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I SÉRIE — NÚMERO 12

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Deputados José Manuel Pureza (BE), João Azevedo Castro (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e Maurício Marques (PSD).

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) manifestou preocupação em relação às dragagens que estão a ser feitas no estuário do Sado pelos danos ambientais que possam causar. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Sandra Cunha (BE), António Costa Silva (PSD), Paula Santos (PCP) e Ivan Gonçalves (PS).

A Presidente em exercício (Teresa Caeiro) deu conta da presença, na tribuna das altas autoridades, do Presidente do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste, acompanhado de uma comitiva.

Em declaração política, a Deputada Fátima Ramos (PSD) assinalou a passagem do primeiro ano sobre os incêndios que assolaram o Centro do País, defendeu uma reforma descentralizadora do território e teceu críticas ao Governo, acusando-o de inoperância, tendo apelado para que seja mais ativo na resolução dos problemas suscitados pela intempérie do passado fim de semana. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Matias (BE), Telmo Correia (CDS-PP), João Dias (PCP) e Pedro Coimbra (PS).

Em declaração política, o Deputado Paulo Pisco (PS), perante a crise que se vive na Venezuela, saudou o Governo pela sua atuação em defesa da comunidade portuguesa aí residente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Pedro Filipe Soares (BE) e Carla Cruz (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 149 a 151/XIII/4.ª e 154 a 156/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1020 a 1023/XIII/4.ª, dos Projetos de Resolução n.os 1854

a 1863/XIII/4.ª e do Projeto de Deliberação n.º 21/XIII/4.ª, e da retirada, pelo proponente, do Projeto de Lei n.º 83/XIII/1.ª (BE) e do Projeto de Resolução n.º 843/XIII/2.ª (BE).

Procedeu-se ao debate conjunto da Petição n.º 454/XIII/3.ª (Sónia Isabel Gomes Marinho e outros) — Solicitam alteração legislativa relacionada com a criminalização dos maus tratos a animais de companhia, do Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal, impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia, do Projeto de Resolução n.º 1618/XIII/3.ª (Os Verdes) — Avaliação da aplicação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, a proteção aos animais e o alargamento dos direitos das associações zoófilas, da Petição n.º 372/XIII/2.ª (Elda Juliana da Costa Fernandes e outros) — Solicitam a implementação de políticas públicas de proteção de animais em Braga, da Petição n.º 384/XIII/3.ª (Ana Sofia Gonçalves Marieiro e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à construção de um canil municipal na cidade de Aveiro e do Projeto de Lei n.º 1006/XIII/4.ª (PCP) — Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais. Usaram da palavra os Deputados André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ângela Moreira (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Cruz (PSD), José Manuel Pureza (BE) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 457/XIII/3.ª (Joaquim Marco Ferreira da Silva e outros) — Alteração do imposto sobre veículos, tendo usado da palavra os Deputados Fernando Anastácio (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cristóvão Crespo (PSD), Bruno Dias (PCP) e Heitor de Sousa (BE).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 54 minutos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão