Debates Parlamentares - Diário 012, p. 14 (2018-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

forte, isenta, transparente e independente, o que é que o Governo faz? O Primeiro-Ministro escolhe nomear um

Deputado da sua confiança política para o regulador setorial, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos), exatamente ao mesmo tempo que substitui o Secretário de Estado da Energia por outro Deputado,

que é da confiança pessoal do Primeiro-Ministro.

Toda a gente conhece o pensamento do CDS sobre regulação: só com reguladores fortes e independentes

— independentes dos regulados, mas também independentes de quem os nomeia — é que podemos ter uma

economia social de mercado a funcionar em pleno.

Por isso, o CDS já propôs um novo modelo de nomeação dos reguladores, um modelo que alarga os

impedimentos, um modelo que dá mais poder ao Parlamento, mas, acima de tudo, um modelo que dá mais

poder ao Sr. Presidente da República, ou seja, um modelo que dá mais garantias de transparência ao processo.

Com menos isenção, perdem os consumidores; com menos independência, ganha o Governo.

Nós sabemos que o modelo proposto pelo CDS já foi rejeitado pela esquerda e percebemos agora por que

é que a esquerda não quer ter, por exemplo, o Sr. Presidente da República a nomear os reguladores: é

exatamente para afetar a sua isenção e a sua independência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi o primeiro partido

a dizer que o Sr. Deputado Carlos Pereira não tinha as condições para exercer as funções de regulador na área

energética.

Entendamo-nos: ser Deputado não retira capacidades nem, magicamente, as exponencia. Mas um Deputado

que saí diretamente da bancada da maioria, onde, ainda por cima, protagonizou decisões de difícil entendimento

público para este setor, decisões que beneficiaram até players deste mesmo setor — curiosamente, decisões

que foram tomadas em conjunto com aquele que vai ser o novo Secretário de Estado desta área —,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … no nosso entendimento, não tem a isenção nem a independência

para regular um setor com tanto impacto na vida dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No espaço de uma semana

tivemos quatro membros do Governo com a tutela da energia, dois Ministros e dois Secretários de Estado. Dos

quatro, para nenhum deles foi prioridade ir ao terreno apoiar os portugueses que não têm energia elétrica e que

estão a sofrer. Para nenhum dos quatro foi prioridade questionar a ERSE sobre o que vai acontecer a seguir,

em face dos danos provocados pelo furacão Leslie.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai o regulador tomar medidas para obrigar as empresas a

indemnizarem os consumidores que ficaram tempo excessivo sem energia?! Vai a ERSE trabalhar para garantir

que os custos da reparação não vão onerar a nossa fatura energética?!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai a ERSE avaliar o desempenho das empresas e esse

desempenho vai ser medido pela sua capacidade, ou falta dela, para repor rapidamente um serviço que é

essencial?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 12 14 forte, isenta, transparente e independente, o que é que o Governo faz? O Primeiro-Ministro escolhe nomear um Deputado da sua confiança política para o regulador setorial, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), exatamente ao mesmo tempo que substitui o Secretário de Estado da Energia por outro Deputado, que é da confiança pessoal do Primeiro-Ministro. Toda a gente conhece o pensamento do CDS sobre regulação: só com reguladores fortes e independentes — independentes dos regulados, mas também independentes de quem os nomeia — é que podemos ter uma economia social de mercado a funcionar em pleno. Por isso, o CDS já propôs um novo modelo de nomeação dos reguladores, um modelo que alarga os impedimentos, um modelo que dá mais poder ao Parlamento, mas, acima de tudo, um modelo que dá mais poder ao Sr. Presidente da República, ou seja, um modelo que dá mais garantias de transparência ao processo. Com menos isenção, perdem os consumidores; com menos independência, ganha o Governo. Nós sabemos que o modelo proposto pelo CDS já foi rejeitado pela esquerda e percebemos agora por que é que a esquerda não quer ter, por exemplo, o Sr. Presidente da República a nomear os reguladores: é exatamente para afetar a sua isenção e a sua independência. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi o primeiro partido a dizer que o Sr. Deputado Carlos Pereira não tinha as condições para exercer as funções de regulador na área energética. Entendamo-nos: ser Deputado não retira capacidades nem, magicamente, as exponencia. Mas um Deputado que saí diretamente da bancada da maioria, onde, ainda por cima, protagonizou decisões de difícil entendimento público para este setor, decisões que beneficiaram até players deste mesmo setor — curiosamente, decisões que foram tomadas em conjunto com aquele que vai ser o novo Secretário de Estado desta área —,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … no nosso entendimento, não tem a isenção nem a independência para regular um setor com tanto impacto na vida dos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No espaço de uma semana tivemos quatro membros do Governo com a tutela da energia, dois Ministros e dois Secretários de Estado. Dos quatro, para nenhum deles foi prioridade ir ao terreno apoiar os portugueses que não têm energia elétrica e que estão a sofrer. Para nenhum dos quatro foi prioridade questionar a ERSE sobre o que vai acontecer a seguir, em face dos danos provocados pelo furacão Leslie. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai o regulador tomar medidas para obrigar as empresas a indemnizarem os consumidores que ficaram tempo excessivo sem energia?! Vai a ERSE trabalhar para garantir que os custos da reparação não vão onerar a nossa fatura energética?! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai a ERSE avaliar o desempenho das empresas e esse desempenho vai ser medido pela sua capacidade, ou falta dela, para repor rapidamente um serviço que é essencial?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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