13 DE OUTUBRO DE 2018
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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Nós?!
O Sr. António Filipe (PCP): — É a mesma coisa que estarem aqui a dizer que «a terra é quadrada, a terra
é quadrada, a terra é quadrada!», quando toda a gente sabe que a terra é redonda.
Aplausos do PCP.
Acho que os senhores ainda não perceberam a figura ridícula que andam a fazer perante o País, mas esse
é um problema vosso.
Protestos do PSD, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.
Vamos às questões.
Os Srs. Deputados consideram que o órgão de soberania competente para decidir o salário mínimo nacional
é a Concertação Social. Não é a Assembleia da República, é a Concertação Social. E bem se percebe porquê.
Porque sabem que na concertação social as organizações representativas dos patrões têm direito de veto sobre
as medidas que lá forem discutidas.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — É esta a vossa questão.
Protestos do PSD.
Os senhores consideram que não é Assembleia da República que deve decidir o salário mínimo, consideram
que devem ser as confederações patronais a decidir isso a seu bel-prazer. Os representantes dos trabalhadores
que participam no Conselho de Concertação Social já têm a experiência de saber que na única vez que deram
a sua concordância a um acordo sobre o salário mínimo nacional esse compromisso não foi cumprido.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!
O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, é a Assembleia da República o órgão de soberania
que tem competência para definir essa matéria e é uma responsabilidade inalienável, à qual os senhores querem
efetivamente fugir. Mas nós percebemos por que razão os senhores querem fugir a esse debate. Porque têm
presente o que foi dito aqui, e afirmado perante o País, designadamente, pelo antigo líder do PSD Pedro Passos
Coelho que, num debate quinzenal nesta Assembleia, defendia a baixa do salário mínimo nacional como uma
medida, dizia ele, para combater o desemprego.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Já depois disso, já depois de ter sido afastado da governação do País, voltou
a defender, numa entrevista ao Jornal de Negócios, a baixa do salário mínimo, dizendo que o aumento do salário
mínimo nacional iria fazer crescer o desemprego. Imagine-se! A vida demonstrou exatamente o contrário! É isto
que dói ao PSD e ao CDS e é por isso que, em vez de um debate sério sobre o salário mínimo, preferem
desconversar e trazer todas as matérias que não têm nada a ver com isso.
Aplauso do PCP.
Dizia o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte: «Bom, mas aumentou, nos últimos anos, o número de
trabalhadores a receber o salário mínimo nacional». Pois aumentou, Srs. Deputados, mas aumentou não porque
tenham baixado os salários, aumentou porque aumentou o emprego, porque há mais pessoas a trabalhar e
menos pessoas no desemprego.