Sr. Deputado, neste debate, falou de algumas propostas do CDS, e já me referirei a algumas, mas agora

quero falar-lhe das grandes omissões e ausências nessas propostas.

Sobre o abono de família, não há uma palavra nestas propostas. Não há uma proposta sobre o abono de

família, que, aliás, o CDS e o PSD mantiveram congelado. Foi preciso uma maioria de esquerda, e a esquerda

com influência no Orçamento, não só para descongelar mas também para aumentar o abono de família.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Quem é que o congelou?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Hoje, o CDS nem sequer quer ouvir falar do abono de família.