I SÉRIE — NÚMERO 9

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eleições até ao dia em que aqui apresentámos a moção de censura que derrubou o Governo da direita, foi

possível construir a solução alternativa que tem permitido, ano após ano, não só manter-se como sobretudo dar

bons resultados, porque aquilo que provámos não foi só que valeu a pena mudar a política, foi que a política era

boa.

Hoje, já temos os resultados que demonstram os bons resultados dessa nova política. É por isso que

crescemos mais do que a média da União Europeia, é por isso que tivemos uma significativa redução do

desemprego, é por isso que tivemos uma saudável redução do défice, e seguramente isto foi possível porque

cada um de nós, e todos, deu os passos necessários para provarmos que muito daquilo que diziam não era

verdadeiro. Era absolutamente falsa aquela ideia de que não era possível romper com a austeridade sem sair

do euro, como também se revelou não ser necessário sair do euro para romper com a austeridade.

Fizemos todos o nosso caminho, seguramente com as limitações de uns e de outros e com as divergências,

que, aliás, não temos de apagar, porque as divergências fazem parte da democracia, da identidade de cada um,

e acho que uma das grandes chaves do sucesso desta solução política é precisamente o facto de, no respeito

pela identidade própria de cada um, termos sido capazes de nos entender para encontrar boas soluções para o

País, para os portugueses poderem viver hoje melhor.

É isso que temos de continuar a fazer e o tema do custo da energia é uma questão central, que a todos

preocupa. Demos já uma resposta muito importante com a tarifa social. Eram 70 000 famílias abrangidas, hoje

são 800 000 famílias abrangidas pela tarifa social.

Temos de tomar outras medidas e temos de trabalhar para encontrar quais são as medidas certas…

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para poder alcançar o objetivo pretendido sem prejudicar os outros objetivos,

porque, como sublinhou, e bem, a Sr.ª Deputada, o sucesso tem passado pelo facto de termos conseguido virar

esta página da austeridade com crescimento e criação de emprego.

Quando olhamos para o défice, verificamos que os dois maiores contributos que foram dados para a redução

do défice são os seguintes: em primeiro lugar, a criação de emprego, com o que diminuiu de despesas de

subsídio de desemprego e o que aumentou de contribuições para a segurança social, graças a novos

trabalhadores poderem ter salário e poderem descontar; em segundo lugar, o facto de termos mantido finanças

públicas saudáveis, o que nos permitiu poupar 1400 milhões de euros por ano no serviço da dívida. São dois

contributos muito importantes para uma consolidação saudável que temos de prosseguir.

Neste contexto, claro que sim, temos de trabalhar e de encontrar uma solução ou até segunda-feira, ou até

ao fim do debate na generalidade, ou até ao fim do debate na especialidade, para conseguirmos encontrar uma

boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que baixar a tarifa da luz, baixar

o preço da energia em Portugal é seguramente uma das maiores expectativas populares desta legislatura. O

que sabemos é que temos não só um problema de tributação, que é muito alta, da energia mas temos também

um problema de rendas instaladas aos produtores da energia. É preciso atacar estes dois problemas e devemos

atacá-los para garantir, mesmo num cenário difícil em que há uma alta internacional dos preços da energia, que

em 2019 a fatura energética em Portugal desça, porque mesmo no cenário internacional sabemos que, no nosso

País, ela está alta demais e a expetativa que temos é a de, para o ano, baixar a fatura da energia.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria trazer-lhe uma outra pergunta. Há hoje um relatório — com certeza

conhece-o — das ONG Transparency International e Global Witness, instituições ONG (organizações não

governamentais) sobre transparência e combate à corrupção, relativo aos Vistos Gold na Europa que volta a

assinalar que os Vistos Gold em Portugal são o programa mais popular e também um dos mais vulneráveis à

corrupção. A pergunta que lhe faço é se o Governo está disposto — como sabe, o Bloco de Esquerda já

apresentou esse projeto — a revogar os Vistos Gold.