I SÉRIE — NÚMERO 8

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Passemos à saúde: este Governo já repôs 700 milhões de euros dos 1000 milhões de euros cortados pelo

anterior Governo; o Serviço Nacional de Saúde tem, hoje, mais 7500 profissionais do que em 2015; foram

reduzidas as taxas moderadoras para aumentar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde; temos mais unidades

de saúde familiar e mais centros de saúde; há mais 300 000 portugueses com médico de família do que em

2015.

Vamos olhar para o que foi um investimento nas pessoas, nos trabalhadores da Administração Pública,

porque não se consegue melhorar o serviço público sem ter funcionários motivados. O que os senhores fizeram

no anterior Governo foi operar cortes e mais cortes, levando, obviamente, a uma natural desmotivação dos

funcionários. Recordo o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração

Pública, recordo a reposição de salários, recordo os descongelamentos das carreiras, recordo o aumento do

salário mínimo nacional, que beneficiou muitos funcionários da Administração Pública, e recordo a reposição de

feriados — amanhã é feriado, porque existe uma nova maioria que veio repor quatro feriados que os senhores

cortaram.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Amanhã, o dia 5 de Outubro é comemorado em dia de feriado graças a

esta maioria!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Vamos à área dos transportes: temos o desconto de 25% nos passes 4_18 e SUB23; a devolução de 50%

do IVA nos passes mensais para quem utiliza transportes públicos coletivos; o reforço do pessoal na EMEF com

mais de 100 trabalhadores e o investimento público na ferrovia, na linha do Minho, na linha do Norte, na linha

do Douro e na linha da Beira Baixa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou concluir, fazendo uma pergunta ao PSD: afinal, que modelo de

serviço público defende o PSD?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O privado!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O modelo que o senhor defendeu no seu discurso, enquanto oposição,

ou aquilo que o País conhece da vossa prática quando estiveram no poder, atacando os serviços públicos,

degradando o serviço público?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos, de facto, os serviços públicos continuam hoje muito longe de responder às necessidades dos

portugueses. Os problemas atingem praticamente todos os setores e todos os serviços públicos; a resposta está

longe do exigível, mas também está longe da forma como o Governo anterior olhava para os serviços públicos

e, desde logo, para a área da saúde.

Como certamente o Sr. Deputado se lembrará, a política do Governo anterior para a saúde resumia-se,

infelizmente, a cortes cegos em tudo o que mexesse, ao encerramento de serviços por todo o País e a um

esforço deliberado para engordar os negócios dos grupos privados com interesses na área da saúde.