Debates Parlamentares - Diário 012, p. 6 (2018-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para formularem

pedidos de esclarecimento, pelo que importa saber como pretende responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a proposta de

Orçamento do Estado para 2019 prossegue a reposição de direitos e rendimentos, consolida medidas adotadas

nos últimos três Orçamentos e incorpora novas medidas. Entre estas medidas, gostaria de referir três que se

devem à intervenção e persistência do PCP: o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares e o

fim do pagamento especial por conta.

Inicialmente, duas destas medidas nem sequer foram acolhidas no Orçamento do Estado de 2016 e a terceira

foi acolhida apenas parcialmente.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Mas o PCP não desistiu, o PCP não se resignou, persistiu na sua luta pela concretização dessas medidas e

essa persistência deu frutos. Em 2019, estas medidas serão plenamente concretizadas: o aumento

extraordinário das pensões terá lugar logo em janeiro, em vez de em agosto; os manuais serão gratuitos para

todos os 12 anos de escolaridade obrigatória; o pagamento especial por conta desaparece.

Milhões de reformados e de pensionistas, milhões de famílias, mais de 100 000 micro e pequenos

empresários beneficiarão destas medidas, medidas que têm a marca do PCP.

São estas e outras medidas, inscritas no Orçamento do Estado, que valorizamos, porque devem ser

valorizadas, mas também é preciso dizer que se podia ter ido mais longe. Sim, podia ter-se ido mais longe! Mas

isso não é possível devido às opções do PS e do seu Governo, opções que limitam, ou mesmo impedem, a

adoção de outras medidas que levariam mais longe a reposição de direitos e rendimentos, tal como a opção

pela redução acelerada do défice.

No início de 2018, o Governo apontou para um défice de 1,1% do PIB. Agora, estima que o défice será de

0,3%, se excluirmos a recapitalização do Novo Banco. A diferença entre o valor inicial estabelecido pelo Governo

e o previsível valor final é de 8 décimas do PIB, cerca de 1600 milhões de euros, montante que o Governo

canalizou para a redução do défice e que faz falta ao investimento público, faz falta para resolver os problemas

dos serviços públicos, faz falta para valorizar o trabalho e os trabalhadores, faz falta para dar resposta aos

problemas estruturais do País.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como avalia esta opção do Governo de reduzir de forma acelerada o défice

orçamental…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e, com essa opção, limitar a resposta aos problemas das pessoas e do País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, é conhecido que entre nós, o

Bloco de Esquerda e o Governo, tal como é público que entre o PCP e o Governo há uma divergência sobre as

metas a apresentar.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Há?! Não há, não!

I SÉRIE — NÚMERO 12 6 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que importa saber como pretende responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Responderei individualmente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 prossegue a reposição de direitos e rendimentos, consolida medidas adotadas nos últimos três Orçamentos e incorpora novas medidas. Entre estas medidas, gostaria de referir três que se devem à intervenção e persistência do PCP: o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares e o fim do pagamento especial por conta. Inicialmente, duas destas medidas nem sequer foram acolhidas no Orçamento do Estado de 2016 e a terceira foi acolhida apenas parcialmente. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. Mas o PCP não desistiu, o PCP não se resignou, persistiu na sua luta pela concretização dessas medidas e essa persistência deu frutos. Em 2019, estas medidas serão plenamente concretizadas: o aumento extraordinário das pensões terá lugar logo em janeiro, em vez de em agosto; os manuais serão gratuitos para todos os 12 anos de escolaridade obrigatória; o pagamento especial por conta desaparece. Milhões de reformados e de pensionistas, milhões de famílias, mais de 100 000 micro e pequenos empresários beneficiarão destas medidas, medidas que têm a marca do PCP. São estas e outras medidas, inscritas no Orçamento do Estado, que valorizamos, porque devem ser valorizadas, mas também é preciso dizer que se podia ter ido mais longe. Sim, podia ter-se ido mais longe! Mas isso não é possível devido às opções do PS e do seu Governo, opções que limitam, ou mesmo impedem, a adoção de outras medidas que levariam mais longe a reposição de direitos e rendimentos, tal como a opção pela redução acelerada do défice. No início de 2018, o Governo apontou para um défice de 1,1% do PIB. Agora, estima que o défice será de 0,3%, se excluirmos a recapitalização do Novo Banco. A diferença entre o valor inicial estabelecido pelo Governo e o previsível valor final é de 8 décimas do PIB, cerca de 1600 milhões de euros, montante que o Governo canalizou para a redução do défice e que faz falta ao investimento público, faz falta para resolver os problemas dos serviços públicos, faz falta para valorizar o trabalho e os trabalhadores, faz falta para dar resposta aos problemas estruturais do País. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como avalia esta opção do Governo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e, com essa opção, limitar a resposta aos problemas das pessoas e do País? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, é conhecido que entre nós, o Bloco de Esquerda e o Governo, tal como é público que entre o PCP e o Governo há uma divergência sobre as metas a apresentar. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Há?! Não há, não!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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