13 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, embora haja grupos parlamentares que ainda

dispõem de tempo para intervir. É que se ninguém se inscrever, darei a palavra ao Grupo Parlamentar do PCP,

que encerrará o debate.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já no final deste debate, quero

deixar aqui três notas.

Uma primeira para falar sobre um dos grandes desafios do nosso País: as condições de vida e rendimento

das famílias.

Garantir condições de vida dignas para todos passa, desde logo, por garantir aos portugueses rendimentos

adequados aos trabalhos desempenhados. Só assim, com rendimentos dignos, é que conseguimos garantir

uma vida digna, uma vida de qualidade. Só assim, com rendimentos dignos, é que conseguimos combater as

desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social.

Neste contexto, assume especial relevância o salário mínimo nacional. Este Grupo Parlamentar é a favor da

atualização do salário mínimo nacional, desde logo por duas razões: de coerência e de justiça.

De coerência, porque foi o Governo PSD/CDS que subiu o salário mínimo nacional após a saída da troica —

lembro que estava congelado desde 2010 pelo Governo socialista!

Aplausos do PSD.

Por razões de justiça, porque, ainda hoje, apesar das atualizações que foram feitas, reconhecemos que o

salário mínimo nacional é ainda um rendimento baixo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar em rendimentos das famílias e condições de vida, temos,

inevitavelmente, de falar da economia do nosso País. O que garante rendimentos às famílias é o crescimento

económico. Sem uma economia saudável e em crescimento não há emprego; sem emprego não há rendimentos;

sem emprego de qualidade não há melhores rendimentos.

Por isso, o Governo tem obrigação de fazer mais e melhor.

É verdade que a economia está a crescer, e isso é bom. Mas também é verdade que não está a crescer

como devia, aliás, não está a crescer como o País precisa que cresça. Portugal está aquém do crescimento

verificado na média dos países europeus, e isso é mau, é muito mau.

Aplausos do PSD.

Não podemos crescer à boleia do crescimento dos demais países da Europa e do consumo interno. O

Governo anda deslumbrado com o crescimento económico e este é tão-só o terceiro pior crescimento da Europa.

Repito, o terceiro pior crescimento da Europa. Não pode ser!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem de arrepiar caminho e dedicar mais preocupação à economia.

Aplausos do PSD.

Deixo uma segunda nota para dizer que este Grupo Parlamentar é a favor de que o aumento do salário

mínimo nacional seja decidido em sede de concertação social. É em sede de concertação social, em clima de

diálogo entre representantes dos patrões, representantes dos trabalhadores e Governo que estas importantes

matérias devem ser tratadas, analisadas e decididas. Não valorizar a concertação social, como aqui fez o PCP,

é não valorizar a voz dos trabalhadores. Lembro que da Comissão Permanente de Concertação Social fazem

parte os sindicatos e, portanto, é essa a voz dos trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A concertação social é um património social, político e cultural que deve ser

promovido. Por isso, esperamos que haja vontade política do Governo para, neste seio, encontrar um valor de