I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Rui Riso (PS): — Já fora do Governo, Passos avisa que «a subida do salário mínimo pode conduzir a

mais desemprego».

Nós percebemos a questão do salário mínimo, concretamente a questão de que, quando se diminuem os

escalões inferiores, aumenta-se a pressão que estes fazem sobre os escalões superiores, como bem referiu,

citando estudos sobre essa matéria.

É uma consequência e, por isso mesmo, tem de valorizar-se também a interpretação por parte dos

empresários, porque relativamente às qualificações sabemos que existe uma forte discrepância entre o que tem

sido o aumento das qualificações em geral e o não aumento das qualificações em particular em determinados

setores de atividade, nomeadamente ao nível dos empresários. Fizeram-se muitos cursos para a valorização do

trabalho, mas fizeram-se poucos cursos para a valorização do empresariado, como, aliás, é conhecido e

frequentemente referido.

Valia a pena discorrermos um pouco sobre isso, porque naturalmente uma visão mais aberta permitirá, com

certeza, também, uma visão mais aberta relativamente àquilo que representa o salário, àquilo que representa o

trabalho dentro das empresas e à forma como essa riqueza deve ser distribuída.

Queria lembrar e referir o papel da concertação social no aumento do salário mínimo e, também, o facto de

a concertação social não ter sido ouvida quando houve cortes nos salários. Talvez tivesse valido a pena, na

altura, fazer essa incursão e discutir algumas dessas descidas com a concertação social.

A concertação social é uma peça importantíssima para a nossa democracia, é uma peça importantíssima na

redistribuição da riqueza, mas não substitui o papel redistributivo do Estado, que diz apenas respeito ao Estado

e que deve ser feito através da fiscalidade, como se sabe, e faz parte da nossa democracia.

Afinal, a verdadeira pergunta é esta: tem, efetivamente, o PSD evoluído relativamente à interpretação do

salário mínimo? Está definitivamente mudada a ideia de que a diminuição do salário mínimo é importante para

a economia? Gostava que se referissem a isto, porque diz a história e dizem os resultados recentes que o

aumento do salário mínimo tem sido favorável para a economia e para o emprego e desfavorável para o

desemprego. Era sobre isto que gostava que discorresse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, o exercício parlamentar

que hoje aqui estamos a fazer seria desnecessário se o Governo que o Partido Comunista Português apoia

tivesse acompanhado o Partido Comunista nesta matéria.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — E tudo o que disse quase me leva a fazer-lhe uma pergunta: o

que é que falhou nas negociações com o Governo sobre esta matéria? O que é que falhou?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Divergência! Diferença de opinião! Por isso é que o discutimos aqui.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — A vossa influência, ao fim de três anos, não é suficiente para

conseguirem convencer o Governo de uma matéria que é quase considerada como prioritária para o Partido

Comunista?!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Rui Riso, como sabe, tenho muita estima e consideração por si, não só como Deputado, mas

reconhecendo, sobretudo, o papel positivo que tem tido no mundo sindical português.