Debates Parlamentares - Diário 009, p. 18 (2018-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como lhe disse, temos disponibilidade para avaliar

essa situação.

Obviamente que as condições da nossa economia são hoje bastante distintas do que as que existiam à data

em que foi criado este regime. Quando se diz que não foi criado emprego, na altura eu estava noutras funções

e lembro-me bem do que era uma cidade completamente desertificada no seu centro, sem capacidade de capital,

nacional ou público, para proceder à reabilitação, e de como este regime foi essencial para o relançamento da

atividade na cidade.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Se me pergunta se a cidade hoje é a mesma, manifestamente que hoje não é a mesma, e há, aliás, outros

regimes que entretanto foram produzidos, que, porventura, oferecem outras condições, que podem ser mais

adequados.

Também acho que não nos devemos precipitar em tirar conclusões, devemos aguardar serenamente, no

bom princípio da separação de poderes e no respeito pelo Estado de direito, e não decretar que há corrupção

antes de os processos onde esses casos vão ser julgados tirarem as conclusões que serão seguramente

retiradas pelas autoridades judiciárias.

Quanto ao mais, como lhe disse, acho que devemos considerar. Se me pergunta se deve ser no Orçamento,

eu diria que ele não é o instrumento mais adequado, porque, desejavelmente, o Orçamento deve ser mesmo só

Orçamento e, sendo matéria que requer sempre a intervenção da Assembleia da República, ela pode, com

vantagem, ser tratada em legislação autónoma e em momento autónomo. Pessoalmente, gostaria, aliás, que

fosse feita uma avaliação de uma alteração que a Assembleia da República fez já no final da anterior legislatura

e que também já alterou significativamente o regime de funcionamento dos Vistos Gold.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que devemos ver isso e ter em conta também o que se passa nos outros

14 países que têm um regime fiscal equivalente, de forma a não criarmos uma situação de desigualdade negativa

relativamente a Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção

Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje o tema do

emprego e da economia — e nós ouvimos com muita atenção — mas creio que faltou fazer duas notas, sendo

que a primeira tem a ver com a dimensão do nosso crescimento económico.

De facto, crescemos e ainda bem, isso é positivo, mas quando nos comparamos com os países europeus e,

desde logo, com os países da zona euro, verificamos que temos o terceiro pior crescimento. Sr. Primeiro-

Ministro, isso para o CDS é muito pouco, é poucochinho, não nos podemos dar por satisfeitos. Gostaria de o

ouvir em relação a estratégias para passarmos a liderar o crescimento na zona euro e na União Europeia e não

estarmos no fim da cauda.

A segunda nota que me parece importante referir tem a ver com o desemprego. Desceu, e ainda bem, e

desceu num quadro legislativo aprovado pelo anterior Governo — muito criticado pelas esquerdas, pelas

«esquerdas unidas» que hoje o apoiam,…

Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza

I SÉRIE — NÚMERO 9 18 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como lhe disse, temos disponibilidade para avaliar essa situação. Obviamente que as condições da nossa economia são hoje bastante distintas do que as que existiam à data em que foi criado este regime. Quando se diz que não foi criado emprego, na altura eu estava noutras funções e lembro-me bem do que era uma cidade completamente desertificada no seu centro, sem capacidade de capital, nacional ou público, para proceder à reabilitação, e de como este regime foi essencial para o relançamento da atividade na cidade. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Se me pergunta se a cidade hoje é a mesma, manifestamente que hoje não é a mesma, e há, aliás, outros regimes que entretanto foram produzidos, que, porventura, oferecem outras condições, que podem ser mais adequados. Também acho que não nos devemos precipitar em tirar conclusões, devemos aguardar serenamente, no bom princípio da separação de poderes e no respeito pelo Estado de direito, e não decretar que há corrupção antes de os processos onde esses casos vão ser julgados tirarem as conclusões que serão seguramente retiradas pelas autoridades judiciárias. Quanto ao mais, como lhe disse, acho que devemos considerar. Se me pergunta se deve ser no Orçamento, eu diria que ele não é o instrumento mais adequado, porque, desejavelmente, o Orçamento deve ser mesmo só Orçamento e, sendo matéria que requer sempre a intervenção da Assembleia da República, ela pode, com vantagem, ser tratada em legislação autónoma e em momento autónomo. Pessoalmente, gostaria, aliás, que fosse feita uma avaliação de uma alteração que a Assembleia da República fez já no final da anterior legislatura e que também já alterou significativamente o regime de funcionamento dos Vistos Gold. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que devemos ver isso e ter em conta também o que se passa nos outros 14 países que têm um regime fiscal equivalente, de forma a não criarmos uma situação de desigualdade negativa relativamente a Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje o tema do emprego e da economia — e nós ouvimos com muita atenção — mas creio que faltou fazer duas notas, sendo que a primeira tem a ver com a dimensão do nosso crescimento económico. De facto, crescemos e ainda bem, isso é positivo, mas quando nos comparamos com os países europeus e, desde logo, com os países da zona euro, verificamos que temos o terceiro pior crescimento. Sr. Primeiro-Ministro, isso para o CDS é muito pouco, é poucochinho, não nos podemos dar por satisfeitos. Gostaria de o ouvir em relação a estratégias para passarmos a liderar o crescimento na zona euro e na União Europeia e não estarmos no fim da cauda. A segunda nota que me parece importante referir tem a ver com o desemprego. Desceu, e ainda bem, e desceu num quadro legislativo aprovado pelo anterior Governo — muito criticado pelas esquerdas, pelas «esquerdas unidas» que hoje o apoiam,… Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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