13 DE OUTUBRO DE 2018

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Quero dizer-lhe o seguinte: o PSD mantém-se, sobre esta matéria, coerente. Como tive oportunidade de

referir, o PSD defende que deve caber à concertação social decidir sobre uma matéria como esta, com a

envergadura e a importância que tem, do ponto de vista económico e social.

Diz que foi defendido — e julgo que citou o anterior Primeiro-Ministro, embora não conheça a referência —

,…

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Em 7 de março de 2013!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — … provavelmente, um abaixamento do valor do salário mínimo,

mas quero dizer-lhe que foram o PSD e o CDS que receberam a troica entregue pelas vossas mãos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Muitas das decisões que o nosso Governo teve de tomar não

foram decisões que gostássemos de tomar; fizemo-lo, muitas vezes, em função da defesa dos superiores

interesses do País.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eles não sabem o que isso é!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Mas também é muito importante para este debate, por muito

que não se goste que tal seja repetido, que se lembre que foi o Partido Socialista e o seu Governo que, em

2010, sem troica, congelaram o salário mínimo.

Aplausos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

Os senhores tomaram essa decisão sem troica! E mais: foram os senhores que negociaram com a troica a

inclusão, no Memorando de Entendimento, do congelamento do salário mínimo nacional até a troica ir embora.

Gostem ou não, quem enviou a troica embora foi o PSD e o CDS; os senhores é que a chamaram!

Aplausos do PSD.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda há resquícios da troica na geringonça!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do

Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos começar por sublinhar

a importância deste debate para o Partido Socialista.

A devolução de rendimentos aos portugueses e a consagração do salário mínimo nacional enquanto

instrumentos de combate à pobreza têm sido prioridades deste Governo, inscritas não só na sua ação e nas

medidas implementadas de forma consistente, ao longo dos três anos de mandato, mas, fundamentalmente,

concretizadas pela sua ação política. É que é inegável! A situação que nos foi deixada pelo Governo PSD/CDS-

PP, de profunda depauperação social e de desrespeito pelas condições de vida e de trabalho, por mais básicas

que fossem, constituiu, em nosso entender, o mais grave atentado aos direitos laborais e sociais de que há

memória no Portugal democrático. Provocou, ainda, um enorme fluxo de emigração, apenas comparável ao dos

anos 60, hipotecando o futuro de uma geração, a mais bem preparada de sempre, e o presente de milhares de

cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis, situação à qual nem os mais novos escaparam. Aliás, segundo a

UNICEF, no Manifesto da UNICEFPortugal pelas crianças, de 2015, existiam, à época, quase 3 milhões de

portugueses em risco de pobreza, dos quais 640 000 eram crianças e adolescentes. Em 2013, cerca de 1 em 4

crianças vivia em agregados com privação material.