I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas quem ajusta contas com o passado, durante três anos,

não merece credibilidade para fazer diferente no quarto ano. E quem está quatro anos a ajustar contas com o

passado, compreenderá que, quando for confrontado com quem quer trabalhar para o futuro, vai verificar a

diferença, e os eleitores vão, com certeza, explicá-la.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, inscreveram-se cinco Deputados para formular

pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, pensei

que o CDS vinha aqui retificar as coisas que andou a dizer nos últimos três anos.

A primeira é sobre a economia europeia ter acelerado, enquanto que a economia portuguesa tinha

desacelerado em 2016. O INE (Instituto Nacional de Estatística) divulgou números há duas semanas que

mostram que, num cenário de desaceleração da economia europeia, em 2016, a economia portuguesa, em

contraciclo, acelerou. Sobre isto, o CDS, que andou dois ou três anos a dizer que a economia portuguesa tinha

desacelerado — gostava de ver o CDS a reconhecer aqui o erro e a rever a sua posição — nada disse.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. João Galamba (PS): — O segundo ponto tem a ver com a carga fiscal. O CDS anda, há três anos,

histericamente, aos gritos, a dizer que os impostos não param de subir e que a carga fiscal subiu. Ora bem, o

INE também reviu em baixa a carga fiscal e, agora, sabemos que a maior carga fiscal de sempre, em Portugal,

foi atingida no ano de 2015 e baixou em 2016. Os anos de 2016 e 2017 têm uma carga fiscal mais baixa do que

a do ano de 2015. Também gostaria de ver o CDS a retificar aqui as suas múltiplas e sucessivas declarações

sobre este tema mas, estranhamente, nada disse sobre isto.

Gostaria de ver o CDS referir o quociente familiar, de que andam a falar há vários anos. Depois de o terem

proposto — a vossa grande reforma de apoio às famílias com filhos —, a Autoridade Tributária e Aduaneira

divulgou, em junho deste ano, os dados da despesa fiscal e o que estes dados mostraram foi que, sim, a grande

reforma apadrinhada pelo CDS, de alteração no modo de cálculo do rendimento para efeitos de IRS, aumentou

as deduções em cerca de 200 milhões, ou seja, passaram de 300 para 500 milhões.

Acontece que, no ano de 2016 — portanto, no IRS liquidado em 2017 mas reportado a 2016 —, as deduções

para as famílias com filhos aumentaram um pouco mais do que com a vossa grande reforma do IRS. A vossa

reforma aumentou em 200 milhões a despesa fiscal para as famílias; a alteração que nós promovemos em 2016

não modificou as deduções em 200 nem em 400 milhões, quando comparadas com as de 2014, antes da

reforma, e as de 2016, passaram de 300 para 600 milhões. Portanto,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — … houve um aumento de 600 milhões, 400 dos quais face à reforma do CDS,

que o CDS quer que seja recuperada.

Gostava de ver o CDS falar pelo menos destes três temas, que foram temas centrais na oposição feita pelo

CDS e foram os três desautorizados pela realidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.