I SÉRIE — NÚMERO 7

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podermos, assim, confrontar o Governo com a necessidade de tomar medidas para a resolução dos problemas

que estão identificados.

Começava exatamente por um problema que tem a ver com o insuficiente financiamento quer das instituições

do ensino superior, quer das instituições da área da ciência e tecnologia, o que tem criado constrangimentos

grandes no desenvolvimento do seu trabalho e das suas ações e, inclusivamente, na vinculação dos

trabalhadores que desempenham funções permanentes.

Hoje mesmo, os trabalhadores do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estão em luta, a defender

que cada posto de trabalho efetivo permanente corresponda a um contrato de trabalho efetivo. Veja-se só que,

numa embarcação do IPMA que vá sair, da equipa de 13, 10 são bolseiros. Este é um aspeto fundamental:

garantir os meios para que estes trabalhadores possam ver os seus direitos reconhecidos, tanto em relação às

instituições de ciência quanto às instituições de ensino superior.

No que diz respeito ao acesso ao ensino superior e aos custos com o ensino superior, muito poderíamos

dizer. Mas podemos aqui mencionar que o PSD e o CDS foram, também, responsáveis não só pela não

resolução destes problemas como pelo seu agravamento, que levou milhares e milhares de estudantes a

abandonar as instituições de ensino superior, por não terem condições para continuar a frequentar os seus

cursos.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Onde é que estão esses dados?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Trouxemos aqui, várias vezes, propostas para reforçar a ação social escolar,

para reforçar o financiamento das instituições de ensino superior e para pôr fim às propinas, que são,

efetivamente, um entrave e um obstáculo no acesso às instituições de ensino superior.

Relativamente ao alojamento dos estudantes, é fundamental, Sr. Deputado Luís Monteiro, tomar medidas

que resolvam a situação com que nos confrontamos neste momento. É isso que vamos exigir ao Governo,

porque esta Assembleia da República, por iniciativa do PCP, aprovou um projeto de lei que, aliás, é hoje uma

Lei da República e importa saber qual o ponto de situação da sua concretização.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Importa saber qual é o plano de investimentos que está previsto desenvolver para que, efetivamente, se

amplie e alargue a rede de residências e para que os estudantes possam ter condições para frequentar o ensino

superior. E era esta a questão que lhe deixava, Sr. Deputado Luís Monteiro: não considera que é fundamental

que a Lei que foi aprovada na Assembleia da República seja concretizada assim que possível?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a estes três pedidos de

esclarecimento, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer as perguntas dos Srs.

Deputados Duarte Marques, Porfírio Silva e Paula Santos. Agradeço os contributos e começarei exatamente

pelo fim.

Sobre a questão do plano de investimentos, no que toca ao alojamento universitário, já por várias vezes

tivemos oportunidade de apreciar nesta Casa projetos de resolução, e também projetos de lei, acerca do

problema da falta de oferta de camas nas residências universitárias. Temos acompanhado a situação e,

justamente, na minha intervenção, toquei nesse aspeto: é preciso que o Governo concretize esse plano de

investimentos. Já foi aprovada na Assembleia da República a feitura de um levantamento do número de camas

que são necessárias, hoje em dia, em cada uma das instituições de ensino superior, o Governo tem esse

levantamento, que foi um trabalho imperioso para que tivéssemos uma visão geral e alargada do que se passa

no ensino superior. Falta, agora, cumprir o resto e responder à insuficiência que hoje existe.