13 DE OUTUBRO DE 2018

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PCP sabem de que lado estarão: do lado dos trabalhadores, da defesa dos seus direitos e do desenvolvimento

do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as Deputadas Isabel Pires e Rita Rato

pelas questões que me colocaram e que vão permitir um maior esclarecimento.

Começando pelo papel da concertação social, tema que daria para um debate muito mais alargado, diria, já

agora, que a concertação social, no ano que a Sr.ª Deputada referiu, serviu para que os trabalhadores não

tivessem um horário de trabalho de mais meia hora por dia e serviu também para que não se liberalizassem

completamente os despedimentos, como estava previsto na proposta de Memorando de Entendimento.

Eu sei que estas coisas da política, muitas vezes, nos apaixonam, o que é bom, mas não nos devem

apaixonar para além da verdade. É que o salário mínimo estava inscrito no Programa do Governo do Partido

Socialista e o acordado com o Bloco de Esquerda foi um aumento do salário mínimo nacional, faseado, para os

600 €, em 2019.

Nesta senda, aproveito também para responder à Sr.ª Deputada Rita Rato, dizendo-lhe que não está aqui

em causa o que eu defendo ou o que eu entendo; está em causa — e assumo! — aquilo que é a política do

Partido Socialista e as medidas do Partido Socialista. Portanto, isto não é pessoal, nem sou eu que estou em

causa.

Já agora, devo dizer-lhe que é verdade que considero que 650 € não é um montante exagerado, mas também

considero que as empresas não são homogéneas e, portanto, mais do que querermos «dar um passo além da

perna», devemos perceber quais são as consequências que poderia haver para o tecido social português.

Nós estamos completamente irmanados, se quiserem — e não retiro a expressão —, com as preocupações

do Partido Comunista, o que temos é outro caminho. E, neste caminho, não tenho dúvidas nenhumas de que

não é ao Parlamento que cabe a decisão. De facto, e conforme está consagrado, o salário mínimo nacional deve

ser discutido em concertação social, devem ser ouvidos os parceiros — é assim que se deve fazer — e depois,

obviamente, a decisão não é do partido A ou do partido B, a decisão é do Governo de Portugal, que neste

momento é do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O salário mínimo é um

importante instrumento de combate à pobreza e constitui, infelizmente, um contributo fundamental para um

número significativo de famílias portuguesas.

É nessas famílias que devemos pensar quando discutimos o aumento do salário mínimo e é por respeito, em

primeiro lugar, às suas circunstâncias de maior vulnerabilidade que se exige seriedade e responsabilidade.

Não, um debate sobre o aumento do salário mínimo não pode ser um «número» parlamentar ou mediático.

Não pode, em circunstância alguma, representar um aproveitamento partidário, uma instrumentalização

qualquer do sofrimento, da vulnerabilidade, da pobreza de quem visamos com este debate. Um debate sobre

esta matéria exige seriedade e responsabilidade.

Seriedade: seriedade é que se diga, em verdade, ao que vimos, e neste capítulo o discurso do PCP não

cumpre os mínimos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!