I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Diz o PCP: «O aumento do salário mínimo rompe com a

política da direita». Sr.as e Srs. Deputados, foi o Governo do PS do Eng.º José Sócrates que congelou o salário

mínimo e foi o Governo anterior, da responsabilidade do PSD e do CDS, que o descongelou.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Diz o PCP: «O aumento para 650 € é uma exigência do PCP».

Não, Sr.as e Srs. Deputados, não é uma exigência, não é nem foi. O PCP não fez depender em 2015 e continua

a não fazer depender em 2018 o apoio ao Governo deste aumento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!…

O Sr. António Filipe (PCP) — Não é nada disso! Onde é que isso está escrito?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O que foi acordado com alguns partidos da extrema-esquerda

que apoiam este Governo foi 600 €. Foi por isso, por esse valor, que o Partido Comunista Português se bateu e

foi desse patamar que fez e faz depender o acordo com o Governo do Partido Socialista.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que esta iniciativa do PCP esconde um embaraço. Um embaraço que

faz corar de vergonha não só a cartilha marxista como toda a história do comunismo português.

Risos do PCP.

O embaraço é este: o PCP e o Bloco de Esquerda afirmaram o patamar dos 600 € e foram ultrapassados.

Imagine-se por quem? Pelo patronato. O PCP teve menos ambição do que a UGT (União Geral de

Trabalhadores), porque sim. O patronato e a UGT indiciaram já que poderá haver condições para um acordo

acima dos 600 €.

É por isso que o PCP apresenta aqui uma iniciativa tíbia, apresenta uma proposta envergonhada e

inconsequente e que apenas esconde o embaraço dessa situação.

Protestos do PCP.

Seriedade e responsabilidade.

Fica, pois, demonstrada a cartilha habitual dos discursos que afirmam repetidamente que a concertação

social é um entrave à afirmação dos direitos dos trabalhadores. A concertação social deve ser o caminho, não

porque seja um entrave, mas porque é a metodologia correta.

É com sentido de compromisso entre trabalhadores, patronato e Governo que se alcançam as soluções que

todos podem implementar e que conseguem considerar o melhor interesse de todos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É com sentido de compromisso, um sentido de compromisso

que nós sabemos que não existe por parte da extrema-esquerda, que se segue o caminho correto.

Assistimos, pois, hoje e aqui, a um debate que não é bem entendido pelos portugueses. Na verdade, como

se pode entender que haja um acordo de base parlamentar para a Legislatura e depois haja aqui lugar a

propostas e a «números» que são totalmente inconsequentes e de que o Partido Comunista não tira nenhuma

consequência política relevante da não aprovação daquilo que apresenta?

Por isso, em matéria de seriedade, se a esquerda tem a retórica em excesso, a direita, e o CDS, permanece

na responsabilidade. Todos temos de criar condições para que em Portugal criemos riqueza e condições para

aumentar o rendimento dos trabalhadores, das empresas e o investimento.

É isso que todos queremos e é esse o empenho, em primeiro lugar, do CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP.