I SÉRIE — NÚMERO 8

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O serviço público pode construir-se para além do Estado, mas jamais haverá serviço público se for feito

contra o Estado e contra os interesses das populações, com a singular perspetiva do benefício dos privados,

com receita garantida e paga pelos impostos dos portugueses.

Quando o PS assumiu a responsabilidade de governar, com o apoio da esquerda parlamentar, se havia

objetivo no centro da ação política era o de voltar a fortalecer o Estado para que se pudessem recuperar os

níveis de prestação do serviço público.

Foi assim que se reabriram 20 tribunais encerrados e foram admitidos 380 magistrados e 400 oficiais de

justiça.

Foi assim que se programou um investimento de 450 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos

para as forças de segurança.

Foi assim que se admitiram mais de 1000 operacionais, se adquiriram 250 viaturas e 7 meios aéreos para o

dispositivo de combate a incêndios.

Foi assim que se fortaleceu a rede diplomática, com 57 novos trabalhadores, se modernizaram os serviços,

se promoveu o ensino de português no estrangeiro e se abriram 31 novos gabinetes de apoio ao emigrante.

Foi assim que se voltou a apostar nas Lojas de Cidadão, com 17 novas lojas, se criou a morada única digital,

o IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) automático, o Simplex + e o Espaço Empresa.

Foi por isso que se voltou a investir na Carris, nos STCP, no metro de Lisboa, no metro do Porto e nas

esquecidas Transtejo e Soflusa.

Foi assim que se retomou o investimento na ferrovia, com eletrificações e reabilitações, e está em marcha

um plano que assegure o fornecimento de material circulante suficiente para as necessidades do País.

Aplausos do PS.

Foi por isso que se extinguiu o regime de requalificação e mobilidade especial, se limitou o uso, pelo Estado,

de trabalho precário e se eliminaram as restrições de contratação na Administração Pública, ao mesmo tempo

que se repunha o horário de trabalho de 35 horas semanais, se repunham salários e se descongelavam

carreiras.

Foi assim que se reforçou a capacidade do SNS, com a contratação de 7500 novos profissionais, se abriu

concurso para novos médicos especialistas, se reduziram as taxas moderadoras, foram criadas 24 novas USF

(Unidade de Saúde Familiar) e está aprovada a construção de 79 centros de saúde.

Lançámos ainda o programa nacional para a coesão territorial e estamos apostados na descentralização de

competências, que coloca os serviços mais perto das pessoas.

Em três anos, fizemos isto e muito mais e ainda tanto falta fazer. A nós, no PS, não nos basta pôr em marcha

o País que a direita colocou em suspenso, interrompendo esta grande obra que se chama Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Deputados para formularem

pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, irei responder em conjunto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim, tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento

em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, o debate de hoje tem como

tema a avaliação da qualidade do serviço público e gostaria de me concentrar no caso da educação.

Como o Sr. Deputado ainda agora nos acusou, a nós, CDS, e à direita em geral — como, aliás, diariamente

—, de termos destruído a escola pública, propunha-lhe que fôssemos percorrer alguns indicadores que aferem

a qualidade da escola pública desde 2015 até aqui. E pedia-lhe alguma paciência para os números que lhe vou

trazer.