I SÉRIE — NÚMERO 11

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Relembramos novamente que, quando foi para cortar direitos, salários e pensões, a concertação social não

serviu para absolutamente nada. No entanto, quando se trata de uma discussão para reaver direitos para os

cidadãos, aí, já tem de ir tudo à concertação social, como se nada pudesse ser feito no Parlamento, como se o

Parlamento não tivesse responsabilidade, não tivesse obrigação de responder a determinadas questões.

Mas, no seguimento da sua intervenção, Sr.ª Deputada, onde faz, obviamente, a indicação de muito do que

foi feito durante este mandato na área laboral, na área das pensões, na área dos salários, queremos sublinhar

que ainda muito está por fazer. A Sr.ª Deputada sabe, nós sabemos, e continuamos a trabalhar para isso, mas

é preciso clarificar uma questão, e é isso que este debate pretende fazer.

Em 2015, não havia proposta de subida do salário mínimo por parte do Partido Socialista, o Partido Socialista

foi convencido de que, de facto, era preciso subir o salário mínimo.

Portanto, aquilo de que estamos a falar neste momento, seja uma subida do salário mínimo para 600 €, seja

uma subida para 650 €, ou mais, resulta de pressão dos partidos à esquerda do Partido Socialista,

nomeadamente do Bloco de Esquerda, no seu acordo escrito.

Assim, não vale a pena vir dizer aqui, e tentar reescrever a história, que o Partido Socialista foi o partido que

propôs a subida do salário mínimo, porque isso não é verdade.

O que está, neste momento, em cima da mesa, depois de o Partido Socialista ter sido vencido, e ainda bem,

pelos argumentos da necessidade de subida do salário mínimo, é a questão de para quando ir mais longe na

subida desse salário. Isto, porque, neste momento, temos capacidade de ir mais longe na subida do salário

mínimo, já que todos os dados indicam, inclusivamente pela produtividade, pela inflação, que já devíamos estar

nos 900 € de salário mínimo.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, a questão que fica é esta: está o Partido Socialista disposto, ou não, a ir mais longe e ao encontro

da necessidade dos trabalhadores e das trabalhadoras?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a

primeira pergunta que lhe queria fazer, com muita franqueza, é a seguinte: considera a Sr.ª Deputada que 650

€ por mês, para viver, é muito?

Considera a Sr.ª Deputada que 578 € ilíquidos é irrealista?

Considera a Sr.ª Deputada que a proposta de 650 €, num País onde um terço dos trabalhadores aufere o

salário mínimo ou abaixo disso, é irrealista ou é uma necessidade, e é da maior justeza?!

Da parte do PCP, não há dúvida nenhuma: 650 €, a partir de janeiro de 2019, não só é justo como é

necessário, não só é justo na vida de cada um como é imprescindível para o desenvolvimento do País. Não

podemos continuar a apostar num modelo baseado em baixos salários!

Por exemplo, no setor do turismo, que tem tido lucros muito significativos, 42% dos trabalhadores auferem o

salário mínimo nacional! Tem a Sr.ª Deputada a coragem de dizer que as empresas não podem pagar mais do

que isto?! Não é verdade! É urgente garantir o aumento do salário mínimo nacional para 650 € já a partir de

janeiro de 2019, para a dignidade da vida de cada um mas também para o crescimento e para a dinamização

da economia.

Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe o seguinte: não pode o PS continuar a desculpar-se e a esconder-se atrás da

concertação social. Esta é uma decisão política essencial que cabe a este Parlamento. Ao meio-dia, não é a

concertação social que vai votar, são os 230 Deputados que se sentam em cada uma destas cadeiras e caberá

na consciência de cada um entender se é urgente e necessário aumentar o salário mínimo nacional para 650 €,

a partir de janeiro de 2019, ou se se continua a apostar num modelo de baixos salários. Os 15 Deputados do