13 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado não disse, em momento algum, como ia votar esta proposta do

PCP. Aliás, até remeteu estas matérias, como o PS já tinha feito, para o biombo e para o veto das confederações

patronais na concertação social.

Tudo isto está muito certo e é também coerente com aquela que tem sido a posição do PSD, do CDS e do

PS em relação a esta matéria.

A verdade é que, no nosso País, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e cerca de 5% detém

mais de 50% da riqueza nacional. Ora, não é preciso ser um perigoso marxista para concluir que temos um

problema com a distribuição da riqueza. E só se combate a concentração da riqueza se esta for mais bem

distribuída. Ora, qual será a medida fundamental para melhorar a distribuição da riqueza, que não o aumento

geral dos salários e a valorização do salário mínimo nacional?!

Isto só demonstra outra coisa, Srs. Deputados, que, de resto, na sua intervenção, ficou muito claro: ao longo

dos anos, de cada vez que se agravam as desigualdades sociais, existe concentração de riqueza. Os ricos ficam

mais ricos e os pobres ficam mais pobres! É sobre isto que estamos hoje aqui a falar.

O combate à pobreza e a valorização do salário mínimo nacional obedecem a razões de justiça social, mas

obedecem também a razões de ordem económica, como já dissemos. Aumentar o salário mínimo nacional é

uma forma de distribuir melhor a riqueza, mas é também uma forma de dinamizar o mercado interno, porque

com o aumento do poder de compra garante-se o desenvolvimento económico e a solidez da segurança social.

Ora, o PSD e o CDS, que, a toda a hora, se dizem muito preocupados com a natalidade e com a

sustentabilidade da segurança social, quando se trata de tomar medidas efetivas, pela valorização dos salários,

para que seja possível garantir a robustez dos descontos dos trabalhadores, não o fazem, continuam coerentes

e iguais a si próprios, a defender salários de miséria.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Da parte do PCP, entendemos hoje que a oportunidade que aqui trazemos é

essencial. O salário mínimo nacional e o aumento do salário mínimo nacional para 650 € são de elementar

justiça. Isto significaria que os trabalhadores levariam para casa 578 € líquidos, o que continua a ficar aquém

daquilo que é necessário.

Portanto, o que nos parece essencial é perguntar hoje ao PSD se vai acompanhar o PCP na proposta de

aumento e valorização do salário mínimo para 650 €, em janeiro de 2019, ou se vai apoiar o Governo do PS na

manutenção do salário mínimo abaixo do que é necessário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Riso,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte,

ouvimos discorrer sobre a questão da interpretação do salário mínimo e o que esta representa para o PSD.

Ouvimos alguns comentários relativos ao passado, ouvimos muitos comentários relativos ao presente e eu

gostaria, primeiro que nada, de perguntar se, efetivamente, o PSD, ao longo dos anos, mudou substancialmente

de opinião acerca do salário mínimo.

De todas as remissões que fez para períodos anteriores, muitas delas, com certeza, entroncam na opinião

do então Primeiro-Ministro, que se referia ao ordenado mínimo, nomeadamente, como «uma medida contra o

desemprego», dizendo que baixar o salário mínimo era «uma medida sensata» e que os cortes nos salários e

nas pensões tinham de ser permanentes.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não baixou, aumentou!