4 DE OUTUBRO DE 2018

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perceber que descer o IVA da cultura era, neste momento, uma medida acertada e esse setor merecia essa

consideração?!

Aplausos do CDS-PP.

Onde é que está a visão sobre a vida das pessoas, a vida das empresas e a procura do melhor de cada um

dos lados? O smart working, por exemplo, permitindo às pessoas novas formas de trabalho, que as pessoas

querem, que as empresas aceitam, mas que o Estado insiste em impedir e em limitar?!

Onde é que está o quociente familiar que, se funciona, há tantos anos, num país de tradição de esquerda,

como a França, poderia estar, nesta altura, a funcionar aqui, nos mesmos termos em que está em França, mas

foi esquecido e abandonado por este Governo?!

Onde é que está o estatuto fiscal para o interior, que distinga, efetivamente, uma região deprimida do País e

lhe permita recuperar dessa situação de menor prosperidade?!

Mas, além de não ter muita coisa que faz falta, este Orçamento tem um lado negro. O lado negro deste

Orçamento é tudo aquilo que as esquerdas andaram a prometer, durante três anos, e que não vão conseguir

resolver.

O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) continuará a fazer com que, em Portugal,

percorrer cada quilómetro seja mais oneroso do que em qualquer outro País da Europa. Isto é mau para as

pessoas e é mau para as empresas, porque onera a nossa economia.

Onde é que está a descida do IVA na eletricidade e no gás, que andaram, durante anos e anos, na oposição,

a dizer que limitava a competitividade da nossa indústria?! Continuaram a limitá-la, enquanto governaram,

durante três anos, e vão continuar a limitá-la no último ano da vossa governação.

Onde é que está a remoção definitiva das cativações, que fazem do Orçamento, que aqui discutimos e

votamos, uma mentira, quando, ainda recentemente, impediram o fim das cativações para os reguladores?!

Onde é que está a recuperação da ferrovia, onde tentam andar à procura do único quilómetro onde há obra

e escondem todos os utentes de transportes públicos, em concreto, da ferrovia, que ficam à espera dos

comboios que nunca aparecem ou que aparecem atrasados?!

Onde é que está o cumprimento das promessas que foram feitas aos profissionais de saúde — aqui já não

foram feitas sequer aos doentes —, que aceitaram ficar a trabalhar em condições muito difíceis porque lhes foi

prometido que iriam ter determinadas condições para poderem servir os cidadãos, mas que se demitem

sucessivamente porque esses compromissos não foram honrados?!

Onde é que está uma concretização decente da descentralização, para se poder chamar a esse processo

uma reforma?!

Onde é que está a vergonha de dizer cinco vezes que se muda um instituto para o Porto, quando se mantém

o instituto em Lisboa?!

Onde é que está a vergonha de dizer que uma empresa como o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de

Emergência e Segurança de Portugal) tem de ser pública, para que determinados problemas não se voltem a

repetir, e depois ter o descaramento de dizer «não, nós dissemos isso mas ainda melhor do que isso era o seu

contrário e, por isso, promovemos o contrário»?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados: Foram três anos de um Governo das

esquerdas a ajustar contas com o passado. E, a este propósito, temos de manifestar uma palavra de

compreensão: é natural que ao Partido Socialista pese o passado dos últimos anos, pela responsabilidade que

tiveram, mas já era altura de olharem para a frente. Continuam a ajustar contas com o passado…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.