Debates Parlamentares - Diário 012, p. 12 (2018-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

conjunto de matérias, como a recuperação de direitos e de rendimentos, ou de apostas políticas, como a

mobilidade e a seleção de domínios em que se fazem reduções de impostos, que são, de facto, diferentes dos

que seriam selecionados por PSD ou CDS.

Há também diferenças, as quais assumimos, nomeadamente uma que, no PS, consideramos absolutamente

fundamental, e consegui-la tem sido a prova do êxito desta política orçamental, que é a de que aqueles objetivos

de política se atinjam, sim, com esta redução acelerada do défice público, com estes resultados históricos em

termos de consolidação das finanças públicas,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … na medida em que é também este o legado que deixamos às

gerações futuras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, acompanho uma

parte considerável da intervenção que fez, em jeito de pedido de esclarecimento.

Contudo, devo lembrar-lhe alguns números que demonstram o que este caminho poderia ter sido e não foi,

por escolhas do Governo.

As folgas orçamentais, que, basicamente, são a diferença entre o que foi orçamentado — e, por isso, previsto

no Orçamento do Estado, entregue e aprovado na Assembleia da República — e o que foi executado

anualmente, foram, em 2016, de 300 milhões de euros, em 2017, de 1250 milhões de euros e, em 2018, de 600

milhões de euros. Na totalidade, foram conseguidos mais de 2000 milhões de euros de folga fiscal, em grande

parte, por um bom desempenho da economia, que, por um lado, trouxe receita fiscal e, por outro, reduziu o

número de pessoas no desemprego e, por conseguinte, o número de pessoas a receber subsídio de

desemprego, retirando pressão à segurança social.

Essa folga podia e devia ter sido utilizada pelo Governo, porque estava orçamentada pela Assembleia da

República, no entanto, o Governo não a utilizou. Foi uma oportunidade perdida! Sabemos que os ciclos na

economia não duram para sempre e, por isso, perante uma oportunidade de ouro para repor qualidade nos

serviços públicos, para os recuperar do que foi a destruição que a direita deixou quer na escola pública, quer no

Serviço Nacional de Saúde (SNS), creio que se exigia mais do que o Governo fez.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Agora é que é!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É certo que ouvimos algumas vozes iradas da direita sobre serviços

públicos, mas, como disse, e bem, é pura demagogia. E é pura demagogia, porque eles cortaram, cortaram,

cortaram e se estivessem no Governo continuariam a cortar. Não sabem fazer outra coisa, porque não gostam

do Estado social, preferem o mercado. É a sua escolha.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Agora, quem defende o Estado social, com estas folgas, podia e devia ter feito mais. Creio que, neste

momento, que iniciámos a discussão do Orçamento do Estado para 2019, aprendendo com estes três anos,

temos a capacidade de aprofundar também o documento que o Governo entregou há dias nesta Assembleia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a segunda declaração política do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 12 12 conjunto de matérias, como a recuperação de direitos e de rendimentos, ou de apostas políticas, como a mobilidade e a seleção de domínios em que se fazem reduções de impostos, que são, de facto, diferentes dos que seriam selecionados por PSD ou CDS. Há também diferenças, as quais assumimos, nomeadamente uma que, no PS, consideramos absolutamente fundamental, e consegui-la tem sido a prova do êxito desta política orçamental, que é a de que aqueles objetivos de política se atinjam, sim, com esta redução acelerada do défice público, com estes resultados históricos em termos de consolidação das finanças públicas,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … na medida em que é também este o legado que deixamos às gerações futuras. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, acompanho uma parte considerável da intervenção que fez, em jeito de pedido de esclarecimento. Contudo, devo lembrar-lhe alguns números que demonstram o que este caminho poderia ter sido e não foi, por escolhas do Governo. As folgas orçamentais, que, basicamente, são a diferença entre o que foi orçamentado — e, por isso, previsto no Orçamento do Estado, entregue e aprovado na Assembleia da República — e o que foi executado anualmente, foram, em 2016, de 300 milhões de euros, em 2017, de 1250 milhões de euros e, em 2018, de 600 milhões de euros. Na totalidade, foram conseguidos mais de 2000 milhões de euros de folga fiscal, em grande parte, por um bom desempenho da economia, que, por um lado, trouxe receita fiscal e, por outro, reduziu o número de pessoas no desemprego e, por conseguinte, o número de pessoas a receber subsídio de desemprego, retirando pressão à segurança social. Essa folga podia e devia ter sido utilizada pelo Governo, porque estava orçamentada pela Assembleia da República, no entanto, o Governo não a utilizou. Foi uma oportunidade perdida! Sabemos que os ciclos na economia não duram para sempre e, por isso, perante uma oportunidade de ouro para repor qualidade nos serviços públicos, para os recuperar do que foi a destruição que a direita deixou quer na escola pública, quer no Serviço Nacional de Saúde (SNS), creio que se exigia mais do que o Governo fez. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Agora é que é!… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É certo que ouvimos algumas vozes iradas da direita sobre serviços públicos, mas, como disse, e bem, é pura demagogia. E é pura demagogia, porque eles cortaram, cortaram, cortaram e se estivessem no Governo continuariam a cortar. Não sabem fazer outra coisa, porque não gostam do Estado social, preferem o mercado. É a sua escolha. Protestos do PSD e do CDS-PP.Agora, quem defende o Estado social, com estas folgas, podia e devia ter feito mais. Creio que, neste momento, que iniciámos a discussão do Orçamento do Estado para 2019, aprendendo com estes três anos, temos a capacidade de aprofundar também o documento que o Governo entregou há dias nesta Assembleia. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para a segunda declaração política do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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