6 DE OUTUBRO DE 2018
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Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.
O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Ramos, do
PSD, fez um discurso de apagão das responsabilidades que o senhor e o seu partido tiveram no anterior
Governo.
Aplausos do PS.
Vozes do PSD: — Ah!…
O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Tentou apagar as responsabilidades que o seu partido e o anterior
Governo tiveram na degradação dos serviços públicos.
Protestos do PSD.
Entre 2011 e 2015, foi o período em que os serviços públicos sofreram o maior ataque desde o 25 de Abril:
encerram tribunais, dezenas de tribunais; extinguiram juntas de freguesia; cortaram mais de 1000 milhões de
euros no Serviço Nacional de Saúde;…
Aplausos do PS.
… reduziram o número de médicos; reduziram o número de enfermeiros; reduziram o número de técnicos de
diagnóstico e terapêutica; e aumentaram as taxas moderadoras, desviando as pessoas do Serviço Nacional de
Saúde.
Protestos do PSD.
Mas falemos dos transportes. Os senhores, nas empresas de transporte, diminuíram o número de
trabalhadores, diminuíram a oferta — só na STCP diminuíram em 25% —, desinvestiram no material circulante,
desinvestiram nas infraestruturas e aumentaram o preço dos títulos de transporte. E tudo isto para emagrecer
as estruturas das empresas públicas, porque o vosso único objetivo era privatizá-las todas!
Aplausos do PS.
Tentaram privatizar a TAP, tentaram privatizar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento
Ferroviário), tentaram privatizar a STCP, tentaram privatizar a Metro do Porto, tentaram privatizar a Metropolitano
de Lisboa, tentaram privatizar a Carris.
Se hoje os senhores podem ir ao púlpito exigir melhores serviços públicos de transporte, é porque estas
empresas continuam nas mãos do Estado, são empresas públicas e não estão privatizadas. E algumas destas
regressaram aos lucros, como é o caso da EMEF, e muitas, ou todas, aumentaram a procura, o que significa
que estamos no caminho correto.
Mas falemos daquilo que tem sido feito pelo atual Governo: 17 novas lojas do cidadão; o Simplex tornou a
ser uma prioridade do Governo, com 13 medidas que estão no terreno e que pouparam 624 milhões de euros
às empresas e 490 000 horas aos trabalhadores da Administração Pública; o IRS automático, que veio
descomplicar a vida a 3 milhões de famílias.
Quanto à justiça, reabertura de 20 tribunais encerrados pelo seu Governo; o ingresso de 380 magistrados,
mais do dobro daquilo que os senhores fizeram no Governo anterior.
E a descentralização? A descentralização, com a qual os senhores concordaram, em matérias da
administração central para as áreas metropolitanas e para as autarquias para que o serviço público seja mais
bem prestado na área da saúde, na área da educação e na área dos transportes.