Debates Parlamentares - Diário 012, p. 7 (2018-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as metas do défice — é verdade! — são limitações às escolhas

democráticas do nosso povo. É que elas são absurdas na forma como são apresentadas e servem para, de

facto, atacar direitos, serviços públicos e o futuro do País. Quem acredita nos serviços públicos, acredita que

constrói neles uma visão de coesão e de solidariedade, e isso cimenta o futuro do País. Ora, sempre que isso é

submetido a uma política de défice, é claramente limitado.

À pergunta «poderia ser diferente?», a resposta é «podia». Podia ser diferente, em primeiro lugar, porque,

ao contrário do que a direita diz, que a política de redistribuição só existe porque há crescimento económico,

estamos a provar que acreditar numa política de redistribuição é que cria crescimento económico, e este é que

é o grande pilar que ajuda as contas públicas a ficarem equilibradas.

Por isso é que a direita, quando cortava, levava o País à recessão; quando aumentamos pensões,

eliminamos cortes dos salários, conseguimos recuperar direitos e distribuir a riqueza do País, melhoramos a

economia, combatemos o desemprego, criamos oportunidades e futuro. Acreditar neste caminho, como

acreditamos, significa não nos tornarmos reféns da política de défice. Infelizmente, não é essa a visão do

Governo.

Por isso, quando olhamos para esta meta de défice de 0,2% para 2019, pensamos no que seria a saúde, se

não tivesse este limite. Quantos seriam os médicos de família disponíveis para a população, se não houvesse

este limite? Qual seria a dívida dos hospitais, se não tivesse de existir este limite de défice? Qual seria a

qualidade de vida das pessoas, se o Governo tivesse coragem de defender mais o País em Bruxelas?

Creio que estas são as perguntas que podemos fazer relativamente a esta questão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, reparei que a primeira coisa que fez, quando abordou este Orçamento — de que o Bloco de Esquerda

também é coautor —, na sua declaração política, foi falar do CDS, reconhecendo, de facto, o papel que o CDS

tem tido, ao propor uma verdadeira alternativa ao Orçamento da geringonça.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos de Deputados do BE.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tenho três perguntas muito concretas para lhe fazer.

A primeira tem a ver com a sobretaxa do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), a

sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina, que o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP criaram em 2016, com a

desculpa de que era preciso, porque o preço do petróleo estava a descer.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Depois, afinal, o preço do petróleo já não estava a descer, estava a

subir, mas o Governo, o Bloco e o PCP mantiveram a sobretaxa; agora, há meses, aqui, no Parlamento,

comprometeram-se a descê-la, dizendo que só não votavam a favor da proposta do CDS, porque era impossível

fazê-lo, mas no Orçamento, com certeza, certezinha, iria aparecer a eliminação da sobretaxa sobre o gasóleo e

a gasolina.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, Sr. Deputado, não apareceu. O que quero saber é se o

Bloco de Esquerda votará a favor da proposta do CDS que visa proceder a esta eliminação.

18 DE OUTUBRO DE 2018 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as metas do défice — é verdade! — são limitações às escolhas democráticas do nosso povo. É que elas são absurdas na forma como são apresentadas e servem para, de facto, atacar direitos, serviços públicos e o futuro do País. Quem acredita nos serviços públicos, acredita que constrói neles uma visão de coesão e de solidariedade, e isso cimenta o futuro do País. Ora, sempre que isso é submetido a uma política de défice, é claramente limitado. À pergunta «poderia ser diferente?», a resposta é «podia». Podia ser diferente, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que a direita diz, que a política de redistribuição só existe porque há crescimento económico, estamos a provar que acreditar numa política de redistribuição é que cria crescimento económico, e este é que é o grande pilar que ajuda as contas públicas a ficarem equilibradas. Por isso é que a direita, quando cortava, levava o País à recessão; quando aumentamos pensões, eliminamos cortes dos salários, conseguimos recuperar direitos e distribuir a riqueza do País, melhoramos a economia, combatemos o desemprego, criamos oportunidades e futuro. Acreditar neste caminho, como acreditamos, significa não nos tornarmos reféns da política de défice. Infelizmente, não é essa a visão do Governo. Por isso, quando olhamos para esta meta de défice de 0,2% para 2019, pensamos no que seria a saúde, se não tivesse este limite. Quantos seriam os médicos de família disponíveis para a população, se não houvesse este limite? Qual seria a dívida dos hospitais, se não tivesse de existir este limite de défice? Qual seria a qualidade de vida das pessoas, se o Governo tivesse coragem de defender mais o País em Bruxelas? Creio que estas são as perguntas que podemos fazer relativamente a esta questão. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, reparei que a primeira coisa que fez, quando abordou este Orçamento — de que o Bloco de Esquerda também é coautor —, na sua declaração política, foi falar do CDS, reconhecendo, de facto, o papel que o CDS tem tido, ao propor uma verdadeira alternativa ao Orçamento da geringonça. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Risos de Deputados do BE. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tenho três perguntas muito concretas para lhe fazer. A primeira tem a ver com a sobretaxa do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), a sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina, que o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP criaram em 2016, com a desculpa de que era preciso, porque o preço do petróleo estava a descer. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Depois, afinal, o preço do petróleo já não estava a descer, estava a subir, mas o Governo, o Bloco e o PCP mantiveram a sobretaxa; agora, há meses, aqui, no Parlamento, comprometeram-se a descê-la, dizendo que só não votavam a favor da proposta do CDS, porque era impossível fazê-lo, mas no Orçamento, com certeza, certezinha, iria aparecer a eliminação da sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, Sr. Deputado, não apareceu. O que quero saber é se o Bloco de Esquerda votará a favor da proposta do CDS que visa proceder a esta eliminação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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