I SÉRIE — NÚMERO 11

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salário mínimo nacional que seja equilibrado e que permita a subida deste rendimento de forma realista e

consistente.

Por fim, uma terceira nota para centrar este debate na seriedade que o tema exige e na verdade dos factos.

Numa tentativa de fugir às responsabilidades, assistimos aqui a um jogo de faz-de-conta por parte do PCP.

O PCP hoje pensou: «Vou fazer de conta que sou oposição e culpo o Governo PSD/CDS por todos os males

do País».

O Sr. Francisco Lopes (PCP) — Não é por todos, mas por muitos!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — «Vou fazer de conta que sou oposição e proponho um aumento do

salário mínimo, que o meu Governo já disse que não aceita».

Pois é, Srs. Deputados, vamos à verdade: os senhores não são oposição. Os senhores são governo e são

governo há três anos! Assumam a responsabilidade, de uma vez por todas!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais factos.

Salário mínimo nacional: congelado em 2010. Por quem? Pelo Governo socialista! Os Srs. Deputados

estavam ou não estavam nessa bancada a apoiar essa medida? Estavam!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Memorando de Entendimento: inscreveram ou não a

impossibilidade de aumento do salário mínimo enquanto a troica estivesse em Portugal? Inscreveram!

Srs. Deputados, em 2014, após a saída da troica, quem foi que atualizou o salário mínimo nacional? Quem

foi que aumentou o rendimento das famílias? Foi ou não o Governo PSD/CDS? Foi, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por isso, ao contrário do que PCP, PS e Bloco de Esquerda fizeram

ao longo deste debate, os portugueses exigem rigor no debate, mas, acima de tudo, seriedade e verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar

do PS.

Faça favor.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, queria começar

por dizer que deste debate assalta-me uma dúvida e uma certeza.

Comecemos pela dúvida. Apesar das boas intenções aqui deixadas pela direita — pelo CDS e pelo PSD —,

suspeito que os portugueses estejam um pouco confusos quanto à posição destes dois partidos relativamente

à matéria que está hoje em discussão. Quero dizer que não bastam estas declarações e, em particular, as

declarações do atual líder do PSD sobre o salário mínimo para que fiquemos todos convencidos. Isto, porque,

apesar das mudanças na liderança do partido e da bancada do PSD, continua a pairar sobre esta Câmara um

fantasma, hoje sabe-se, silencioso sobre o que verdadeiramente pensa o PSD sobre esta matéria.

Eu não resisto a recordar a declaração de Pedro Passos Coelho — já aqui citada pelo meu companheiro de

bancada Rui Riso — que, aqui, em 2013, dizia que a medida mais sensata para contrariar o desemprego seria

a baixa do salário mínimo. É verdade, como diziam os Srs. Deputados, que estavam no período da troica, mas