28 DE SETEMBRO DE 2018

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Sobre o desemprego e a precariedade, não há nenhuma proposta, a não ser as que estimulam ainda mais a

precarização dos horários, apresentados como flexíveis, ou, então, a precarização das próprias relações

laborais, apresentadas como uma espécie de smartexploitation de um mundo novo, que reproduz, afinal, formas

muito antigas de desigualdade.

Sendo o CDS o partido que colocou no Código do Trabalho o banco de horas individual, que desorganiza e

desestrutura a vida das pessoas, sendo o CDS o partido que contribuiu para destruir a contratação coletiva, com

as normas que introduziu no Código do Trabalho, ao ponto de termos hoje uma chantagem imensa na

contratação coletiva — por exemplo, os trabalhadores e as trabalhadoras dos supermercados são avisados dos

horários que têm de cumprir dois ou três dias antes, ficando sem poder organizar como vão buscar os filhos ao

infantário, além de lhes terem imposto, na negociação que está em curso do contrato coletivo de trabalho, um

generoso aumento de 1,40 € por mês em troca da absoluta desregulação dos horários —, é evidente que, sobre

isso, nada tem a dizer, como se estas matérias não tivessem nada a ver com as questões da natalidade.

Sr. Deputado, habitação não significa benefícios fiscais para quem tem mais dinheiro. O problema da

habitação está em não ser acessível aos jovens casais que querem morar nas cidades e no facto de as pessoas

serem despejadas, como estão a ser, devido à liberalização, com a lei de Assunção Cristas, que, aliás, deu o

pontapé de saída para os problemas brutais que temos em termos de habitação e que é um dos grandes

constrangimentos para as pessoas poderem planear a sua vida.

Quem é que hoje consegue alugar um T2, para ter um quarto para os seus filhos, com o preço a que eles

estão, por exemplo, numa cidade como Lisboa e com o valor dos salários que são pagos, em média, em Portugal

aos trabalhadores mais jovens, aos trabalhadores precários? Quem é que consegue ter um contrato de

arrendamento que não seja de um ano, que dê estabilidade e permita projetar o futuro e a vida? Ninguém

consegue, mas sobre isso o CDS não diz nada, o que também não nos admira.

Protestos do CDS-PP.

Em relação às propostas do CDS, queria falar de uma que raia o absurdo e de outra que é de uma crueldade

e de uma desumanidade imensa para com os pensionistas.

Uma proposta que raia o absurdo é a de o CDS vir, em 2018, propor a criação de uma comissão eventual

para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, quando, em 2015, o próprio CDS e o

PSD, neste Parlamento — na altura, tinham maioria —, propuseram a criação da Comissão Especializada

Permanente Interdisciplinar para a Natalidade (CEPIN), aprovada em abril de 2015, e atualmente em

funcionamento. Nunca ouvimos o CDS preocupado em saber se a Comissão que propôs está ou não a funcionar

e o que se passou. Isso não interessa! Interessa propor, em 2015, uma Comissão Especializada Permanente

Interdisciplinar para a Natalidade e, depois, sempre que há um debate sobre natalidade, vir com nova proposta,

agora para a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a

natalidade.

Finalmente, a proposta da crueldade. Os Srs. Deputados propõem que aos pensionistas que são atacados

com o fator de sustentabilidade, aliás, mais do que triplicado pelo PSD e CDS, possa ser desaplicado — é o

termo que utilizam — esse fator. Ou seja, para os pensionistas que tenham mais de dois filhos, o fator de

sustentabilidade, primeiro, vai ser reduzido para metade e, depois, dever-lhes-á ser desaplicado.

Srs. Deputados, esta proposta é absurda e cruel, porque o fator de sustentabilidade não devia existir. É uma

dupla penalização ilegítima num contexto em que a idade da reforma aumenta todos os anos.

A luta de quem defende os pensionistas é para acabar com o fator de sustentabilidade! É essa a luta do

Bloco de Esquerda, foi esse o compromisso que o Governo assumiu e que ainda não concretizou! E é isso que

precisa de ser feito.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Além disso, dizerem que os problemas da sustentabilidade da segurança

social estão relacionados com o número de filhos e esquecerem que os problemas da sustentabilidade da

segurança social são o desemprego e a emigração que promoveram, dizerem a um casal de idosos ou a uma

pessoa que se queira reformar, porque tem uma longa carreira contributiva, que, se tiver um filho, terá o fator de