6 DE OUTUBRO DE 2018
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Em três orçamentos do Partido Socialista a escola obteve um reforço de 633 milhões de euros, ao invés do
que ocorreu nos vossos três últimos Orçamentos do Estado, em que a escola sofreu um corte de 440 milhões
de euros.
Acho que fica evidente aquilo que é a política que se está a fazer atualmente. Tivemos de falar de passado,
porque o passado condiciona muitas vezes as soluções do presente e do futuro, mas estive a falar do que está
a acontecer e deste investimento que está espelhado também nos Orçamentos do Estado.
Queria ainda dizer-vos, Srs. Deputados, que é hoje reconhecido que estamos muito melhor do que em 2015
também ao nível da modernização administrativa: temos mais serviços públicos, mais recursos humanos e mais
modernização.
Convosco foi menos: menos recursos humanos, menos modernização e inovação e menos emprego.
De facto, já abrimos 17 novas Lojas do Cidadão — até ao final da legislatura serão mais 17 —, que são o
primeiro rosto do Estado perante os cidadãos e que asseguram nove milhões de atendimentos por ano.
Com o Governo do PSD e do CDS, em quatro anos, abrimos apenas cinco lojas e encerrámos a dos
Restauradores. Isto revela a vossa visão de modernização da Administração Pública.
Temos no interior também Espaços Cidadão abertos: 61 em 2016; 129 em 2017; 42 em 2018.
Temos uma taxa de execução do Simplex, em 2017, de 80%, onde podemos destacar medidas inovadoras
como o Simulador de Pensões, que já realizou 600 000 simulações. Portanto, o Simplex é, de facto, a espinha
dorsal do sistema de modernização, que, incompreensivelmente, VV. Ex.as congelaram, precisamente num ano
em que este programa foi premiado pelas Nações Unidas.
Para terminar, deixem-me que vos fale da justiça, um setor que VV. Ex.as inverteram, descapitalizaram e
encerraram tribunais, e onde reabrimos 20 tribunais encerrados pelo PSD e pelo CDS e 43 juízos de
proximidade, que agora beneficiam 880 000 pessoas, sendo também de referir a preocupação que tivemos com
os oficiais de justiça, havendo 400 novos oficiais de justiça — e também mais 300 bombeiros, um aumento de
15% — e a mais baixa taxa de pendência processual dos últimos 10 anos nos tribunais.
Sr.as e Srs. Deputados, não faz parte do nosso ADN confundir a reforma do Estado com a redução de
funcionários públicos ou com o encerramento de serviços essenciais aos cidadãos. Já com o PSD, essa redução
e esses encerramentos foram sempre «custe o que custar», e custou muito, custou muito aos portugueses e
custou muito a Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a sua intervenção não suscitou pedidos de
esclarecimento, pelo que passamos à intervenção seguinte.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste agendamento potestativo do PSD não nos
podemos esquecer que o anterior Governo do PSD e do CDS tinha preparado o chamado Guião para a Reforma
do Estado, a que chamaremos, antes, a cartilha para a destruição do Estado e dos serviços públicos.
Pelo que podemos aqui, hoje, comprovar, a derrota desse Governo do PSD e do CDS — de má memória,
por sinal — não afastou para sempre as ideias, as conceções e os objetivos de então. Os senhores não
descansam enquanto não entregarem tudo o que é vital e tudo o que dá lucro às mãos do privado.
Para o PCP, os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais sem o qual não é
possível desenvolver o País, são um fator essencial de desenvolvimento, de progresso e de justiça social.
Bons serviços públicos, com trabalhadores com carreiras e salários dignos e em número correspondente às
suas necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a
todos os cidadãos são um fator de desenvolvimento e de progresso. Isso é inegável!
Claro que os problemas dos serviços públicos não foram criados ontem, têm a sua origem nas opções dos
sucessivos Governos que nos trouxeram à degradação dos serviços públicos.
Por isso, o PCP defende uma política alternativa que coloque os serviços públicos ao serviço do País e das
populações e não dos grupos económicos, dos grandes grupos económicos; uma política alternativa que diga
não ao enfraquecimento de recursos humanos e materiais de serviços públicos essenciais, como a saúde, a
educação, a justiça, os transportes, criando um Estado empobrecido em meios e recursos e desprovido de