13 DE OUTUBRO DE 2018

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Os 580 € atuais, pagos por 14 vezes, representam um aumento de 75 € em três anos — o maior aumento

do pós-25 de Abril. Em 2019, teremos, segundo o compromisso assumido pelo Governo, uma subida para 600

€, o que significará um aumento de 19%, ou seja, os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional

beneficiarão, em quatro anos, de um acréscimo acumulado de 95 €.

Os dados recolhidos, fruto de uma nova política de rendimentos e de um maior dinamismo da negociação

coletiva, apontam para um acréscimo de 4,2% do salário médio líquido e vários acordos firmaram salários acima

do salário mínimo nacional. Aliás, este facto explica a razão pela qual o número de trabalhadores abrangidos

por este salário vai diminuindo ao longo do ano. Começam por beneficiar do aumento do salário mínimo nacional

e os posteriores processos de negociação coletiva garantem-lhes valores acrescidos. Isto é, qualquer que seja

o montante do salário mínimo nacional em 2019 será sempre um montante de partida abaixo do qual não é

possível negociar.

Esta é também a razão pela qual o Governo do Partido Socialista tem prestado particular atenção à

dinamização da negociação coletiva, porque reconhece que esta é essencial para uma mais equilibrada

distribuição de rendimentos e para a garantia de melhores condições de vida e de trabalho.

Pelo respeito que este debate nos merece, não queremos deixar de expressar a posição do Partido Socialista

sem ambiguidades: não acompanharemos esta iniciativa.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Que desilusão para o PCP!…

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Independentemente da liberdade que assiste a qualquer grupo

parlamentar para apresentar um projeto de resolução, não ignoramos o peso político de que se reveste uma

iniciativa como esta, que hoje é apresentada, caso venha a ser aprovada.

Gostaria de lembrar também que, se não fosse o Governo do PS, não estaríamos aqui a ter esta discussão

e, muito provavelmente, ainda estaríamos nos 555 €, que tão generosamente o PSD atribuiu…

Aplausos do PS.

O Partido Socialista é coerente com aquilo que tem defendido ao longo do seu mandato, referindo e

sublinhando de forma reiterada a importância do papel da concertação social, salientando que a sua

desvalorização só beneficia um dos lados. É por isso que consideramos que o salário mínimo nacional deverá

ser objeto de análise e parecer dos parceiros sociais, competindo, no entanto, ao Governo do Partido Socialista,

que é quem está no poder, que é quem é Governo, a decisão política final.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a Mesa regista duas inscrições para pedidos de

esclarecimento, concretamente da Sr.ª Deputada Isabel Pires e da Sr.ª Deputada Rita Rato.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, gostaria de agradecer a sua

intervenção, porque ela tocou em alguns pontos que nos parecem importantes.

É importante que se concorde, obviamente, com a relevância da subida do salário mínimo na melhoria das

condições de vida da nossa população e na melhoria dos índices económicos. E houve também um aumento

do emprego, embora tenhamos de olhar, cada vez mais, para a qualidade desse mesmo emprego.

Mas, de facto, é importante realçar a relevância que teve o salário mínimo na nossa economia nos últimos

três anos. E é importante recordar também, parece-nos, os bloqueios e as pressões que existiram para que esta

mesma subida não acontecesse. Para a direita, vinha aí o diabo; para os patrões, além do diabo, ia ser um

descalabro para as próprias empresas e, portanto, se isso acontecesse, a maior parte delas sairia do País. Nada

disto aconteceu, como é óbvio, bem pelo contrário, mas o problema é que a concertação social, neste debate,

continua a ser utilizada como uma arma de arremesso, de um ponto de vista completamente errado.